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Glossário de termos em italiano, inglês e alemão: P–S

Termos jurídicos, bancários, tributários e processuais italianos usados em Lugano, começando pelas letras P a S, com seu equivalente em português ou explicação, o termo alemão em sua forma suíça quando se trata de direito suíço, e os capítulos do livro em que aparecem. (CH) indica um termo do direito suíço; (IT), um termo do direito italiano.

ItalianoPortuguêsAlemãoCapítulo
padrone(hist.) patrão, empregador de trabalhadores emigrantesMeister, DienstherrA.III
parte civile (IT)parte civil no processo penal; em suíço: accusatore privatoPrivatklägerschaft (nächstes Äquivalent)H.IV
partecipazione agli acquisti (CH)participação nos aquestos, regime matrimonial supletivoErrungenschaftsbeteiligungE.V
patriziato, patriziati (CH)corporação de antigas famílias de cidadãos titulares de terras comunais; sem equivalente italianoPatriziat (Burger- oder Korporationsgemeinde)A.I, A.II, J.III
patti successori (IT)pactos sucessórios, proibidos na Itália (art. 458 do Código Civil italiano – c.c.)Erbverträge (in Italien nichtig)J.III
patto di famiglia (IT)pacto de família para a sucessão empresarial (art. 768-bis c.c.)FamilienpaktE.V, J.III
pedaggiopedágioWegzoll, MautA.IV
pegnopenhorPfandJ.III
pegno manuale (CH)penhor com posse de bens móveisFaustpfandJ.III
pena convenzionale (CH)cláusula penal contratual (art. 160 do Código Suíço das Obrigações – CO)KonventionalstrafeJ.III
permesso di dimora (B) (CH)autorização de residênciaAufenthaltsbewilligungH.II
permesso di domicilio (C) (CH)autorização de estabelecimento (permissão C)NiederlassungsbewilligungH.II
permesso per frontalieri (G) (CH)autorização para trabalhadores fronteiriçosGrenzgängerbewilligungH.I
persona politicamente esposta (PEP)pessoa politicamente expostapolitisch exponierte PersonG.III
Piccolo Consiglio(hist.) executivo cantonal de 1803Kleiner RatC.I
pieve, pievi(hist.) igreja batismal e seu distritoPieve (Pfarrsprengel)A.I, A.II, B.III
pignoramentopenhora na execução de dívidasPfändungH.IV, J.III
pignoramento presso terzi (IT)penhora de créditos junto a terceirosForderungspfändungH.IV
podestà(hist.) magistrado principal de uma cidadePodestàA.I, A.II, B.I
polizza di caricoconhecimento de embarqueKonnossementG.I
pontatico(hist.) pedágio de ponteBrückengeldA.IV
porzione disponibile, quota disponibilequota disponível de uma herançaverfügbare QuoteJ.III
porzione legittima (CH)legítima (art. 471 do Código Civil suíço – CC)PflichtteilJ.III
precetto esecutivo (CH)ordem de pagamento emitida sem intervenção judicial (art. 69 da Lei Federal sobre Execução e Falência – LP/SchKG)ZahlungsbefehlH.IV, J.I, J.III
prefetto nazionale(hist.) prefeito governamental da República HelvéticaRegierungsstatthalterC.I
prestazione valutabile in denaro (CH)vantagem a um acionista fora das condições de mercadogeldwerte LeistungH.III
pretore (CH)juiz distrital de primeira instância no Ticino; cargo extinto na Itália em 1999Bezirksrichter (Einzelrichter)J.III
Pretura penale (CH)tribunal criminal do Ticino para infrações menoresStrafeinzelgerichtJ.II
Pretura, Preture (CH)tribunal distrital do TicinoBezirksgerichtJ.II, J.III
Prima i nostri (CH)“Primeiro os nossos”, iniciativa do Ticino de 2016Inländervorrang (“Prima i nostri”)H.II, H.IV
procedimento d'ingiunzione (IT)procedimento de injunção de pagamentoMahnverfahrenJ.III
procedura abbreviata (CH)procedimento simplificado (art. 358 do Código de Processo Penal suíço – CPP/CrimPC); difere do rito abbreviato italianoabgekürztes VerfahrenJ.II
procedura amichevoleprocedimento amigávelVerständigungsverfahrenH.III
procedura sommaria (CH)procedimento sumário (art. 248 do Código de Processo Civil suíço – CPC)summarisches VerfahrenH.IV
procura (CH)procuração comercial registrada (art. 458 CO); na Itália, qualquer procuraçãoProkura; VollmachtA.III, J.III
