FIFA: dois julgamentos e seus desfechos

Os casos decorrentes das federações de futebol mostram os limites da justiça penal em matérias internacionais complexas. O julgamento de três ex-dirigentes da federação alemã de futebol e do ex-secretário-geral da FIFA relativo a um pagamento de CHF 10 milhões ligado à Copa do Mundo de 2006 teve início em Bellinzona em março de 2020. Depois de ter sido suspenso em razão da pandemia de COVID-19, as acusações prescreveram em 27 de abril de 2020. O processo terminou sem sentença.¹ O episódio coincidiu com a crise do Ministério Público da Confederação (MPC/OAG) descrita abaixo e prejudicou a reputação da persecução penal federal.

O segundo julgamento dizia respeito ao pagamento de CHF 2 milhões, acrescido de contribuições previdenciárias de CHF 229.126, feito pela FIFA em 2011 a Michel Platini, então presidente da UEFA, com a aprovação do presidente da FIFA, Joseph S. Blatter. O MPC/OAG acusou-os de estelionato, apropriação indébita, gestão desleal e falsidade. Em 8 de julho de 2022, a Câmara Penal absolveu ambos. Constatou que as provas sustentavam a versão dos réus de um acordo verbal de 1998, segundo o qual Platini tinha direito ao dinheiro por seu trabalho como assessor entre 1998 e 2002, e que subsistiam sérias dúvidas sobre a tese da acusação. Blatter recebeu CHF 20.000 de indenização.² Em 25 de março de 2025, a Câmara de Apelação, reunida em Muttenz, no cantão de Basileia-Campo, confirmou as absolvições. Em 28 de agosto de 2025, o MPC/OAG anunciou que não recorreria ao Tribunal Federal, de modo que as absolvições se tornaram definitivas.³

Em números. A sentença Trafigura, de 31 de janeiro de 2025, impôs à empresa uma multa de CHF 3 milhões e um crédito compensatório de USD 145 milhões.⁴ A sentença Gunvor, de 20 de fevereiro de 2025, dizia respeito a pagamentos de mais de USD 35 milhões entre 2010 e 2011.⁵ No caso 1MDB, de 28 de agosto de 2024, o tribunal impôs penas de sete e seis anos e constatou o desvio de mais de USD 1 bilhão.⁶ No caso Karimova, de 27 de julho de 2026, ordenou o confisco de mais de CHF 400 milhões.⁷ Nenhuma dessas sentenças era definitiva quando publicada.

Notas

1. “Der Sommermärchen-Prozess ist definitiv geplatzt”, Blick, 21 de abril de 2020, https://www.blick.ch/politik/riesen-pleite-fuer-bundesanwalt-lauber-der-sommermaerchen-prozess-ist-definitiv-geplatzt-id15854779.html. Os réus não foram condenados, e aplica-se a presunção de inocência. ↩
2. Tribunal Penal Federal, comunicado à imprensa de 8 de julho de 2022, https://www.bstger.ch/de/media/comunicati-stampa/2022/2022-07-08/1280.html. ↩
3. “Waiver of appeal against acquittal for Blatter and Platini”, bluewin, 28 de agosto de 2025, https://www.bluewin.ch/en/sport/football/waiver-of-appeal-against-acquittal-for-blatter-and-platini-2845287.html. ↩
4. Tribunal Penal Federal, comunicado à imprensa sobre SK.2023.49 (acima). ↩
5. Tribunal Penal Federal, comunicado à imprensa sobre SK.2023.40 (acima). ↩
6. Tribunal Penal Federal, comunicado à imprensa sobre SK.2023.24 (acima). ↩
7. Tribunal Penal Federal, comunicado à imprensa sobre SK.2023.42 (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.