O contrabando como economia estrutural da fronteira

Por que o contrabando era estrutural

O contrabando na fronteira sul da Confederação era uma consequência permanente da ordem jurídica e fiscal descrita nas seções anteriores. Sempre que duas jurisdições a poucos quilômetros de distância impunham direitos diferentes, mantinham monopólios diferentes ou proibiam a exportação de bens escassos, surgia uma diferença de preço que podia ser ganha transportando as mercadorias através da linha sem declará-las. A partir do século XVI, mercadores no território da atual Suíça contrabandeavam cereais, têxteis, sal e tabaco em grande escala para evitar os pedágios fiscais e as taxas rodoviárias.¹ A fronteira entre os bailiados e o Ducado de Milão atravessava uma região densamente povoada de colinas, lagos e vales, cortava caminhos antigos e dividia paróquias, propriedades e famílias. Não podia ser fechada. As pessoas dos dois lados falavam os mesmos dialetos, frequentavam os mesmos mercados e casavam-se através da linha. Muitas delas possuíam terras em ambos os lados.

Três fontes de diferenças de preço predominavam. A primeira eram os monopólios estatais milaneses do sal e, a partir do século XVII, do tabaco, que mantinham os preços no Ducado muito acima dos praticados nos territórios vizinhos. A segunda eram as proibições e licenças de exportação de cereais e outros gêneros alimentícios, que uma ou outra parte impunha em anos de carestia e que criavam um desnível entre o preço no mercado fechado e o preço no mercado aberto. A terceira eram os direitos ordinários sobre bens manufaturados, que o governo milanês elevou no século XVIII para proteger suas próprias indústrias e aumentar a arrecadação.² Cada uma dessas diferenças criava um comércio que seguia o preço: o sal e o tabaco iam para o sul, para o Ducado; os cereais iam para o norte ou para o sul conforme a colheita; e os têxteis e os gêneros coloniais iam para onde quer que o direito fosse mais baixo.

O sal de tratado e o monopólio milanês

As cotas de sal de tratado descritas na quarta seção eram o caso clássico. As capitulações permitiam aos bailiados comprar sal do monopólio milanês a um preço de tratado para seu próprio consumo e proibiam sua revenda no Ducado. O preço de tratado era inferior ao preço de monopólio pago pelos súditos milaneses, ao passo que as quantidades eram calculadas com generosidade. O resultado era previsível: parte do sal de tratado voltava à Lombardia pelas mãos de contrabandistas e era vendida abaixo do preço de monopólio, mas acima do preço de tratado.³ Os arrendatários milaneses do sal, que haviam arrendado o monopólio e suportavam a perda, queixavam-se ao governador; este se queixava às autoridades confederadas, que prometiam punir os contrabandistas e o faziam apenas ocasionalmente. Os bailiados tinham pouco interesse em fazer cumprir um monopólio milanês. Os landfogti, cujos mandatos eram curtos e cuja renda dependia em parte das multas, não tinham razão para antagonizar as comunidades que governavam.

O tabaco seguiu o mesmo padrão depois que Milão introduziu um monopólio sobre sua venda. O tabaco cultivado ou importado nos bailiados era vendido do outro lado da fronteira abaixo do preço de monopólio. No século XVIII, o governo austríaco de Milão tentou reprimir esse comércio endurecendo o controle da fronteira, concentrando a arrecadação dos impostos indiretos na Ferma generale e posicionando guardas nos pontos de passagem. O tratado de Varese de 1752, que fixou a fronteira em detalhe, foi também um instrumento dessa política.⁴

Notas

1. HLS, verbete “Schmuggel” (Marco Polli-Schönborn, versão de 21.11.2012), https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/026198/2012-11-21/: “Ab dem 16. Jahrhundert betrieben Händler im Gebiet der heutigen Schweiz Schmuggel im grossen Umfang (z.B. Getreide, Textilien, Salz, Tabak), um die Fiskalzölle und Strassengebühren zu umgehen”. ↩
2. Treccani, Dizionario di Storia, verbete “Ferma generale” (como acima); Ceschi (org.), Storia della Svizzera italiana dal Cinquecento al Settecento (como acima). ↩
3. HLS, verbete “Schmuggel” (como acima), sobre o contrabando como exploração de um desnível de preço criado “durch zollpolitische Massnahmen” e sobre o sal entre os bens contrabandeados “im grossen Umfang” a partir do século XVI. ↩
4. HLS, verbete “Varèse” (como acima), sobre as negociações de 1752 como meio de combate ao contrabando. O monopólio do tabaco e a Ferma generale. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.