Proteção dos depositantes, supervisão e too big to fail

De 1934 à FINMA

A supervisão bancária federal começou duas décadas após o colapso ticinês. Um primeiro projeto federal de lei bancária foi redigido em 1916 e depois engavetado. Só foi retomado quando o colapso da Banque de Genève em 1931 e o resgate do Swiss Volksbank em 1933, que exigiu CHF 100 milhões de apoio federal, tornaram a legislação inevitável. A Lei sobre os Bancos de 8 de novembro de 1934, que um ministro das finanças posterior chamou de “filha da necessidade”, entrou em vigor em 1º de março de 1935. Criou a Comissão Federal dos Bancos, órgão independente de cinco membros cuja tarefa era proteger os credores por meio de exigências de liquidez e de capital.¹ A mesma lei introduziu um privilégio na falência para os depósitos de poupança, que faltara aos depositantes de 1914.² A Comissão Federal dos Bancos supervisionou os bancos suíços até 31 de dezembro de 2008. Em 1º de janeiro de 2009, foi fundida com a Secretaria Federal dos Seguros Privados e a Autoridade de Controle em matéria de Lavagem de Dinheiro na Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA).³

A experiência ticinesa de 1914 contém, de forma condensada, a maior parte dos riscos que esse sistema de supervisão viria depois a enfrentar: empréstimos a partes relacionadas, capital insuficiente, descasamento de liquidez, concentração em ativos estrangeiros e especulativos, conflitos de interesses dos administradores e a ausência de qualquer mecanismo de proteção dos pequenos depositantes. O capítulo D.III descreve como uma crise posterior no Ticino, o escândalo de Chiasso de 1977 na filial da Schweizerische Kreditanstalt, levou ao primeiro acordo sobre a due diligence (diligência prévia) dos bancos. A história da regulação bancária suíça pode ser lida como uma série de respostas a crises, e duas delas ocorreram no Ticino.

A garantia de depósitos nos termos dos arts. 37a–37k da BankA

Hoje, um depositante num banco suíço goza de duas camadas de proteção que não existiam em 1914. A primeira é o privilégio na falência. Nos termos do art. 37a da Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas de Poupança (BankA), os depósitos mantidos em nome do depositante são atribuídos à segunda classe de credores prevista no art. 219, al. 4, da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG), até o máximo de CHF 100.000 por credor. Os bancos devem manter permanentemente créditos internos ou outros ativos localizados na Suíça equivalentes a 125 por cento de seus depósitos privilegiados (art. 37a, al. 6, BankA). Os depósitos privilegiados registrados em estabelecimentos suíços são pagos imediatamente com os ativos líquidos disponíveis do banco, fora do quadro geral de credores (art. 37b BankA).⁴

A segunda camada é o sistema de garantia de depósitos organizado pelos próprios bancos. Nos termos do art. 37h BankA, os bancos devem assegurar a proteção dos depósitos privilegiados aderindo a um sistema de autorregulação. O sistema é operado pela esisuisse, uma associação de bancos e casas de valores. No final de 2025, contava com 251 membros: 225 bancos, 19 casas de valores e sete instituições em processo de encerramento de suas atividades.⁵ A alteração da Lei sobre os Bancos que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023 fortaleceu o sistema de três maneiras. A obrigação total de contribuição dos membros foi fixada em 1,6 por cento da soma dos depósitos garantidos, com um mínimo de CHF 6 bilhões (art. 37h, al. 3, let. b, BankA). Cada banco deve garantir permanentemente metade de sua obrigação de contribuição mediante depósito de títulos ou de numerário junto a um custodiante (art. 37h, al. 3, let. c, BankA). O prazo de pagamento do sistema ao liquidante foi reduzido de vinte para sete dias úteis. O liquidante, por sua vez, deve pagar os depositantes no mais tardar no sétimo dia útil após o recebimento das instruções (arts. 37i e 37j BankA).⁶ 1914 2025/2026 Garantia de depósitos Nenhuma CHF 100.000 por cliente e banco (esisuisse) Privilégio na falência Nenhum Segunda classe até CHF 100.000 (art. 37a BankA) Recursos pré-constituídos Nenhum CHF 4,0 bilhões garantidos, limite do sistema CHF 8,0 bilhões Prazo de pagamento Anos de liquidação Sete dias úteis (arts. 37i–37j BankA) Supervisor Nenhum FINMA Garantia estatal Nenhuma (Banca Cantonale Ticinese) Total, subsidiária (BancaStato, art. 4 da lei cantonal)

Fontes: conforme citadas nesta seção e na anterior.

Os números da esisuisse mostram a escala da proteção. No final de 2024, os depósitos protegidos na Suíça somavam CHF 497,4 bilhões. O limite do sistema para a obrigação de contribuição era de CHF 8,0 bilhões no final de 2025, dos quais CHF 4,0 bilhões tinham de estar garantidos.⁷ O sistema foi concebido para a falência de um banco pequeno ou médio. Não tem como absorver a falência de um grande banco, cujos depósitos protegidos excederiam em muito seus recursos. Para esse caso, o direito suíço recorre a outro conjunto de instrumentos.

Notas

1. Bruppacher, “La vigilanza sulle banche in Svizzera” (cit.). ↩
2. Lei sobre os Bancos de 8 de novembro de 1934, art. 15. No texto atual resta apenas a al. 1, tendo as als. 2 e 3 sido revogadas pela Lei Federal de 16 de dezembro de 1994 que alterou a Lei Federal sobre Execução e Falência, em vigor desde 1º de janeiro de 1997 (AS 1995 1227), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/952.0-15-43.html. ↩
3. Bruppacher (cit.). ↩
4. Lei sobre os Bancos, arts. 37a e 37b, citados em esisuisse, Übersicht relevanter Rechtstexte zur Einlagensicherung, junho de 2023, https://esisuisse.ch/media/files/6A236Z2H/Ubersicht_relevanter_Rechtstexte_zur_Einlagensiche rung-V102.pdf; FINMA, “Depositor protection at banks and securities firms”, https://finma.ch/en/enforcement/recovery-and-resolution/investor-and-creditor-protection/ depositor-protection-at-banks-and-securities-firms. ↩
5. esisuisse, Geschäftsbericht 2025 , 8 de maio de 2026, https://www.esisuisse.ch/media/files/33P33IL1/20260508-Geschaeftsbericht_esisuisse-2025-V100.pdf. ↩
6. esisuisse, Übersicht relevanter Rechtstexte (cit.); LAWMEDIA Redaktion, “Einlegerschutz zugunsten der Bankkunden – ein Update”, law.ch, 29 de julho de 2022, https://law.ch/2022/07/einlegerschutz-zugunsten-der-bankkunden-ein-update (redução do prazo de pagamento de 20 para 7 dias). Lei sobre os Bancos, art. 37h (redação da Lei Federal de 17 de dezembro de 2021, em vigor desde 1º de janeiro de 2023, AS 2022 732), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/952.0-37h-89.html, e art. 37j, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/952.0-37j-91.html (“spätestens aber am siebten Arbeitstag”). ↩
7. esisuisse, Geschäftsbericht 2025 (cit.). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.