O crédito numa sociedade notarial

As fontes permitem um quadro bastante detalhado do crédito no Ticino da Baixa Idade Média, porque quase todo empréstimo de alguma importância era registrado por um notário. Os instrumentos mais comuns eram o mútuo simples (mutuum), a venda com direito de retrovenda, o arrendamento enfitêutico (livello), a renda constituída (censo) e a venda de mercadorias a crédito.¹ A proibição canônica da usura tornava juridicamente arriscados os empréstimos abertamente remunerados por juros. Os notários desenvolveram, por isso, formas que alcançavam o mesmo resultado econômico sem ofender as regras. A venda de uma terra com direito de retrovenda, combinada com o arrendamento da mesma terra ao vendedor, permitia ao credor receber um pagamento anual fixo em troca do capital adiantado, enquanto o vendedor podia recuperar a terra restituindo o preço. Uma renda constituída sobre uma casa ou um campo dava ao comprador um rendimento anual perpétuo ou resgatável, garantido pelo imóvel. O direito canônico condenava como usura qualquer reembolso acima da soma emprestada; contudo, em 1425, o papa Martinho V encerrou uma longa controvérsia ao declarar que as rendas sobre bens imóveis adquiridas ao preço usual, com livre direito de resgate, não eram usurárias. Nos territórios suíços, a taxa das rendas resgatáveis caiu na Baixa Idade Média de cerca de sete para cinco por cento.²

Esses instrumentos ligavam a economia ticinesa a um mundo financeiro muito mais amplo. Entre os credores em Lugano ou Locarno havia notáveis locais, clérigos, instituições religiosas e mercadores de Como e de Milão. Entre os devedores, camponeses que precisavam de sementes, gado ou dinheiro para os impostos; comunas que tinham de pagar contribuições extraordinárias ou financiar um processo; e artesãos emigrantes que precisavam de um adiantamento para a viagem até seus locais de trabalho no exterior.³ O crédito era garantido pela terra, pelas colheitas futuras e pelas remessas dos emigrantes, vínculo que o Capítulo A.III desenvolve. As comunas dos vales endividavam-se pesadamente em tempos de guerra e de fome e reembolsavam seus empréstimos ao longo de décadas, de modo que os registros de dívidas dos séculos XV e XVI estão entre as melhores fontes sobre a condição econômica da população rural.

Banqueiros lombardos e o mercado mais amplo

No topo do sistema de crédito estavam os banqueiros e financistas de Milão. O ducado do século XV era um dos principais mercados financeiros da Itália. Os Borromeo, família toscana estabelecida em Milão, dirigiam uma casa bancária cujas filiais chegavam a Bruges e Londres. Vitaliano Borromeo, tesoureiro-geral de Filippo Maria Visconti, usou sua riqueza para adquirir senhorios nas margens meridionais do lago Maggiore, entre eles Arona, que comprou em 1439.⁴ O senhorio dos Borromeo no lago Maggiore, que mais tarde produziria Carlos Borromeu (ver Capítulo B.III), é um exemplo de fortuna financeira convertida em poder territorial às portas dos territórios ticineses. O banco dos Medici de Florença abriu uma filial em Milão em 1452, dirigida por Pigello Portinari, e recebeu de Francesco Sforza um palácio na cidade, o que ilustra a estreita ligação entre a política ducal e a atividade bancária internacional.⁵

Ao norte dos Alpes, “lombardo” tornara-se um nome comum para prestamistas e penhoristas. Mercadores e financistas de Asti, Chieri e outras cidades piemontesas e lombardas haviam estabelecido casas de empréstimo (casane) em muitas cidades da Confederação, da Renânia e dos Países Baixos nos séculos XIII e XIV. Emprestavam a juros mediante licenças concedidas por conselhos municipais e senhores, que em troca os tributavam.⁶ O território do Ticino situava-se entre as cidades de origem desses prestamistas e seus mercados setentrionais. A tradição bancária lombarda passava por ele nos dois sentidos. A palavra “lombardo” sobrevive na linguagem bancária moderna no Lombardkredit (empréstimo garantido por penhor de valores mobiliários), produto que os bancos privados de Lugano oferecem até hoje.⁷

Para o profissional. Os documentos ticineses medievais são excepcionalmente úteis para a história do patrimônio familiar, porque são em sua maioria notariais e, portanto, sistemáticos. Quem pesquisa títulos antigos, direitos de patriziato ou fundações familiares com raízes na região deve ter em mente:

• que as somas anteriores a cerca de 1800 são geralmente expressas em liras, soldi e denari milaneses, e que o documento deve indicar a qual lira (imperial ou de terzoli) se refere;
• que as medidas de terra, cereais e vinho diferiam entre os distritos e devem ser convertidas segundo o padrão local;
• que rendas constituídas, cláusulas de retrovenda e arrendamentos enfitêuticos ainda podem estar subjacentes a registros imobiliários modernos, sobretudo nos vales;
• que os arquivos notariais de Como e de Milão podem conservar a contrapartida de uma escritura ticinesa.

Notas

1. Ostinelli e Chiesi (acima). ↩
2. Hans-Jörg Gilomen e Anne-Marie Dubler, “Usura”, DSS, versão de 18 de novembro de 2014, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/017472/ (“le rendite su beni immobiliari a un prezzo usuale con libero diritto di riscatto non erano da considerarsi usura”). O Capítulo B.III trata do censo no direito canônico do início da era moderna, incluindo a bula Cum onus de Pio V. ↩
3. Ostinelli e Chiesi (acima). Sobre o crédito aos emigrantes, ver Capítulo A.III. ↩
4. Treccani, Dizionario Biografico degli Italiani, verbete “Borromeo, Vitaliano”, https://www.treccani.it/enciclopedia/vitaliano-borromeo_(Dizionario-Biografico)/ (tesoureiro-geral desde cerca de 1418; filiais em Bruges, 1431, e Londres, 1435; compra de Arona em setembro de 1439). ↩
5. Treccani, Dizionario Biografico degli Italiani, verbete “Portinari, Pigello”, https://www.treccani.it/enciclopedia/pigello-portinari_(Dizionario-Biografico)/ (abertura da filial em 1452, doação do palácio por Francesco Sforza em 20 de agosto de 1455). ↩
6. DSS, verbete “Lombarden”, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/014060/2008-02-04/ (penhoristas e cambistas do Piemonte e da Lombardia em cidades suíças a partir de meados do século XIII). ↩
7. Wikipedia, “Lombard credit”, https://en.wikipedia.org/wiki/Lombard_credit (consultada como último recurso). O produto é tratado no Capítulo E.I. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.