Domicilio, residenza e o vocabulário do estado pessoal

O direito suíço e o direito italiano também definem de maneiras diferentes o lugar onde uma pessoa vive. Nos termos do art. 23, al. 1, do Código Civil Suíço (CC), “il domicilio di una persona è nel luogo dove essa dimora con l'intenzione di stabilirvisi durevolmente” (o domicílio de uma pessoa é o lugar onde ela reside com a intenção de ali se estabelecer de modo duradouro).¹ O direito italiano distingue dois conceitos no art. 43 do c.c.: o domicilio é o lugar onde a pessoa estabeleceu a sede principal dos seus negócios e interesses, e a residenza é o lugar da morada habitual.² O domicilio suíço está, portanto, mais próximo da residenza italiana do que do domicilio italiano. A diferença tem consequências tributárias, porque a residência fiscal italiana esteve tradicionalmente ligada à inscrição nos registros de população, ao domicilio e à residenza no sentido do direito civil e, desde 2024, a uma definição revista de domicilio como o lugar onde se desenvolvem principalmente as relações pessoais e familiares da pessoa. O Capítulo H.II descreve essa reforma. Um documento suíço que atesta o “domicilio” de um cliente italiano em Lugano prova algo diferente de um documento italiano que registra a sua “residenza”.

Fiduciario, dispendio e patriziato

Três outros termos ilustram como o vocabulário do italiano suíço reflete instituições suíças. O fiduciario ticinense é um profissional licenciado. Nos termos da lei cantonal de 1º de dezembro de 2009, em vigor desde 1º de julho de 2012, a atividade do fiduciario commercialista (contador e prestador de serviços societários) e do fiduciario immobiliare (corretor e administrador de imóveis) requer uma autorização, concedida a pessoas físicas e de caráter pessoal. Existe uma autorização limitada para o câmbio de moedas.³ Na Itália, a società fiduciaria é uma sociedade que detém bens em nome próprio por conta de clientes com base num mandato, regulamentada desde 1939 e, no caso das maiores, supervisionada pelo Banco da Itália. O cliente italiano que ouve fiduciario pensa num titular fiduciário (nominee) de ações, ao passo que o fiduciário ticinense é muitas vezes um contador e prestador de serviços societários. O Capítulo E.III trata de ambas as profissões.

A imposizione secondo il dispendio é a tributação suíça com base nas despesas (forfait fiscal). O art. 14, al. 1, da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto permite às pessoas físicas que não têm a cidadania suíça, que se tornam sujeitas pela primeira vez, ou após uma ausência de pelo menos dez anos, à tributação ilimitada na Suíça e que não exercem atividade lucrativa na Suíça pagar, em lugar do imposto de renda, “un'imposta calcolata sul dispendio” (um imposto calculado sobre as despesas).⁴ O correspondente italiano para novos residentes, a imposta sostitutiva sobre rendimentos estrangeiros prevista no art. 24-bis do TUIR, é um montante anual fixo e tem estrutura diferente. Os italianos costumam chamar ambos os regimes de “flat tax”, termo que oculta as suas diferenças. Por fim, o patriziato é uma corporação de direito público dos membros de antigas famílias locais que administra bens coletivos, como florestas, pastagens e prados alpinos. O Dizionario storico della Svizzera o descreve como o sucessor jurídico da vicinanza medieval no Ticino. O Ticino conta cerca de 200 patriziati em 111 comunas, regidos pela Legge organica patriziale de 28 de abril de 1992.⁵ O direito italiano conhece direitos coletivos comparáveis sob o nome de usi civici e proprietà collettive, mas nenhuma corporação desse tipo. Um cliente italiano que adquira um terreno num vale ticinense pode surpreender-se ao encontrar um patriziato como vizinho ou como proprietário da estrada de acesso.

Notas

1. CC, art. 23, al. 1, texto italiano (Codice civile svizzero), https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/24/233_245_233/20240101/it/ html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-24-233_245_233-20240101-it-html-5.html. ↩
2. Brocardi.it, “Art. 43 Codice civile – Domicilio e residenza”, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-primo/titolo-iii/art43.html. ↩
3. Cantão do Ticino, Divisione della giustizia, “Fiduciari”, https://www4.ti.ch/di/dg/fiduciari. Sobre as società fiduciarie italianas, ver a Lei n.º 1966, de 23 de novembro de 1939, e o art. 106 do Texto Único Bancário (TUB) para as inscritas na seção separada do registro. ↩
4. Lei Federal de 14 de dezembro de 1990 sobre o Imposto Federal Direto (LIFD/DFTA), SR 642.11, art. 14, al. 1, texto italiano (Legge federale sull'imposta federale diretta, LIFD), https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/1991/1184_1184_1184/20250101/ it/html/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-1991-1184_1184_1184-20250101-it-html-3.html. ↩
5. Basil Sieber, “Comune patriziale”, Dizionario storico della Svizzera (DSS), versão de 16 de fevereiro de 2005, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/026443/; Wikipedia (italiano), “Patriziato (Svizzera)”, https://it.wikipedia.org/wiki/Patriziato_(Svizzera), consultada em último caso para os números (200 patriziati em 111 comunas) e para a Legge organica patriziale de 28 de abril de 1992. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.