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Glossário de termos em italiano, inglês e alemão: D–G

Termos jurídicos, bancários, tributários e processuais italianos usados em Lugano, começando pelas letras D a G, com seu equivalente em português ou explicação, o termo alemão em sua forma suíça quando se trata de direito suíço, e os capítulos do livro em que aparecem. (CH) indica um termo do direito suíço; (IT), um termo do direito italiano.

ItalianoPortuguêsAlemãoCapítulo
daziere, dazieri(hist.) cobrador ou arrendatário de pedágiosZöllner, ZollpächterA.IV
dazio(hist.) pedágio, direito aduaneiro ou imposto de consumoZollA.I, A.IV, C.III
dazio del consumo, dazio della mercanzia(hist.) taxa de mercado ou de consumoVerbrauchsabgabe, WarenzollA.IV
decime(hist.) dízimosZehntenA.II, B.III
decreto d'accusa (CH)decreto penal (art. 352 do Código de Processo Penal suíço – CPP/CrimPC)StrafbefehlJ.II
Decreto FinTech (IT)Decreto FinTech italiano (D.L. 25/2023) sobre instrumentos financeiros em tecnologia de registro distribuído (DLT)FinTech-DekretI.II
decreto ingiuntivo (IT)injunção judicial de pagamento; o procedimento suíço mais próximo é o precetto esecutivogerichtlicher Zahlungsbefehl (Mahnbescheid)H.IV, J.II
degagne(hist.) subdivisões de uma vicinanza na LeventinaDegagne (Unterabteilungen einer Nachbarschaft)A.II, A.I
depositi fiduciari (CH)depósitos fiduciáriosTreuhandanlagenD.II
depositi franchi doganali (CH)zona franca aduaneira (art. 62 da Lei Federal sobre as Alfândegas – LD/CustA)ZollfreilagerF.III
deposito doganale aperto (CH)entreposto aduaneiro abertooffenes Zolllager (OZL)F.III
detentore del controllo (CH)detentor do controle de uma entidade operacionalKontrollinhaberG.IV
dichiarazione d'imposta (CH)declaração de impostosSteuererklärungE.II, H.III
dichiarazione dei redditi (IT)declaração do imposto de rendaEinkommensteuererklärungE.II, G.IV, H.III
dichiarazione di successione (IT)declaração do imposto sobre herançasErbschaftssteuererklärungE.II, J.II
dichiarazione fraudolenta (IT)declaração fiscal fraudulenta (arts. 2 e 3 D.Lgs. 74/2000)betrügerische SteuererklärungG.IV
dichiarazione infedele (IT)declaração fiscal inexata (art. 4 D.Lgs. 74/2000)unrichtige SteuererklärungG.IV
dichiarazione riservata (IT)declaração confidencial no âmbito do scudo fiscalevertrauliche ErklärungE.II
Dieta(hist.) Dieta da ConfederaçãoTagsatzungB.I
Dipartimento federale delle finanze (DFF) (CH)Departamento Federal das Finanças (DFF/FDF)Eidgenössisches Finanzdepartement (EFD)E.II, G.III
Direzione distrettuale antimafia (DDA) (IT)diretoria distrital antimáfia do Ministério PúblicoAntimafia-BezirksdirektionG.III
Direzione investigativa antimafia (DIA) (IT)diretoria de investigação antimáfiaAntimafia- ErmittlungsdirektionG.III
Direzione nazionale antimafia e antiterrorismo (DNA) (IT)diretoria nacional antimáfia e antiterrorismo do Ministério Públiconationale Antimafia- und Antiterrorismus-DirektionG.III
diritto di compera (CH)direito de compra, opção sobre imóvel (art. 216 do Código Suíço das Obrigações – CO)KaufsrechtJ.III
diritto di comunicazione (CH)direito de comunicação (art. 305ter, al. 2, do Código Penal suíço – CP/SCC)MelderechtG.III
diritto di prelazionedireito de preferênciaVorkaufsrechtJ.III
diritto di ricupera (CH)direito de retrovendaRückkaufsrechtJ.III
diritto di sosta(hist.) taxa de armazenagem em uma estação de mudaSustgeldA.IV
diritto valore registrato (CH)valor mobiliário registrado (art. 973d CO)RegisterwertrechtG.I, I.II
disdetta (CH)denúncia (aviso de rescisão); em italiano: recessoKündigungJ.III
distribuzioni dissimulate (CH)distribuições dissimuladas de lucrosverdeckte GewinnausschüttungenH.III
ditta (CH)firma, nome empresarial (art. 944 CO); na Itália, coloquialmente, “empresa”FirmaJ.I, J.III
Divisione delle contribuzioni (CH)Divisão das Contribuições do Ticinokantonale Steuerverwaltung TessinI.II
domiciliodomicílio (art. 23 do Código Civil suíço – CC; art. 43 do Código Civil italiano – c.c.)WohnsitzJ.III
donazionedoaçãoSchenkungE.V
donazione indiretta (IT)doação indireta, por exemplo por transferência bancáriaindirekte SchenkungE.V
doppia firma (CH)dupla assinatura; assinatura conjunta a doisKollektivunterschrift zu zweienJ.III
doppia punibilitàdupla incriminaçãobeidseitige StrafbarkeitH.I
doppio binario (IT)“duplo trilho” de processos tributário e penal paralelosDoppelspurigkeit von Steuer- und StrafverfahrenG.IV
dote(hist.) doteMitgiftA.III
elvetismi (CH)helvetismos, expressões do italiano suíçoHelvetismenJ.I, J.III
esecutore testamentariotestamenteiro (art. 517 CC)WillensvollstreckerJ.III
esecuzione in via di fallimento (CH)execução por via de falênciaBetreibung auf KonkursH.IV
