A pressão alemã e o mito das contas judaicas

A segunda vertente do debate diz respeito à Alemanha. A República de Weimar havia introduzido, em dezembro de 1931, um imposto de fuga do Reich (Reichsfluchtsteuer), e, depois de 1933, o regime nacional-socialista endureceu o controle cambial e enviou agentes à Suíça para descobrir os bens de residentes alemães. A lei alemã contra a sabotagem econômica, de 1º de dezembro de 1936, ameaçava com a pena de morte os alemães que ocultassem bens no exterior.¹ A partir do final dos anos 1960, os bancos suíços e suas associações apresentaram o artigo 47 como uma medida que teria protegido o dinheiro de judeus perseguidos e de outros opositores do regime contra a espionagem da Gestapo.² A pesquisa histórica refutou essa narrativa. No resumo de seu estudo publicado na Business History Review, Guex afirma que, ao contrário da opinião corrente, a instituição do sigilo bancário suíço não surgiu do desejo de proteger os fundos depositados na Suíça por judeus vítimas da perseguição nazista, mas teve origens substancialmente diferentes.³ A cronologia lhe dá razão. O projeto de lei foi redigido em 1933 e 1934, em resposta ao caso francês e à crise bancária suíça, antes que a perseguição alemã ao patrimônio judaico atingisse o seu auge. Robert U. Vogler chegou a conclusões semelhantes em seu estudo sobre a origem, o significado e o mito do sigilo bancário suíço.⁴

As duas vertentes são compatíveis entre si. O artigo 47 protegia todos os clientes contra todas as autoridades estrangeiras. Protegia o deputado francês que havia sonegado o imposto francês, a família judia alemã que salvara parte de seu patrimônio do confisco e o industrial italiano que exportara capitais em violação do monopólio cambial de dezembro de 1934. A lei não distinguia entre motivos, porque a sua finalidade era proteger o banco suíço e o centro financeiro suíço. Guex acrescenta uma outra dimensão: a manutenção e o reforço do sigilo bancário tornaram-se um objetivo importante das autoridades suíças ao longo de todo o século XX e exerceram uma influência considerável sobre a política interna e externa da Suíça. Durante e depois da Segunda Guerra Mundial, deram origem a tensões com as grandes potências e envenenaram as relações com os Estados Unidos.⁵

O que o artigo 47 significou para Lugano

Para os bancos de Lugano e Chiasso, cujos clientes estrangeiros eram em sua esmagadora maioria italianos, o artigo 47 tinha um significado específico. Coincidiu quase exatamente com o monopólio cambial italiano de dezembro de 1934 e com a introdução de sanções penais para residentes italianos que mantivessem bens não declarados no exterior. Um cliente italiano que abrisse uma conta em Lugano depois de 1935 cometia um crime na Itália. Se o seu nome chegasse ao conhecimento das autoridades italianas, ele enfrentava processo penal, confisco e, sob o regime fascista, perseguição política. A lei suíça passava a protegê-lo contra a revelação por parte dos empregados do banco, e as autoridades suíças recusavam cooperação em matéria cambial. A combinação de uma proibição estrangeira com uma obrigação interna de sigilo criou a estrutura jurídica sobre a qual repousaram, durante os oitenta anos seguintes, os negócios de Lugano com clientes italianos. O capítulo E.II descreve como ela foi desmontada entre 2009 e 2018.

O artigo 47, contudo, não colocava as informações bancárias fora do alcance do direito suíço. A lei ressalvava as disposições federais e cantonais sobre o dever de testemunhar e de prestar informações às autoridades.⁶ Os tribunais penais suíços, os ofícios de execução e as autoridades fiscais podiam, nos limites de seus próprios procedimentos, obter informações dos bancos. O sigilo bancário protegia o cliente contra particulares e Estados estrangeiros, ao passo que o Estado suíço conservava o seu acesso. A distinção tinha importância no Ticino, onde os promotores cantonais e federais viriam mais tarde a usar os seus poderes contra o crime organizado italiano, como descreve o capítulo D.IV.

Equívoco frequente. Costuma-se dizer que o sigilo bancário suíço foi criado em 1934 para proteger bens judaicos dos nazistas. A pesquisa histórica de Sébastien Guex e Robert U. Vogler demonstrou que as causas imediatas estavam em outro lugar: a crise bancária suíça de 1931–1933 e o caso fiscal francês do Basler Handelsbank, em outubro e novembro de 1932, no qual os nomes de clientes franceses foram lidos em voz alta na Câmara dos Deputados. A lenda da proteção dos fundos judaicos foi difundida mais tarde, como parte da defesa do sigilo bancário. O artigo 47 protegia todos os clientes, inclusive residentes alemães, franceses e italianos que haviam infringido as leis tributárias e cambiais de seus países.

Notas

1. Gesetz gegen Wirtschaftssabotage, de 1º de dezembro de 1936 (acima). Wikipedia (inglês), “Reich Flight Tax”, https://en.wikipedia.org/wiki/Reich_Flight_Tax (consultada em último caso), para o decreto de 8 de dezembro de 1931 (25 por cento; patrimônio superior a RM 200.000 ou renda anual superior a RM 20.000). ↩
2. Wikipedia (alemão), “Schweizer Bankgeheimnis” (acima), que data a difusão da lenda de uma campanha de relações públicas da Schweizerische Kreditanstalt em 1966. ↩
3. Guex, “The Origins of the Swiss Banking Secrecy Law” (acima), resumo. ↩
4. Robert U. Vogler, Das Schweizer Bankgeheimnis: Entstehung, Bedeutung, Mythos (Zurique: Verein für Finanzgeschichte, 2005), citado segundo a Wikipedia (alemão), “Schweizer Bankgeheimnis” (acima, consultada em último caso), que relata a conclusão de Vogler de que a crença de que a Suíça criou o sigilo bancário nos anos 1930 para proteger bens judaicos da perseguição nacional-socialista é factualmente errada. ↩
5. Guex, “The Origins of the Swiss Banking Secrecy Law” (acima), resumo. ↩
6. Lei dos Bancos de 1934, art. 47, al. 4, original. O atual art. 47, al. 5, da Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas (BankA), SR 952.0, ressalva “die eidgenössischen und kantonalen Bestimmungen über die Zeugnispflicht und über die Auskunftspflicht gegenüber einer Behörde”, texto alemão em https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/952.0-47-100.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.