Procura della Repubblica (IT)Ministério Público junto a um tribunal italianoStaatsanwaltschaft (Italien)J.III
procura generaleprocuração geral; Procuradoria-GeralGeneralvollmacht; GeneralstaatsanwaltschaftJ.III
procura specialeprocuração especialSpezialvollmachtJ.III
procuratore (CH)titular de procuração comercial registradaProkuristG.III, J.III
procuratore generaleprocurador-geralGeneralstaatsanwaltG.III, J.III
procuratore pubblico (CH)procurador público do TicinoStaatsanwaltG.III, J.II
promessa della prestazione di un terzo (CH)garantia autônoma (art. 111 CO)GarantievertragJ.III
promotori finanziari (IT)(hist.) vendedores financeiros, hoje consulenti finanziariFinanzvermittlerE.IV
provenienza donativa (IT)título de propriedade derivado de doaçãoHerkunft aus SchenkungE.V
provvedimenti cautelarimedidas cautelares (art. 261 CPC)vorsorgliche MassnahmenH.IV
pubblico ministero (IT)promotor público (função); o Ministero pubblico suíço é o órgãoStaatsanwaltJ.III
punto francoporto francoFreihafenC.III, F.I, F.III
quadro RW (IT)quadro de ativos no exterior da declaração fiscal italianaFormular RW (Auslandsvermögen)E.I, E.II, G.IV
Raccolta sistematica (RS) (CH)Coletânea Sistemática do direito federal (SR)Systematische Rechtssammlung (SR)J.I, J.III
Raccolta ufficiale (RU) (CH)Coletânea Oficial do direito federalAmtliche Sammlung (AS)J.I
rappresentanzarepresentaçãoStellvertretungJ.III
ravvedimento operoso (IT)correção espontânea com penalidades reduzidasSelbstberichtigungE.II, H.II
reato fiscale qualificato (CH)delito fiscal qualificado, crime antecedente da lavagem de dinheiro (art. 305bis, al. 1bis, do Código Penal suíço – CP/SCC)qualifiziertes SteuervergehenE.II
recesso (IT)retirada, rescisãoRücktritt, KündigungJ.III
reclamo (CH)reclamação, recurso limitado (art. 319 CPC; art. 393 CPP)BeschwerdeJ.III
registro delle imprese (IT)registro de empresas italianoUnternehmensregister (Italien)G.IV, J.III
registro di commercio (CH)registro comercialHandelsregisterJ.III
registro fondiario (CH)registro de imóveisGrundbuchC.I, J.III
regolarizzazione (IT)regularização de ativos não declaradosRegularisierungE.II
residenzaresidênciaAufenthalt, Wohnsitz (Italien)J.III
residenza fiscaleresidência fiscalsteuerliche AnsässigkeitH.II
responsabilità amministrativa degli enti (IT)responsabilidade das pessoas jurídicas nos termos do D.Lgs. 231/2001Verantwortlichkeit juristischer Personen (Italien)G.IV
responsabilità dell'impresa (CH)responsabilidade penal da empresa (art. 102 CP)Verantwortlichkeit des UnternehmensD.IV, G.III, J.II
revisore legale (IT)auditor legalAbschlussprüferJ.III
ricettazione (IT)receptação (art. 648 c.p.)HehlereiD.IV, G.III
riciclaggio di denarolavagem de dinheiro (art. 305bis CP; art. 648-bis do Código Penal italiano – c.p.)Geldwäscherei (CH), GeldwäscheD.IV, G.III
ricorso (CH)recurso (Tribunal Federal, tribunais administrativos)BeschwerdeJ.III
ricorso in materia civile (CH)recurso em matéria civil (art. 72 da Lei sobre o Tribunal Federal – LTF/FSCA)Beschwerde in ZivilsachenJ.III
ricorso per cassazione (IT)recurso à Corte de CassaçãoKassationsbeschwerdeJ.III
ricupero d'imposta (CH)recuperação de imposto sonegadoNachsteuerE.II
rigetto dell'opposizione (CH)levantamento da oposição (provisório ou definitivo)RechtsöffnungJ.I, J.III
rimpatrio, rimpatrio giuridico (IT)repatriação de ativos; repatriação jurídica por meio de uma fiduciária italianaRückführung; rechtliche RückführungE.II
ripudio (CH)renúncia à herança (art. 566 CC)AusschlagungE.V
ristorno, ristornirestituição aos municípios fronteiriços italianos do imposto sobre os trabalhadores fronteiriçosRückvergütung (Grenzgängersteuer)E.II, H.I, H.III
ritenutaretenção na fonteSteuerabzug, QuellensteuerJ.III
riunione fittizia (IT)reunião fictícia das doações em vida ao espólio (art. 556 c.c.)fiktive HinzurechnungE.V
rodo(hist.) rodízio do transporte entre associações de carreteirosRod (Fuhrordnung)A.IV
Sacra corona unita (IT)crime organizado da ApúliaSacra Corona UnitaG.III