esecuzione in via di pignoramento (CH)execução por via de penhoraBetreibung auf PfändungH.IV
esecuzione in via di realizzazione del pegno (CH)execução por via de realização do penhorBetreibung auf PfandverwertungH.IV
esterovestizione (IT)residência estrangeira fictícia de uma sociedade administrada a partir da Itáliafiktive AuslandsansässigkeitF.II, F.III, H.III
estimo(hist.) registro de avaliação dos bens tributáveisSchätzung, SteuerkatasterA.I, A.II
estradizioneextradiçãoAuslieferungC.II, J.II
fabbrica, fabbriceria(hist.) fundo de construção da igreja e sua administração leigaKirchenfabrik, KirchengutA.III, B.III
fallimento (CH)falência; na Itália, substituída pela liquidazione giudiziale (2022)KonkursH.IV, J.III
falsi residenti (IT)falsos emigrantes (italianos com residência fictícia no exterior)ScheinauswandererH.II
falsità in documentifalsificação de documentos (art. 251 CP)UrkundenfälschungD.III, G.III
fedecommesso(hist.) morgadio, fideicomissoFideikommissA.III
Ferma generale(hist.) arrendamento geral dos impostos indiretos na LombardiaGeneralpachtA.IV
fideiussionefiança; forma estrita na Suíça (art. 492 CO), livre na Itália (art. 1936 c.c.)BürgschaftJ.III
fideiussione omnibus (IT)fiança omnibus (para todas as dívidas)Höchstbetragsbürgschaft (Globalbürgschaft)J.III
fiduciante (IT)fiduciante, mandante em um mandato fiduciárioTreugeberG.IV
fiduciario (CH)fiduciário licenciado (contábil, financeiro ou imobiliário)TreuhänderD.II, E.III, J.III
fiduciario commercialista (CH)fiduciário contábil (contabilidade, impostos)Treuhänder (Buchhaltung, Steuern)D.II, E.III, J.III
fiduciario finanziario (CH)fiduciário financeiro (gestão de patrimônio, intermediação)FinanztreuhänderD.II, E.III
fiduciario immobiliare (CH)fiduciário imobiliárioImmobilientreuhänderD.II, E.III, J.III
firmaassinatura; a firma italiana nunca significa a Firma alemã (nome empresarial)UnterschriftJ.III
firma collettiva (CH)assinatura conjuntaKollektivunterschriftJ.III
firma individuale (CH)poder de assinatura individualEinzelunterschriftJ.III
Foglio federale (FF) (CH)Folha FederalBundesblatt (BBl)J.I
Foglio ufficiale svizzero di commercio (FUSC) (CH)Folha Oficial Suíça de ComércioSchweizerisches Handelsamtsblatt (SHAB)F.II, J.I
fondazionefundação (Stiftung)StiftungE.V, J.III
fondazione di famiglia (CH)fundação familiar com finalidades restritas (art. 335 CC)FamilienstiftungJ.III
fondazione di mantenimento (CH)fundação de manutenção, inadmissível nos termos do art. 335 CCUnterhaltsstiftungE.V
fondo patrimoniale (IT)fundo patrimonial familiar (art. 167 c.c.)FamilienvermögensfondsE.V
forletto(hist.) taxa de transporte na rota do GotthardFuhrleiteA.IV
freno all'imposta sulla sostanza (CH)freio ao imposto sobre o patrimônio (Ticino)VermögenssteuerbremseE.V
frode fiscale (CH)fraude fiscal com uso de documentos falsos (art. 186 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto – LIFD/DBG)SteuerbetrugE.II
frontaliere, frontalieritrabalhador(es) fronteiriço(s)GrenzgängerH.I, H.II, H.II
gabella del sale(hist.) imposto do monopólio do salSalzregalA.I
garanzia a prima richiestagarantia à primeira demandaGarantie auf erstes AnfordernJ.III
garanzia di un'attività irreprensibile (CH)garantia de atividade irrepreensível (fit and proper)Gewähr für eine einwandfreie GeschäftstätigkeitD.IV
gastaldo(hist.) chefe de uma corporação de ofícioZunftvorsteherA.III
gerente (CH)gerente de uma Sagl (art. 809 CO); na Itália, gerente de loja ou de negócioGeschäftsführerJ.III
gestore di patrimoni collettivi (CH)gestor de patrimônios coletivos (Lei Federal sobre as Instituições Financeiras – LEFin/FinIA)Verwalter von KollektivvermögenE.III
gestore patrimoniale (CH)gestor de patrimônio (art. 17 LEFin)VermögensverwalterE.III
gestori patrimoniali indipendenti (CH)gestores de patrimônio independentesunabhängige VermögensverwalterE.III
giudicatura di pace (CH)juizado de paz (Ticino), conciliação e pequenas causasFriedensrichteramtJ.II, J.II
giudice dei provvedimenti coercitivi (CH)juiz das medidas coercitivasZwangsmassnahmenge richtJ.II
giudice di pacejuiz de pazFriedensrichterJ.II
giudice di tribunale (IT)juiz de primeira instância (desde a extinção do pretore em 1999)Richter am TribunaleJ.III
giudice tutelare (IT)juiz tutelar; equivalente suíço: a KESBVormundschaftsrichterJ.III
Giunta comunale (IT)executivo municipal; em suíço: MunicipioGemeindeexekutive (Italien)J.III
Gran Consiglio (CH)parlamento cantonal do TicinoGrosser RatA.II, C.I, J.II
Guardia di Finanza (GdF) (IT)polícia financeira italianaGuardia di Finanza (Finanzpolizei)G.III
guerra delle forcelle(hist.) “guerra dos forcados”, levante da Leventina de 1799GabelkriegC.I

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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