Comunas, comunidades de vale e vicinanze

A vizinhança rural como pessoa jurídica

A unidade básica da vida local no Ticino medieval era a vicinanza ou vicinia, a associação dos chefes de família de uma aldeia que detinham direitos sobre terras comuns, bosques, pastagens e águas. O termo costuma ser vertido em alemão como Nachbarschaft e em inglês como “neighbourhood community” (comunidade de vizinhança), embora nenhuma das traduções transmita que a vicinanza era uma corporação com assembleia, funcionários e patrimônio próprios.¹ Os vicini reuniam-se em assembleia, frequentemente diante da igreja ou sob uma árvore, elegiam cônsules ou consoli por um ano, fixavam as datas em que os rebanhos subiam às pastagens alpinas, repartiam o uso dos bosques e regulavam quem podia se estabelecer na aldeia e em que condições. Ressalvados a herança e o casamento, os recém-chegados, em regra, só adquiriam a condição de vicino prestando juramento e pagando uma taxa de admissão.²

As vicinanze aparecem nas fontes medievais sobretudo em escrituras notariais que registram a venda ou o arrendamento de terras comuns, a solução de litígios de limites com aldeias vizinhas ou a nomeação de procuradores para representar a comunidade perante um senhor ou um tribunal. Na Suíça italiana, sobrevivem estatutos de vicinanze desde o século XIII. Eles regulavam a gestão do patrimônio comum, a conservação de estradas e pontes, um direito de preferência entre vizinhos na venda de terras e a eleição de funcionários, como os chefes da aldeia e dos alpes, os guardas-florestais e os encarregados das fontes.³ As vicinanze eram a forma organizada de uma economia de montanha em que a propriedade privada de campos e prados coexistia com a propriedade coletiva das pastagens altas e das florestas. O elemento coletivo era indispensável, porque nenhuma família isolada conseguia administrar um alpe, manter um caminho de mulas ou proteger uma aldeia contra avalanches e inundações. Criava também uma pessoa jurídica capaz de tomar empréstimos, emprestar e litigar. As comunas dos vales ticineses aparecem nas fontes como devedoras, credoras e partes em arbitragens muito antes de existir o município moderno.

As comunidades de vale e seus estatutos

Acima das aldeias havia associações maiores. Nos vales ambrosianos, as comunidades da Leventina e de Blenio formavam corporações de âmbito de todo o vale, com assembleias, funcionários e estatutos próprios, que tratavam com o cabido da catedral de Milão como parceiros coletivos. O documento mais célebre desse processo é o pacto de Torre, de 1182, no qual os homens de Blenio e da Leventina, agindo sob a autoridade do cabido da catedral de Milão, juraram sitiar o castelo de Curterio, em poder da família nobre da Torre, e não tolerar novas fortificações nos vales. O pacto já foi comparado às alianças posteriores dos vales da Suíça central. A comparação é imprecisa, mas aponta para a mesma combinação de autogoverno camponês, hostilidade aos castelões locais e aceitação de um suserano distante que deixasse o vale administrar a si mesmo.⁴

Os estatutos dos vales foram redigidos a partir dos séculos XIII e XIV. Regulavam a herança, a divisão das terras comuns, a conservação de estradas e pontes, a polícia dos mercados, os preços do pão e do vinho, bem como as condições em que estrangeiros e mercadorias podiam passar. Na Leventina, os estatutos regiam também o transporte de mercadorias pelo Gotardo, que o vale organizava por meio de corporações de transportadores com o direito de assumir as cargas em estações fixas (ver Capítulo A.IV).⁵ Os estatutos são o primeiro direito escrito do território e merecem a atenção do leitor moderno por outro motivo. Mostram uma cultura jurídica em que as regras eram negociadas entre comunidades e senhores, registradas por notários e aplicadas por tribunais locais, muito antes da chegada dos confederados.

Notas

1. DSS, verbete “Vicinanza”, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/016403/; Treccani, Dizionario di Storia, verbete “Vicinia”, https://www.treccani.it/enciclopedia/vicinia_(Dizionario-di-Storia)/. ↩
2. DSS, verbete “Vicinanza” (acima), sobre a admissão por herança, casamento, compra de propriedade ou convite, mediante juramento e taxa de admissão. ↩
3. Sobre os estatutos e as funções das vicinanze: Karl Heinz Burmeister, “Vicinanza”, em Dizionario storico della Svizzera (DSS), versão de 19 de junho de 2015, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/016403/. Para as escrituras notariais: Luigi Brentani, Codice diplomatico ticinese. Documenti e regesti, 5 vols. (Como e Lugano, 1929–1956). ↩
4. DSS, verbete “Serment de Torre”, https://hls-dhs-dss.ch/fr/articles/017150/ (fevereiro de 1182; dirigido contra Artusio da Torre e sua família). ↩
5. DSS, verbete “Someggiatura”, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/014053/; DSS, verbete “Leventina” (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.