Fundos: a AIFMD e o TUF

A comercialização de fundos segue um regime próprio. Um organismo de investimento coletivo suíço não é nem um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM/UCITS) nos termos da Diretiva 2009/65/CE nem um fundo gerido por um gestor autorizado da União. É, portanto, um fundo de investimento alternativo de fora da UE para os fins da Diretiva relativa aos Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (AIFMD), e sua comercialização na Itália é regida pelos arts. 43 e 44 do Texto Único das Finanças (TUF). A comercialização junto a investidores profissionais exige a autorização da CONSOB nos termos do art. 42 da AIFMD e das condições do TUF. A comercialização junto a investidores de varejo só é possível para os fundos que cumpram as condições do art. 44 do TUF e as normas de execução da CONSOB, incluindo uma notificação à CONSOB, a equivalência dos regimes de depositário, a igualdade de tratamento dos investidores e estruturas de apoio na Itália para os investidores de varejo.¹ Na prática, poucos fundos suíços estão registrados para distribuição na Itália. Os bancos de Lugano que desejam oferecer seus próprios produtos de fundos a clientes italianos costumam criar fundos paralelos em Luxemburgo ou na Irlanda, que podem beneficiar do passaporte da Diretiva OICVM.

As regras sobre fundos interagem com a solicitação reversa (reverse solicitation) de uma forma muitas vezes ignorada. Um cliente que pede a seu banco de Lugano que compre para sua conta quotas de um fundo suíço específico recebe um serviço por iniciativa própria. Um banco que sugere o mesmo fundo ao mesmo cliente durante uma reunião de assessoria em Milão comercializa na Itália um fundo não registrado. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) adverte desde 2021 que a isenção de solicitação reversa não está disponível para a comercialização de fundos nos termos da Diretiva relativa à Distribuição Transfronteiriça de Fundos, que introduziu o conceito de pré-comercialização e restringiu o recurso à solicitação reversa durante dezoito meses após a pré-comercialização.²

Equívoco frequente. Uma cláusula nos documentos de abertura de conta pela qual o cliente confirma ter procurado o banco por iniciativa própria não comprova a solicitação reversa. A ESMA declarou que tais cláusulas e ressalvas são irrelevantes para a avaliação, que depende dos fatos de cada comunicação e é feita serviço por serviço.

Notas

1. TUF, art. 44 (Commercializzazione di FIA non riservati), texto em Brocardi.it, https://brocardi.it/testo-unico-intermediazione-finanziaria/parte-ii/titolo-iii/capo-ii-ter/ art44.html. ↩
2. Diretiva (UE) 2019/1160, de 20 de junho de 2019, relativa à distribuição transfronteiriça de organismos de investimento coletivo, art. 2º, que insere o art. 30a na AIFMD (pré-comercialização, regra dos dezoito meses). A carta da ESMA de 17 de dezembro de 2021 à Comissão Europeia sobre a solicitação reversa e a Diretiva relativa à Distribuição Transfronteiriça é mencionada em Huertas (supra). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.