Fiduciárias, acesso ao mercado e a família italiana

O Capítulo E.III voltou-se para o setor parabancário, que caracteriza Lugano mais do que seus bancos. Em 2023, o cantão contava 874 empresas em atividades financeiras não bancárias e 2.427 em contabilidade e consultoria tributária, que juntas empregavam quase o dobro do pessoal dos bancos.¹ O Ticino foi o único cantão a licenciar pessoalmente seus fiduciários, por meio de sua Lei sobre os Fiduciários de 18 de junho de 1984.² Desde 1º de janeiro de 2020, a Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA) submete os gestores de carteiras e os trustees ao licenciamento da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) e à supervisão contínua de organismos de supervisão. Até o final de 2025, a FINMA havia concedido 1.664 licenças. A consolidação que se seguiu deu-se sobretudo por meio de empresas que nunca apresentaram pedido.³

O Capítulo E.IV identificou a restrição que substituiu o sigilo como a questão jurídica decisiva: o acesso ao mercado. Desde 2018, um banco suíço só pode prestar serviços de investimento a clientes de varejo italianos por meio de uma sucursal autorizada na Itália, nos termos dos arts. 28 e 29-ter da Lei Consolidada sobre as Finanças (Testo unico della finanza, TUF).⁴ A partir de 11 de janeiro de 2027, a transposição do art. 21c da Diretiva de Requisitos de Capital estende a exigência de sucursal aos depósitos, empréstimos e garantias.⁵ A atividade não autorizada expõe os gerentes de relacionamento a reclusão de um a oito anos nos termos do art. 166 da TUF.⁶ Por fim, o Capítulo E.V mostrou onde reside o valor da relação com Lugano depois de aceitos esses limites: na coordenação da sucessão legitimária italiana com a liberdade de disposição suíça, do Regulamento Europeu das Sucessões com as regras suíças revisadas de direito internacional privado e do critério italiano de residência com as autorizações suíças e a tributação com base nas despesas. O imposto fixo italiano para novos residentes, elevado pela Lei Orçamentária para 2026 a EUR 300.000 para opções exercidas a partir de 1º de janeiro de 2026 e utilizado por 1.631 pessoas, incluídos os familiares, em 2024, concorre agora diretamente com o regime de tributação com base nas despesas (forfait fiscal) do Ticino.⁷ Em números. Bancos do Ticino: 11 instituições com cerca de 500 empregados em 1945, 44 com mais de 7.000 em 1982, 77 com 7.619 empregados em 2008 e 39 com 5.584 empregados em 2023 e 2024.⁸ Chiasso: compromissos de cerca de CHF 2,2 bilhões e perda de cerca de CHF 1,4 bilhão para a Kreditanstalt.⁹ Anistias italianas: encargo de 2,5% em 2001, mais de EUR 104 bilhões declarados em 2009 e 2010, quase 70% dos ativos da denúncia espontânea de 2015 mantidos na Suíça.¹⁰ Gestores de carteiras e trustees licenciados: 1.664 licenças concedidas pela FINMA até o final de 2025.¹¹

Notas

1. USTAT, 12 Denaro e banche (acima) (2023: 874 empresas em atividades financeiras não bancárias com 3.644 empregados; 2.427 empresas em contabilidade e consultoria tributária com 7.252 empregados). Ver o Capítulo E.III. ↩
2. Commissione Costituzione e leggi del Gran Consiglio, Rapporto 7753 R de 5 de outubro de 2021, https://www4.ti.ch/fileadmin/POTERI/GC/allegati/rapporti/25092_7753%20R.pdf (lei de 18 de junho de 1984, em vigor desde 1º de janeiro de 1985), conforme citado no Capítulo E.III. ↩
3. FINMA, Relatório Anual 2025, “Market developments in the asset management industry”, https://report.finma.ch/2025/en/market-developments/market-developments-in-the-asset-management-industry; FINMA, “La FINMA informa in merito allo stato delle autorizzazioni di gestori patrimoniali e trustee”, 11 de março de 2025, https://www.finma.ch/it/news/2025/03/20250311-mm-abschluss-uvv/. Ver o Capítulo E.III. ↩
4. Decreto Legislativo n.º 58, de 24 de fevereiro de 1998 (TUF), art. 28, al. 1, e art. 29-ter, al. 1, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/testo-unico-intermediazione-finanziaria/parte-ii/titolo-ii/ capo-iii/art28.html e https://www.brocardi.it/testo-unico-intermediazione-finanziaria/parte-ii/titolo-ii/capo-iii/art29ter.html. Ver o Capítulo E.IV. ↩
5. Diretiva (UE) 2024/1619, de 31 de maio de 2024, JO L de 19 de junho de 2024, art. 1º, que insere o art. 21c na Diretiva 2013/36/UE, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=OJ:L_202401619. Sobre a transposição italiana no art. 14-bis da Lei Consolidada Bancária (TUB), ver o Capítulo E.IV. ↩
6. TUF, art. 166, al. 1, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/testo-unico-intermediazione-finanziaria/parte-v/titolo-i/capo-i/art166.html. ↩
7. Milano Finanza, “In Italia ci sono sempre di più super ricchi: adesioni su del 25% per la flat tax da paperoni”, 25 de abril de 2026, https://www.milanofinanza.it/news/in-italia-ci-sono-sempre-di-piu-super-ricchi-adesioni-su-del-25-per-la-flat-tax-da-paperoni-202604251306253318. O aumento para EUR 300.000 foi feito pela Legge 30 dicembre 2025, n. 199 (Lei Orçamentária para 2026), após o aumento para EUR 200.000 para transferências a partir de 10 de agosto de 2024; ver o Capítulo E.V. ↩
8. Berbenni (acima); Chopard (acima); USTAT, 12 Denaro e banche (acima). ↩
9. Baumann, “Schweizerische Kreditanstalt (SKA)” (acima); Le Temps (acima). ↩
10. Di Vizio (acima); Finanza e Fisco, 9 de dezembro de 2015 (acima). O encargo de 2,5% está previsto no Decreto-Lei n.º 350, de 25 de setembro de 2001, art. 12, conforme citado no Capítulo E.II. ↩
11. FINMA, Relatório Anual 2025 (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.