Da tolerância à fiscalização

Durante cerca de meio século, a questão do acesso ao mercado ficou à sombra do sigilo bancário. Na economia da lira descrita no capítulo D.II, o cliente italiano de um banco de Lugano normalmente exportara seu dinheiro em violação da legislação cambial italiana e o mantinha sem declarar. Um gerente de relacionamento suíço que o visitasse em Milão expunha ambos a riscos, mas tratava-se sobretudo do risco de crimes cambiais e tributários, e as autoridades italianas dispunham de poucos meios para provar o que ocorria na Suíça. O serviço em si — a assessoria prestada e os títulos comprados — raramente era objeto de processos na Itália. O próprio direito italiano da intermediação financeira era recente: o primeiro regime abrangente para as sociedades de intermediação de valores mobiliários (società di intermediazione mobiliare, SIM) data da Lei n.º 1, de 2 de janeiro de 1991, o Texto Único Bancário (TUB), de 1993, e o Texto Único das Finanças (TUF), de 1998.¹

A situação mudou com as anistias fiscais de 2001 a 2009, o programa de denúncia espontânea (voluntary disclosure) de 2014 e 2015 e a troca automática de informações a partir de 2017, descritos no capítulo E.II. Uma vez declarados os ativos, o Estado italiano sabia quais de seus residentes mantinham contas em Lugano. Os promotores e a Guardia di Finanza, a polícia financeira italiana, puderam reconstituir como as relações haviam sido abertas e atendidas, e a investigação do crime tributário do cliente podia converter-se em uma investigação da conduta do banco. Ao mesmo tempo, o direito europeu endureceu as regras para as empresas de países terceiros, e o direito italiano utilizou as opções que ele deixava. O resultado é que um banco de Lugano enfrenta hoje menos risco pela origem do dinheiro de seus clientes italianos e mais risco pela forma como os atende.

Pontos essenciais. Um serviço financeiro prestado a um residente na Itália é considerado pelo direito italiano e pelo direito da União Europeia (UE) como prestado na Itália, qualquer que seja o lugar onde o prestador o registre. A autorização suíça não confere nenhum direito de atender esse cliente. Um prestador suíço precisa de uma autorização italiana, de uma filial na Itália ou da prova de que o cliente o procurou por sua exclusiva iniciativa. O direito de supervisão suíço acrescenta sua própria exigência de que o prestador cumpra as regras estrangeiras.

O que está em jogo comercialmente é considerável. A Associação dos Bancos Privados Suíços estima que cerca de 40% do patrimônio privado transfronteiriço gerido a partir da Suíça provém de clientes na UE, e em Lugano a parcela italiana desse negócio é maior do que em qualquer outro lugar da Suíça.² O capítulo E.I apresenta os números dos bancos ticinenses. Para os fins deste capítulo, basta observar que o número de bancos no Ticino caiu de 77 em 2008 para 39 em 2024 e que banqueiros e políticos do cantão apontaram repetidas vezes o mercado italiano fechado como uma das razões.³

Notas

1. Lei n.º 1, de 2 de janeiro de 1991 (Disciplina dell’attività di intermediazione mobiliare); Decreto Legislativo n.º 385, de 1º de setembro de 1993 (TUB); Decreto Legislativo n.º 58, de 24 de fevereiro de 1998 (TUF). ↩
2. Associação dos Bancos Privados Suíços (VAV/ABPS), “Market access”, 1º de setembro de 2025, https://www.vav-abg.ch/en/topics/market-access/lorem-ipsum-dolor-sit-amet/. ↩
3. Ufficio di statistica del Cantone Ticino (USTAT), Denaro e banche, março de 2026, tabela 12.1, https://www.abti.ch/sito/wp-content/uploads/Denaro-e-banche-2026.pdf (39 bancos em 2024, dos quais 12 com sede no Ticino); René Chopard (Centro di Studi Bancari), “Un approccio sistemico al distretto ticinese di servizi finanziari: Banche: struttura ed evoluzione”, Dati 4-2010, https://www3.ti.ch/DFE/DR/USTAT/allegati/articolo/1605dss_2010-4_10.pdf (redução de 77 bancos em 2008 para 73 em 2009). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.