Direito societário e comercial: SA, Sagl, gerenti e procuratori

Società anonima e società per azioni

A sociedade anônima suíça (AG) chama-se Aktiengesellschaft em alemão, société anonyme em francês e società anonima em italiano. O termo italiano segue o modelo francês e o uso do Codice di commercio italiano de 1882, que também falava em società anonima. Quando a Itália adotou o Codice civile unificado em 1942, substituiu esse termo por società per azioni (SpA), definida no art. 2325 do c.c. como a sociedade por cujas obrigações responde apenas a sociedade com o seu patrimônio.¹ O direito suíço manteve o termo mais antigo, de modo que uma sociedade ticinense leva o sufixo “SA”, enquanto a sua contraparte italiana é uma “SpA”. Para um leitor italiano, “società anonima” soa arcaico e, para alguns, ligeiramente opaco, porque a palavra anonima evoca anonimato. O nome suíço nada diz sobre o anonimato dos acionistas, que, desde as reformas de 2015 e 2019, devem de todo modo ser inscritos num registro de acionistas e de beneficiários efetivos mantido pela sociedade.²

As duas formas diferem em mais do que o nome. A SA suíça exige um capital social mínimo de CHF 100.000, dos quais pelo menos CHF 50.000 devem ser integralizados. O valor nominal de uma ação precisa apenas ser superior a zero. A SpA italiana exige um capital mínimo de EUR 50.000, valor introduzido pelo Decreto-Lei n.º 91, de 24 de junho de 2014, em substituição aos EUR 120.000 exigidos desde 2004.³ Ambas são constituídas por escritura pública perante notário e adquirem personalidade jurídica com o registro. As estruturas de governança, porém, divergem. A SA suíça tem uma assembleia geral (assemblea generale), um conselho de administração (consiglio d'amministrazione) e, salvo se dispensar a auditoria nas condições previstas em lei, um auditor externo (ufficio di revisione). A SpA italiana escolhe entre três modelos de governança, dos quais o modelo tradicional combina um conselho de administração com um collegio sindacale de membros do conselho fiscal que fiscalizam a legalidade da gestão, enquanto a auditoria externa é confiada a um revisore legale ou a uma firma de auditoria.⁴ O ufficio di revisione suíço corresponde ao revisore legale italiano, e o direito suíço não tem sindaci.

Società a garanzia limitata e società a responsabilità limitata

A sociedade de responsabilidade limitada ilustra a divergência de forma ainda mais clara. O direito suíço a denomina società a garanzia limitata (Sagl), termo que verte o alemão Gesellschaft mit beschränkter Haftung pela ideia de uma garantia limitada. O direito italiano denomina a forma correspondente società a responsabilità limitata (Srl), que é a tradução literal do termo alemão. A Sagl suíça exige um capital social de pelo menos CHF 20.000, que deve ser integralmente integralizado, e é regida pelos arts. 772 a 827 do Código Suíço das Obrigações (CO).⁵ A Srl italiana exige, em regra, um capital de EUR 10.000, mas, desde a Lei n.º 99, de 9 de agosto de 2013, os fundadores podem fixar um capital inferior, de no mínimo um euro, que deve então ser integralizado inteiramente em dinheiro e acompanhado da obrigação de constituir uma reserva.⁶ A Srl simplificada italiana não tem, portanto, contraparte suíça. Um empresário italiano que espere constituir uma sociedade ticinense com um franco de capital ficará decepcionado.

A administração da Sagl usa um termo que não tem significado técnico no direito societário italiano. Nos termos do art. 809 CO, os sócios administram a sociedade em conjunto, salvo disposição diversa do contrato social. As pessoas encarregadas da administração chamam-se gerenti. Cada gerente tem poderes para representar a sociedade.⁷ Na Srl italiana, os administradores são os amministratori, que podem formar um conselho (consiglio di amministrazione) ou atuar como administrador único (amministratore unico). No italiano corrente, um gerente é o gerente de uma loja, de um bar ou de um posto de gasolina, geralmente uma pessoa que dirige um negócio pertencente a outrem. Um cliente italiano a quem se diga que será gerente da sua Sagl ticinense pode, por isso, subestimar a posição, que no direito suíço implica todos os deveres de diligência e de lealdade de um órgão e a responsabilidade correspondente. A confusão também ocorre no sentido inverso. Um artigo comparativo num portal tributário italiano, que de resto explica corretamente as diferenças entre a Sagl e a Srl, inclui um consiglio di amministrazione entre os órgãos da Sagl, transpondo o vocabulário da SA e da Srl italiana para uma forma suíça cuja lei fala em gestione e gerenti.⁸

