Da estratégia do dinheiro limpo às cartas de saída

Acordos de retenção na fonte e a estratégia do dinheiro limpo

Após 2009, o Conselho Federal seguiu duas linhas de política destinadas a proteger o setor de private banking sem retornar ao antigo sigilo. A primeira foi uma série de acordos bilaterais sobre um imposto liberatório retido na fonte, conhecidos na imprensa como “Rubik”. Segundo esses acordos, os bancos suíços regularizariam o passado mediante um pagamento único deduzido do patrimônio do cliente e reteriam, no futuro, um imposto sobre os rendimentos de investimentos equivalente ao do Estado de residência do cliente, ao passo que a identidade do cliente permaneceria protegida. Acordos desse tipo com o Reino Unido e com a Áustria entraram em vigor em 1º de janeiro de 2013. O acordo com a Alemanha fracassou quando o Bundesrat alemão lhe negou consentimento em 23 de novembro de 2012.¹ A Itália era a candidata seguinte óbvia, e contatos sobre um acordo semelhante foram noticiados em 2012. Não produziram resultado. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 preparavam, nessa altura, um padrão global de troca automática. A experiência alemã sugeria também que uma regularização anônima do passado se tornara politicamente difícil na União Europeia (UE).

A segunda linha foi a chamada estratégia do dinheiro limpo (Weissgeldstrategie), que o Conselho Federal expôs em um documento de discussão sobre política do mercado financeiro em fevereiro de 2012.² Seu objetivo era que os bancos suíços deixassem de aceitar ativos não tributados. Um anteprojeto de lei apresentado em 2013 teria obrigado os intermediários financeiros a verificar a regularidade fiscal de seus clientes ao aceitar novos ativos e em casos de suspeita, com a possibilidade de recusar ou encerrar relações de negócios. O anteprojeto foi abandonado após a consulta pública, quando o Conselho Federal decidiu apoiar-se na futura troca automática de informações e na inclusão de crimes fiscais graves entre os crimes antecedentes da lavagem de dinheiro.³ A estratégia do dinheiro limpo sobreviveu, assim, como objetivo político e como prática dos bancos, sem se tornar um dever legal autônomo.

A FINMA e o risco transfronteiriço

O fundamento de supervisão do novo comportamento dos bancos foi estabelecido pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). Em 22 de outubro de 2010, a autoridade publicou um documento de posição sobre os riscos jurídicos e reputacionais nos serviços financeiros transfronteiriços. Exigia que as instituições supervisionadas submetessem seus serviços transfronteiriços a uma análise aprofundada das condições regulatórias em cada país de destino e desenvolvessem modelos de prestação de serviços que as respeitassem.⁴ A FINMA identificou, entre as fontes de risco, a possibilidade de um intermediário financeiro ou seus empregados serem acusados, segundo o direito estrangeiro, de participação nos crimes fiscais de clientes estrangeiros. Afirmou que, embora o direito suíço de supervisão não exigisse, como tal, o cumprimento do direito estrangeiro, violações do direito estrangeiro podiam pôr em causa a garantia de conduta irrepreensível nos negócios exigida de um banco suíço.⁵ Para um banco de Lugano com clientes italianos, a mensagem era inequívoca. O cliente italiano não declarado era um risco jurídico e reputacional que o conselho de administração tinha de identificar, limitar e monitorar.

A Associação Suíça de Banqueiros e os bancos individualmente traduziram a expectativa da autoridade de supervisão em diretivas internas. A partir de cerca de 2012, e com urgência crescente após 2014, os bancos suíços escreveram a seus clientes residentes em países que caminhavam para a troca de informações. Essas cartas pediam provas de regularidade fiscal, normalmente uma confirmação de um consultor tributário italiano ou uma cópia do quadro RW, e anunciavam que, caso contrário, a relação seria restringida ou encerrada. Na prática de Lugano, ficaram conhecidas como cartas de saída (lettere d’uscita). Os bancos também restringiram saques em espécie e transferências para países terceiros, a fim de não serem acusados de auxiliar a transferência de dinheiro não declarado para jurisdições que ainda não trocavam informações. Os números de comunicações voluntárias no âmbito do acordo sobre a tributação da poupança, que no caso da Itália subiram de 915 em 2011 para 3.013 em 2012, refletem o início dessa pressão.⁶

Notas

1. “Steuerabkommen mit Grossbritannien in Kraft” e notas relacionadas, law.ch, https://law.ch/lawnews/tag/abgeltungssteuer/ (entrada em vigor dos acordos com o Reino Unido e a Áustria em 1º de janeiro de 2013; rejeição pelo Bundesrat alemão em 23 de novembro de 2012). As conversações exploratórias ítalo-suíças de 2012. ↩
2. Conselho Federal suíço, Diskussionspapier Strategie für einen steuerlich konformen und wettbewerbsfähigen Finanzplatz, 22 de fevereiro de 2012. ↩
3. Conselho Federal suíço, anteprojeto submetido a consulta sobre a ampliação dos deveres de diligência para impedir a aceitação de ativos não tributados, fevereiro de 2013, e sua decisão de 2014 de não dar seguimento ao anteprojeto. ↩
4. FINMA, “FINMA veröffentlicht Positionspapier zu Rechts- und Reputationsrisiken im grenzüberschreitenden Finanzdienstleistungsgeschäft”, comunicado à imprensa de 22 de outubro de 2010, versão italiana, https://www.finma.ch/it/news/2010/10/mm-finma-positionspapier-rechtsrisiken-20101022/. ↩
5. Comunicado à imprensa da FINMA de 22 de outubro de 2010 (acima), sobre o risco de que “un intermediario finanziario o i suoi dipendenti siano accusati, in base al diritto estero, di partecipazione nei reati fiscali commessi da clienti stranieri”. ↩
6. Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), estatísticas da tributação da poupança 2010–2012 (acima). A prática das cartas de saída é descrita em SUPSI, Centro di competenze tributarie, seminário “Restrizioni bancarie”, de 17 de abril de 2015, https://www.supsi.ch/documents/d/deass/20150417_restr-bancarie, que observa que “diverse banche svizzere hanno posto in essere significative restrizioni” sobre saques em espécie e transferências. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.