Da sociedade fiduciária à profissão regulamentada
O setor fiduciário de Lugano tornou-se a memória institucional da economia da lira. Muitas das empresas fundadas nos anos 1950 e 1960 continuaram em atividade nos anos 1990 e 2000, quando as anistias fiscais italianas levaram os clientes a repatriar ou declarar seus bens (Capítulo E.II). O Cantão do Ticino submeteu mais tarde os fiduciários a um regime próprio de licenciamento, por meio da lei sobre o exercício das profissões de fiduciário de 18 de junho de 1984, em vigor desde 1º de janeiro de 1985, que criou uma autoridade cantonal de supervisão e requisitos de qualificação, reputação e seguro. O Grande Conselho substituiu-a por uma nova lei de 1º de dezembro de 2009, que, depois de um recurso constitucional ter sido rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal suíço em novembro de 2011, entrou em vigor em 1º de julho de 2012.1 Desde 2020, a Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA) submete os gestores de patrimônio independentes e os trustees à autorização da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) e à supervisão de organismos de supervisão, enquanto a lei cantonal continua a reger as demais atividades fiduciárias (Capítulo E.III).2 A densidade de gestores de patrimônio independentes e de fiduciários existente hoje em Lugano tem sua origem nas décadas aqui descritas.
Para o profissional. Estruturas herdadas do período da economia da lira ainda vêm à tona em sucessões, litígios familiares e regularizações fiscais. Pontos a verificar:
- Se uma sociedade suíça, do Liechtenstein ou panamenha constituída antes de 1990 ainda existe, quem são seus administradores e se seus registros, estatutos e certificados de ações estão completos.
- Se as ações ao portador de uma sociedade suíça foram convertidas em ações nominativas, como exigido desde 2019, sob pena de poderem ter se tornado nulas.
- Se um contrato fiduciário ou uma procuração da época identifica o beneficiário efetivo e se os herdeiros desse beneficiário podem comprovar seu título.
- Se os bens foram declarados na Itália no âmbito de uma das anistias ou do procedimento de denúncia espontânea, ou se permanecem não declarados.
- Se o banco ainda mantém a relação ou se transferiu os ativos sem movimentação para o procedimento central de comunicação do Ombudsman dos Bancos Suíços.
Notas
- Gran Consiglio della Repubblica e Cantone Ticino, Commissione Costituzione e leggi, Rapporto No. 7753 R de 5 de outubro de 2021, https://www4.ti.ch/fileadmin/POTERI/GC/allegati/rapporti/25092_7753%20R.pdf (“Il 18 giugno 1984 venne approvata la nuova Legge cantonale sull’esercizio delle professioni di fiduciario (LFid), entrata in vigore il 1° gennaio 1985”; aprovação das mensagens 5896 e 5896A em 1º de dezembro de 2009, rejeição do recurso pelo Supremo Tribunal Federal suíço em 24 de novembro de 2011, entrada em vigor em 1º de julho de 2012); LFid de 1º de dezembro de 2009, art. 30 (revogação da lei de 18 de junho de 1984), texto no LexFind, https://www.lexfind.ch/tolv/103359/it. ↩
- Lei Federal sobre as Instituições Financeiras de 15 de junho de 2018 (Lei das Instituições Financeiras, FinIA), SR 954.1, arts. 17–21 (gestores de patrimônio e trustees; o art. 17, al. 1 e 2, define ambos), em vigor desde 1º de janeiro de 2020 (art. 75 e Portaria de 6 de novembro de 2019), texto em inglês em https://www.droit-bilingue.ch/de-en/9/95/954.1-17-20.html e https://www.droit-bilingue.ch/de-en/9/95/954.1-75-79.html. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.