Frontalieri, sucursais e estruturas alternativas
O trabalhador fronteiriço como gerente de relacionamento
Uma característica distintiva do setor bancário de Lugano é que muitos dos gerentes de relacionamento que atendem clientes italianos são eles próprios residentes na Itália. Vivem nas províncias de Como, Varese ou Verbano-Cusio-Ossola e atravessam a fronteira todas as manhãs como frontalieri. O Capítulo E.I apresenta os números relativos aos bancos e o Capítulo H.I os relativos ao mercado de trabalho fronteiriço como um todo. O frontaliere traz o idioma, a familiaridade cultural e muitas vezes uma rede pessoal na Lombardia, o que explica por que os bancos do Ticino há muito tempo os empregam na mesa italiana. Essas mesmas características criam riscos jurídicos específicos, porque o empregado passa as noites, os fins de semana e parte do seu tempo de trabalho no país cujas regras de mercado o banco deve respeitar.
A tributação do trabalho é a primeira questão. O acordo entre a Suíça e a Itália sobre a tributação dos trabalhadores fronteiriços, assinado em 23 de dezembro de 2020 e em vigor desde 17 de julho de 2023, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, substituiu o regime de 1974 e é tratado no Capítulo H.I. O Protocolo que o altera, assinado em Roma em 30 de maio de 2024 e em Berna em 6 de junho de 2024 e ratificado pela Itália por meio da Lei n.º 217, de 29 de dezembro de 2025, permite aos trabalhadores fronteiriços realizar até 25 por cento do seu tempo anual de trabalho em teletrabalho a partir do seu Estado de residência sem perder seu status. Os dias de teletrabalho dentro desse limite são tratados como trabalho realizado no Estado do empregador. O Protocolo também permite até 45 dias por ano civil de ausência do Estado de residência por motivos profissionais. Suas disposições materiais aplicam-se retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2024.1
Teletrabalho, acesso ao mercado e estabelecimento permanente
A regra do teletrabalho resolve uma questão de imposto de renda para o empregado. Ela não resolve as questões de acesso ao mercado e de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas para o banco. Um gerente de relacionamento que trabalha de sua casa em Varese um dia por semana e fala de lá com clientes italianos presta o serviço a partir da Itália a pessoas na Itália. Para os fins do art. 166 do Testo unico della finanza (TUF) e dos arts. 28 e 29-ter do TUF, trata-se da prestação de serviços de investimento na Itália, qualquer que seja o tratamento do seu salário. A isenção de reverse solicitation pouco ajuda. A ligação de um cliente para o seu banco suíço pode decorrer da iniciativa do cliente, mas um serviço prestado por um empregado sentado na Itália dificilmente pode ser descrito como serviço prestado a partir da Suíça.2
A análise do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas é semelhante. Um escritório em casa utilizado regularmente para os negócios do banco pode constituir uma instalação fixa de negócios do banco na Itália se o banco exigir ou esperar sua utilização, e o empregado que prepara e negocia contratos a partir dali pode ser um agente dependente nos termos do art. 162 do Testo unico delle imposte sui redditi (TUIR). Os Comentários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao art. 5 da Convenção Modelo tratam o escritório em casa como local de negócios da empresa somente sob certas condições, mas as autoridades italianas demonstraram, nos casos descritos acima, que interpretam o conceito de estabelecimento permanente de forma ampla.3 Por isso, muitos bancos do Ticino excluíram do teletrabalho na Itália os gerentes de relacionamento que atendem clientes italianos, ou o limitaram a tarefas sem contato com clientes. A regra inverte a lógica do Protocolo: o empregado pode legalmente trabalhar de casa para fins tributários, mas o banco não pode permitir que ele atenda clientes de lá.
Notas
- “Frontalieri Italia–Svizzera: ratificate nuove regole su rientri e telelavoro”, Edotto, 20 de janeiro de 2026, https://edotto.com/articolo/frontalieri-italiasvizzera-ratificate-nuove-regole-su-rientri-e-telelavoro. Sobre o acordo de 2020, ver o Capítulo H.I. ↩
- Inferência a partir dos arts. 28 e 29-ter do TUF e da declaração da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) de 13 de janeiro de 2021 (ambos acima). Não foi encontrada nenhuma decisão italiana sobre teletrabalho de empregado de banco estrangeiro. ↩
- OCDE, Comentários ao art. 5 da Convenção Modelo Tributária, parágrafos 18–19 (escritório em casa), na versão de 2017; TUIR, art. 162 (acima). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.