O seguro-saúde e o direito de opção

O seguro de saúde segue igualmente a regra geral: o trabalhador fronteiriço que trabalha na Suíça está, em princípio, sujeito ao seguro de saúde obrigatório suíço nos termos da Lei Federal sobre o Seguro de Saúde (LAMal/KVG). Para os trabalhadores fronteiriços residentes na Itália, porém, as regras de coordenação conferem um direito de opção. No prazo de três meses a contar do início do emprego na Suíça, o trabalhador fronteiriço pode requerer a isenção do seguro suíço e permanecer segurado no serviço nacional de saúde italiano. O requerimento é apresentado à autoridade cantonal em formulário próprio e deve ser acompanhado de cópia da permissão G e de comprovante de cobertura de saúde italiana que inclua tratamento na Suíça e na UE. A opção é, em princípio, irrevogável durante o emprego transfronteiriço. O trabalhador fronteiriço e os membros da família que não exercem atividade remunerada devem exercê-la em conjunto.¹ O trabalhador fronteiriço que perde o prazo perde a opção e pode sofrer acréscimos no prêmio.

A escolha tem consequências econômicas. O seguro suíço exige um prêmio mensal que, para pessoas residentes na Itália, varia tipicamente entre CHF 300 e 500, mais uma franquia anual de pelo menos CHF 300 e uma coparticipação de 10% até CHF 700 por ano. Em contrapartida, dá acesso a tratamento na Suíça. O serviço nacional de saúde italiano é financiado pela tributação geral e não exige prêmio.² Para os antigos trabalhadores fronteiriços, que não pagam imposto de renda italiano, esse foi um dos argumentos utilizados pela Itália para justificar a contribuição para a saúde discutida na seção anterior.

Teletrabalho e seguridade social

O teletrabalho afeta também os seguros sociais. Segundo as regras ordinárias de coordenação, a pessoa que trabalha em dois ou mais Estados e exerce uma parte substancial da atividade, pelo menos 25%, no Estado de residência passa a estar sujeita à legislação desse Estado. Um trabalhador fronteiriço que trabalha em casa, na Itália, durante mais de um quarto do tempo ficaria, assim, sujeito à seguridade social italiana. Para evitar esse resultado, vários Estados, entre os quais a Suíça, celebraram um acordo-quadro multilateral sobre o teletrabalho transfronteiriço com base no art. 16 do Regulamento. Ele entrou em vigor em 1º de julho de 2023 e permite teletrabalho de até 49,9% do tempo de trabalho sem alteração da legislação aplicável, mediante requerimento do empregador. A Itália aderiu com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.³ Os empregadores suíços requerem, por meio de sua caixa de compensação da AHV, um certificado A1, válido por no máximo três anos. Abaixo do limite de 25%, aplicam-se as regras ordinárias e não é necessário requerimento especial. Na prática, o limite tributário de 25% previsto no protocolo de 2024 é mais rigoroso do que o limite previdenciário do acordo-quadro. O empregador que deseje evitar qualquer alteração no status de seu pessoal fronteiriço deve manter o teletrabalho abaixo de um quarto do tempo de trabalho.

Notas

1. Cantão dos Grisões, Ufficio dell’igiene pubblica, FAQ frontalieri (isenção do seguro de saúde obrigatório), https://www.gr.ch/DE/institutionen/verwaltung/djsg/ga/Krankenversicherung/KVG-Befreiung/ Dok%20KVGBefreiungen/FAQ%20frontalieri.pdf. ↩
2. “Frontalieri, premi LAMal e SSN”, Tio.ch, 2026, https://www.tio.ch/newsblog/valute-e-frontiere/1925692/frontalieri-premi-lamal-svizzera-franchi-ssn-casse-malati. ↩
3. Secretaria Federal dos Seguros Sociais (OFAS/BSV), “Telelavoro”, https://www.bsv.admin.ch/it/telelavoro. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.