A cooperação penal entre a Suíça e a Itália

Quando as autoridades italianas investigam um crime tributário, podem escolher entre dois canais. A assistência administrativa é solicitada pela Agenzia delle Entrate com base no art. 27 da convenção. A assistência judiciária em matéria penal é solicitada por um membro do Ministério Público com base na Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal e no respectivo acordo complementar ítalo-suíço de 1998. O Capítulo H.IV trata desta última em detalhe. Nos termos do art. 3, § 3º, da Lei Federal sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal (EIMP/IMAC), a Suíça presta cooperação penal em matéria fiscal apenas em caso de fraude fiscal, que a prática suíça define pelo uso de documentos falsos ou por um esquema ardiloso (arglistiges Verhalten).¹ Quanto aos tributos indiretos, o Acordo Antifraude entre a Suíça e a União Europeia (UE), de 2004, e o acervo de Schengen ampliaram a cooperação.² O promotor italiano que investiga uma omessa dichiarazione sem documentos falsos recorrerá, portanto, em regra à assistência administrativa e aos dados do CRS, ao passo que um caso de faturamento fraudulento por meio de sociedades do Ticino será perseguido pela via da cooperação penal.

DAC6: mecanismos transfronteiriços sujeitos a comunicação

O último elemento do quadro italiano é a comunicação obrigatória de mecanismos tributários transfronteiriços prevista na Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho (DAC6). A Itália a transpôs pelo Decreto Legislativo n. 100, de 30 de julho de 2020, e pelo decreto ministerial de 17 de novembro de 2020, e a Agenzia delle Entrate publicou sua interpretação na circular n. 12/E, de 13 de maio de 2022.³ Os intermediários que concebem, comercializam ou implementam um mecanismo que apresente uma das características-chave (hallmarks) da diretiva devem comunicá-lo no prazo de trinta dias. A característica D.1 refere-se a mecanismos suscetíveis de comprometer a troca automática de informações sobre contas financeiras, e é a mais relevante para estruturas suíças. Os intermediários não precisam ser residentes na Itália, mas o dever de comunicação fica excluído quando outro intermediário, onde quer que resida, já tiver comunicado as mesmas informações na Itália ou em outro Estado-Membro.⁴ Se nenhum intermediário da UE estiver envolvido — por exemplo, quando um advogado de Lugano concebe sozinho uma estrutura para um cliente italiano —, o dever passa ao contribuinte italiano. A Suíça não adotou a DAC6, mas os consultores suíços devem contar com o fato de que o cliente italiano comunicará o mecanismo e o papel que eles próprios desempenharam nele.

Para o profissional. A exposição penal tributária em um caso ítalo-suíço deve ser examinada dos dois lados:

• Na Itália: os limites dos arts. 3 a 5 do Decreto Legislativo n. 74/2000 para cada exercício em aberto, o crime do art. 11 para transferências posteriores ao surgimento de um crédito tributário, a responsabilidade das pessoas jurídicas nos termos do Decreto Legislativo n. 231/2001 e as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo n. 87/2024.
• Na Suíça: se a conduta, caso cometida na Suíça, constituiria fraude fiscal (art. 186 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, LIFD/DBG) com imposto sonegado superior a CHF 300.000 por período fiscal, o que tornaria os bens produto de um crime antecedente nos termos do art. 305bis, § 1bis e § 3º, do Código Penal suíço (CP/SCC).
• Em ambos: se é provável que o caso siga pela via da assistência administrativa (art. 27 da convenção) ou da cooperação penal (EIMP/IMAC, limitada à fraude fiscal), e se uma comunicação DAC6 foi ou deve ser apresentada na Itália.

Notas

1. Lei Federal sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, de 20 de março de 1981 (EIMP/IMAC), SR 351.1, art. 3, § 3º, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/3/35/351.1-3-7.html; Ordenança de 24 de fevereiro de 1982 (OEIMP/IMAO), SR 351.11, art. 24 (Abgabebetrug), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/3/35/351.11-24-29.html. ↩
2. Acordo de Cooperação entre a Confederação Suíça, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, de luta contra a fraude e qualquer outra atividade ilegal lesiva dos seus interesses financeiros, celebrado em 26 de outubro de 2004 (Acordo Antifraude), SR 0.351.926.81, aplicado provisoriamente desde 8 de abril de 2009, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/0.3/0.35/0.351.926.81-preface-1.html. ↩
3. Agenzia delle Entrate, circular n. 12/E, de 13 de maio de 2022, texto via dirittobancario.it, https://www.dirittobancario.it/wp-content/uploads/2022/05/Circolare-AE-13-maggio-2022-n.-12-DAC-6.pdf, que cita o Decreto Legislativo n. 100, de 30 de julho de 2020, e o decreto ministerial de 17 de novembro de 2020. ↩
4. Circular n. 12/E (acima), sobre o prazo de trinta dias (art. 7, § 1º, alínea b), sobre a característica D.1 e sobre o art. 3, § 3º, do Decreto Legislativo n. 100/2020 (dispensa quando “outro intermediário, onde quer que resida, tiver comunicado” as informações). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.