Notas

1. Codice di commercio de 31 de outubro de 1882, arts. 76 e seguintes (società anonima). Art. 2325, al. 1, do c.c.: “Nella società per azioni per le obbligazioni sociali risponde soltanto la società con il suo patrimonio”, Brocardi.it, “Art. 2325 Codice civile – Responsabilità”, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quinto/titolo-v/capo-v/sezione-i/art2325.html. Sobre a regra de responsabilidade da Srl, que o art. 2462 do c.c. formula da mesma maneira, ver Brocardi.it, “Art. 2462 Codice civile”, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quinto/titolo-v/capo-vii/sezione-i/ art2462.html. ↩
2. CO, art. 697j, com a nota ao texto oficial: inserido pelo n.º I 2 da Lei Federal de 12 de dezembro de 2014 sobre a Implementação das Recomendações Revistas do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) (AS 2015 1389) e alterado pelo n.º I 1 da Lei Federal de 21 de junho de 2019 sobre a Implementação das Recomendações do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários (AS 2019 3161), em vigor desde 1º de novembro de 2019 segundo a versão francesa da nota, https://www.droit-bilingue.ch/fr-it/2/22/220-697j-985.html. Ver o Capítulo G.IV. ↩
3. Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO), KMU-Portal, Confronto delle forme giuridiche (2023), https://www.kmu.admin.ch/dam/kmu/it/dokumente/savoir-pratique/formes-juridiques/ rechtsformenvergleich-tabelle.pdf.download.pdf/ITAL_2023_Rechtsformenvergleich.pdf (SA: CHF 100.000, dos quais CHF 50.000 integralizados; valor nominal de uma ação superior a zero); Brocardi.it, “Art. 2327 Codice civile – Ammontare minimo del capitale”, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quinto/titolo-v/capo-v/sezione-i/art2327.html (EUR 50.000 desde o D.L. 91/2014, convertido pela Lei 116/2014; anteriormente EUR 120.000). ↩
4. KMU-Portal, Confronto delle forme giuridiche (acima). Os três modelos de governança da SpA (tradicional, dualista e monista) são regulados nos arts. 2380 e seguintes, 2409-octies e seguintes e 2409-sexiesdecies e seguintes do c.c., o collegio sindacale nos arts. 2397 e seguintes do c.c.; ver Brocardi.it, Codice civile, Libro V, Titolo V, Capo V, Sezione VI-bis, “Dell'amministrazione e del controllo”, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quinto/titolo-v/capo-v/sezione-vi-bis/. ↩
5. KMU-Portal, Confronto delle forme giuridiche (acima) (Sagl: CHF 20.000; arts. 772–827 CO; escritura pública e inscrição no registro comercial); KMU-Portal, “Forma giuridica: società a garanzia limitata (Sagl)”, https://www.kmu.admin.ch/it/forma-giuridica-societa-a-garanzia-limitata-sagl (capital a ser integralmente integralizado, art. 774 CO). ↩
6. Brocardi.it, “Art. 2463 Codice civile – Costituzione”, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quinto/titolo-v/capo-vii/sezione-i/art2463.html (EUR 10.000; capital inferior de no mínimo EUR 1 nos termos da alteração introduzida pela Lei n.º 99/2013, com integralização total em dinheiro e obrigação de constituir reserva). ↩
7. KMU-Portal, “Forma giuridica: società a garanzia limitata (Sagl)” (acima), que cita o art. 809 CO: “I soci esercitano in comune la gestione della società a meno che non sia diversamente disciplinato dagli statuti”. ↩
8. Federico Migliorini, “SAGL svizzera vs SRL italia”, Fiscomania, 8 de julho de 2024, https://fiscomania.com/sagl-svizzera-vs-srl-italia/. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.