Ativos dormentes

As contas inativas de vítimas da perseguição nazista tornaram-se objeto de uma crise internacional em 1995–1998, que levou à criação do Comitê Independente de Personalidades Eminentes, presidido por Paul Volcker, à Comissão Bergier e a um acordo global em 1998, no qual os dois grandes bancos suíços aceitaram pagar USD 1,25 bilhão.¹ Uma das consequências duradouras foi um marco jurídico para os bens com os quais os bancos perderam o contato. Desde 1996, o Ombudsman Bancário Suíço atua como ponto central de contato para a busca de bens inativos.² Todos os bancos na Suíça devem comunicar a uma base de dados central os bens sem contato e os bens inativos. Considera-se perdido o contato quando a correspondência do banco já não pode ser entregue ou, o mais tardar, dez anos após o último contato. Os bens inativos há muito tempo, mais de sessenta anos, são publicados na internet para que os titulares de direitos possam reivindicá-los antes de serem transferidos à Confederação.³

A base legal é o artigo 37m da Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas (BankA), em vigor desde 1º de janeiro de 2015, juntamente com as disposições de execução da Ordenança sobre os Bancos. Os bancos liquidam os bens inativos há cinquenta anos se nenhum titular de direitos se apresentar após uma convocação pública. Com a liquidação, extinguem-se os créditos dos titulares de direitos, e o produto passa à Confederação.⁴ Os números do Ombudsman mostram que a busca de bens antigos é uma atividade contínua. Em 2025, o ponto de contato recebeu 485 novos pedidos de busca, dos quais 460 estavam suficientemente fundamentados. As buscas levaram a 33 relações de clientes sem contato, com bens de CHF 12,1 milhões e o conteúdo de sete cofres de aluguel. Desde a introdução do sistema atual, em 2001, o ponto de contato identificou 772 relações e disponibilizou aos titulares de direitos CHF 157,3 milhões e o conteúdo de 82 cofres de aluguel.⁵ Para o Ticino, onde muitas famílias italianas abriram contas nas décadas abrangidas por esta Parte, as regras sobre bens inativos são uma preocupação prática, pois os herdeiros de um cliente que nunca revelou a sua conta suíça podem tomar conhecimento dela apenas por meio de uma busca ou de uma publicação.

Restituição e due diligence histórica

A história do período de 1914–1945 tem uma dimensão prática para advogados, trustees e banqueiros. Bens cuja origem remonta aos anos 1930 e 1940 ainda podem aparecer em espólios, fundações familiares e cofres de aluguel: moedas de ouro compradas como proteção contra a lira, títulos adquiridos de emigrantes, obras de arte compradas na Suíça durante a guerra ou depositadas por refugiados. A due diligence (diligência prévia) histórica pergunta de onde vieram esses bens, se foram adquiridos de pessoas que os venderam sob perseguição e se pode haver pretensões de restituição. A Suíça subscreveu os Princípios da Conferência de Washington sobre Obras de Arte Confiscadas pelos Nazistas, de 1998, que exigem a identificação das obras de arte saqueadas e soluções justas e equitativas com os herdeiros dos antigos proprietários.⁶ Bancos, casas de leilão e museus de Lugano aplicam esses princípios quando lidam com obras cuja proveniência inclui os anos de 1933 a 1945.

Para as contas antigas de famílias italianas, a due diligence histórica tem outro foco. A questão é menos frequentemente a perseguição do que a história tributária e cambial dos bens. O dinheiro que deixou a Itália sob as leis cambiais fascistas, durante a guerra ou nas décadas da economia da lira pode ter passado por várias gerações sem jamais ter sido declarado. O capítulo E.II explica como os programas italianos de denúncia espontânea e a troca automática de informações forçaram a regularização desses bens depois de 2015. Um profissional que recebe hoje uma antiga relação ticinesa deve reconstituir a sua história o suficiente para avaliar a sua situação tributária na Itália e na Suíça, identificar os beneficiários efetivos e documentar a origem dos fundos nos termos da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro.

Notas

1. Wikipedia (inglês), “Banking in Switzerland” (acima) (consultada em último caso), sobre a Comissão Volcker e o acordo de USD 1,25 bilhão. ↩
2. Ombudsman Bancário Suíço, Jahresbericht 2025 (maio de 2026), https://bankingombudsman.ch/wp-content/uploads/2026/05/Jahresbericht-2025-Schweizerischer-Bankenombudsman.pdf. ↩
3. Ombudsman Bancário Suíço, “Search for assets: General information”, https://bankingombudsman.ch/en/search-for-assets/general-information/, e “Frequently asked questions”, https://bankingombudsman.ch/en/search-for-assets/frequently-asked-questions/, que remetem às diretrizes da Associação Suíça de Banqueiros sobre bens sem contato e bens inativos, de maio de 2022. ↩
4. Art. 37m da BankA, SR 952.0, inserido pela Lei Federal de 22 de março de 2013 (bens inativos), em vigor desde 1º de janeiro de 2015 (AS 2014 1267), texto alemão em https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/952.0-37m-95.html: os bancos liquidam os bens inativos após 50 anos se o titular de direitos não se apresentar após publicação prévia; o crédito extingue-se e o produto passa à Confederação. O art. 37l da BankA regula a transferência de bens inativos para outro banco. Disposições de execução: arts. 45–59 da Ordenança sobre os Bancos, de 30 de abril de 2014, SR 952.02, sumário em https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/952.02-index.html. ↩
5. Ombudsman Bancário Suíço, Jahresbericht 2025 (acima). ↩
6. Washington Conference Principles on Nazi-Confiscated Art, de 3 de dezembro de 1998; ver Wikipedia (inglês), “Washington Conference Principles on Nazi-Confiscated Art”, https://en.wikipedia.org/wiki/Washington_Conference_Principles_on_Nazi-Confiscated_Art (consultada em último caso), para a data e o primeiro princípio (identificação das obras de arte confiscadas). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.