Honorários de administradores

O artigo 16 atribui as remunerações de administradores e os pagamentos semelhantes que um residente de um Estado recebe na qualidade de membro do conselho de administração ou de órgão semelhante de uma sociedade residente no outro Estado ao Estado de residência da sociedade.¹ Um residente na Itália que integra o conselho de administração de uma sociedade de Lugano é, portanto, tributável na Suíça sobre suas remunerações de conselheiro. A Suíça cobra imposto na fonte sobre essas remunerações pagas a não residentes nos termos do artigo 93 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG), a uma alíquota federal de 5% sobre o montante bruto, e nos termos das disposições cantonais correspondentes. A Itália tributa as remunerações como parte de sua renda mundial e credita o imposto suíço.²

O artigo 16 tem um significado que vai além das próprias remunerações. A participação de residentes italianos em conselhos de administração é a causa mais frequente da alegação italiana de que uma sociedade suíça é administrada na Itália. Uma sociedade de Lugano cujo conselho é composto por três residentes na Itália, que se reúnem em Milão e recebem remunerações tributadas na fonte no Ticino, documenta, por meio de suas próprias declarações fiscais, os fatos com base nos quais um auditor fiscal italiano sustentará que seu local de direção efetiva se situa na Itália. A convenção não resolve essa tensão, uma vez que o artigo 16 atribui as remunerações, ao passo que o artigo 4, parágrafo 3, determina a residência da sociedade. A resposta prática reside na composição do conselho e na condução efetiva de suas reuniões, que os capítulos F.II e H.II examinam em mais detalhe.

Aposentadorias privadas e o artigo 18

O artigo 18 dispõe que as pensões e outras remunerações semelhantes pagas a um residente de um Estado Contratante em razão de um emprego anterior “são tributáveis somente nesse Estado”.³ A disposição atribui as aposentadorias da previdência profissional do setor privado exclusivamente ao Estado de residência do beneficiário. Um ex-empregado de um banco de Lugano que se aposenta em Varese e recebe uma aposentadoria do fundo de pensão (instituição de previdência) suíço do banco é tributável sobre ela apenas na Itália. Um executivo italiano aposentado que se muda para Lugano e recebe uma aposentadoria privada italiana é tributável apenas na Suíça. O artigo 19 abre uma exceção para as remunerações e pensões pagas por um Estado, suas subdivisões políticas ou autarquias locais, bem como por determinados entes públicos enumerados no parágrafo 2, como as ferrovias e os serviços postais. Estas continuam tributáveis apenas no Estado pagador se o beneficiário for nacional desse Estado.⁴

A Suíça aplica o artigo 18 por meio de seu sistema de tributação na fonte das aposentadorias pagas no exterior. Um fundo de pensão suíço que paga uma aposentadoria ou uma prestação em capital a uma pessoa residente no exterior deve deduzir o imposto na fonte nos termos dos artigos 95 e 96 da DBG e do direito cantonal correspondente. A alíquota cantonal aplicada é a do cantão em que o fundo de pensão tem sua sede, e não a do antigo local de trabalho.⁵ Quando um tratado atribui o poder de tributar exclusivamente ao Estado de residência, o imposto na fonte não é definitivo. Para as prestações em capital, o cantão restitui integralmente o imposto se o beneficiário apresentar o formulário oficial de restituição no prazo de três anos a contar do vencimento da prestação e comprovar que o capital foi declarado às autoridades fiscais estrangeiras competentes.⁶ Para os residentes na Itália, a prova consistirá normalmente em uma confirmação da repartição fiscal italiana, ou na declaração italiana acompanhada do comprovante de pagamento do imposto italiano, e os documentos devem ser acordados com a repartição cantonal do imposto na fonte antes da apresentação do pedido.⁷

Notas

1. Convenção, art. 16, texto (acima) (remunerações tributáveis no Estado de residência da sociedade). ↩
2. DBG, art. 93, als. 1 e 3 (“Die Steuer beträgt 5 Prozent der Bruttoeinkünfte”), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.11-93-99.html; Legge tributaria del Cantone Ticino, de 21 de junho de 1994, art. 4, al. 1, let. b (sujeição tributária dos administradores não residentes), https://m3.ti.ch/CAN/RLeggi/public/index.php/raccolta-leggi/legge/num/580; Convenção, art. 24, al. 2 (acima). ↩
3. Convenção, art. 18, texto (acima): “Le pensioni e le altre remunerazioni analoghe, pagate ad un residente di uno Stato contraente in relazione ad un cessato impiego, sono imponibili soltanto in questo Stato.” ↩
4. Convenção, art. 19, als. 1 e 2, texto (acima). ↩
5. VermögensZentrum, “Imposte alla fonte sui prelievi degli averi previdenziali”, https://www.vermoegenszentrum.ch/it/calcolatori-e-confronti/imposte-alla-fonte-sui-prelievi-degli-averi-previdenziali (tabela do cantão da sede da instituição de previdência). DBG, arts. 95 e 96 (imposto na fonte sobre prestações previdenciárias pagas a beneficiários residentes no exterior), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.11-96-102.html. ↩
6. Cantão de Lucerna, Merkblatt (acima) (restituição integral mediante apresentação do formulário oficial no prazo de três anos após o vencimento da prestação, com prova de que a prestação em capital foi declarada à autoridade fiscal estrangeira). ↩
7. Forma de prova aceita pela administração tributária do Ticino para residentes na Itália. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.