scambio automatico di informazioni (SAI)troca automática de informações (AEOI)automatischer Informationsaustausch (AIA)E.II, E.III, G.IV
scudo fiscale (IT)anistias fiscais italianas do “escudo fiscal” (2001–2010)Steueramnestie (Scudo fiscale)E.I, E.II, E.IV
sedesede socialSitzE.IV, J.III
segnalazione di operazione sospetta (SOS) (IT)comunicação de operação suspeitaVerdachtsmeldung (Italien)G.III
Segreteria di Stato dell'economia (SECO) (CH)Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO)Staatssekretariat für Wirtschaft (SECO)F.I, G.II
Segreteria di Stato per le questioni finanziarie internazionali (SFI) (CH)Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SFI/SIF)Staatssekretariat für internationale Finanzfragen (SIF)E.IV, H.III
segreto bancario (CH)sigilo bancário (art. 47 da Lei Federal sobre os Bancos – LB/BankA)BankgeheimnisD.I, D.III, E.II
segreto professionalesigilo profissional (art. 321 CP)BerufsgeheimnisD.III, G.IV
sensale, sensali(hist.) corretor juramentadoUnterkäufer, MaklerA.IV
sequestro (CH)arresto (art. 271 LP); no direito penal, apreensão (art. 263 CPP)Arrest; BeschlagnahmeF.II, H.IV, J.III
sequestro conservativo (IT)arresto cautelar (art. 671 c.p.c.)Arrest (Italien)H.IV, J.III
sequestro giudiziario (IT)sequestro judicial de bens litigiososgerichtliche SequestrationJ.III
sequestro preventivo (IT)apreensão preventiva (art. 321 c.p.p.)vorsorgliche BeschlagnahmeH.IV, J.III
sequestro probatorio (IT)apreensão de provasBeweismittelbeschlagnahmeJ.III
sindacato(hist.) auditoria anual de uma bailia pelos cantões soberanos; (mod.) sindicatoSyndikat; GewerkschaftA.II, A.IV, B.I
sindacoprefeitoGemeindepräsident (CH), BürgermeisterJ.III
società a garanzia limitata (Sagl) (CH)sociedade de responsabilidade limitada (GmbH) (art. 772 CO)Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH)F.II, H.II, J.III
società a responsabilità limitata (Srl) (IT)sociedade de responsabilidade limitada italianaGmbH (Italien)G.I, G.IV, J.III
società anonima (SA) (CH)sociedade anônima suíça (AG) (art. 620 CO)Aktiengesellschaft (AG)I.II, J.I, J.III
società di intermediazione mobiliare (SIM) (IT)empresa de investimento italianaWertpapierfirma (Italien)E.IV
società di sede (CH)sociedade de domicílio sem atividades na SuíçaSitzgesellschaftJ.III
società fiduciaria (IT)sociedade fiduciária italiana (Lei nº 1966 de 1939)TreuhandgesellschaftE.II, E.III, G.IV
società finanziarie(hist.) sociedades financeirasFinanzgesellschaftenD.II
società in nome collettivosociedade em nome coletivoKollektivgesellschaftJ.III
società per azioni (SpA) (IT)sociedade anônima italianaAktiengesellschaft (Italien)G.I, H.II, J.III
soma(hist.) carga de animalSaumA.IV
somiere, mulattiere(hist.) tropeiro de cavalos de carga ou mulasSäumerA.IV
sosta, soste(hist.) armazém de muda na rota de trânsitoSustA.I, A.IV
sostaro, custode della sosta(hist.) guarda do armazémSustmeisterA.IV
sottrazione d'imposta (CH)sonegação fiscal (art. 175 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto – LIFD/DBG), uma infração administrativaSteuerhinterziehungE.II
sottrazione fraudolenta al pagamento di imposte (IT)subtração fraudulenta ao pagamento de impostos (art. 11 D.Lgs. 74/2000)betrügerische Vereitelung der SteuererhebungG.IV
spallone, spalloni(hist.) contrabandista(s) que carregava(m) nas costasSchmuggler (Spalloni)A.IV, D.I, D.II
spazzacamini(hist.) limpadores de chaminésKaminfegerA.III
spedizionieredespachante de cargasSpediteurA.IV
spese ripetibili (CH)custas de parte atribuídas à parte vencedoraParteientschädigungH.IV
stabile organizzazioneestabelecimento permanenteBetriebsstätteE.IV, F.III
stabile organizzazione occulta (IT)estabelecimento permanente ocultoverdeckte BetriebsstätteE.IV, F.III
statutoestatuto socialStatutenJ.III
succursalefilialZweigniederlassungF.II

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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