De terras súditas a língua nacional, 1798–1999

O estatuto jurídico do italiano na Suíça é mais recente do que a presença italófona na Confederação. Durante quase três séculos, os confederados governaram os vales e as cidades lacustres ao sul do Gotardo como territórios súditos, período descrito no capítulo A.II. Ao longo desses séculos, a língua do governo confederado permaneceu o alemão. Georges Lüdi escreve no Dizionario storico della Svizzera que a antiga Confederação permaneceu exclusivamente de língua alemã até 1798, embora se falassem italiano e francês em suas terras súditas e territórios aliados, e que os funcionários utilizavam, na prática, as línguas que coexistiam no terreno. Nos bailiados italianos, o landscriba, o escrivão do bailio, atuava por vezes como tradutor e intérprete entre o bailio enviado do norte e a população.¹ O italiano era a língua dos estatutos locais, dos atos notariais, das assembleias comunais e dos tribunais de primeira instância. Não era uma língua da própria Confederação.

A República Helvética: o italiano como língua oficial

A revolução de 1798 mudou essa situação de um só golpe. A República Helvética, o Estado unitário que a França impôs à Suíça na primavera de 1798, reconheceu o alemão, o francês e o italiano como línguas oficiais. Andreas Fankhauser resume a situação no Historisches Lexikon der Schweiz: “Als Amtssprachen waren Deutsch, Französisch und Italienisch anerkannt”, e as leis e os decretos da república eram publicados em boletins oficiais cantonais.² Os dois cantões italófonos da República Helvética, Lugano e Bellinzona, cuja breve história o capítulo C.I descreveu, recebiam, portanto, as leis do Estado central em sua própria língua. Lüdi acrescenta que a importância da França e do francês atingiu seu auge no breve período helvético. O reconhecimento do italiano fazia parte de um programa mais amplo de igualdade entre os cidadãos e compartilhou o destino desse programa quando a república ruiu em 1802 e 1803.

A experiência helvética deixou um precedente jurídico que sobreviveu ao regime. Pela primeira vez, o Estado suíço havia tratado seus cidadãos italófonos como destinatários do direito nacional, com direito a ler esse direito em sua língua. O Ato de Mediação de 19 de fevereiro de 1803, que criou o Cantão do Ticino, restabeleceu uma confederação frouxa de cantões soberanos na qual havia pouco direito federal a publicar. Entre 1803 e 1848, a questão da língua do direito federal perdeu, por isso, grande parte de seu peso prático. A Dieta, a assembleia dos enviados cantonais, era dominada pelos cantões de língua alemã, de modo que os enviados do Ticino, de Vaud ou de Genebra tinham muitas vezes de acompanhar seus trabalhos em uma língua que não era a sua.³ O próprio Ticino conduziu seu governo e seus tribunais em italiano a partir de 1803, o que fez do cantão o primeiro Estado-membro italófono da Confederação com uma administração pública completa em italiano.

Notas

1. Georges Lüdi, “Plurilinguismo”, em Dizionario storico della Svizzera (DSS), versão de 18 de julho de 2013, traduzido do alemão por Daniela Idra, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/024596/. ↩
2. Andreas Fankhauser, “Helvetische Republik”, em Historisches Lexikon der Schweiz (HLS), versão de 27 de janeiro de 2011, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/009797/2011-01-27/. ↩
3. Andreas Würgler, “Dieta federale”, em Dizionario storico della Svizzera (HLS), https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/010076/, que não trata da língua das deliberações. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.