Os impostos indiretos e a reforma de 2024

O tratamento dos trusts no imposto sobre heranças e doações foi durante anos uma das áreas mais controvertidas do direito tributário italiano. A administração tributária adotou inicialmente o entendimento de que a transferência de bens para um trust era tributável no momento da dotação, às alíquotas aplicáveis entre o instituidor e os beneficiários ou, na falta de beneficiários identificáveis, à alíquota máxima. Após um período de decisões contraditórias, a Corte di Cassazione firmou o entendimento de que a dotação a um trust não gera, por si só, um enriquecimento tributável. O imposto só é devido quando os beneficiários efetivamente recebem os bens. A Circular nº 34/E de 2022 adotou essa abordagem da tributação na saída (tassazione in uscita): “la dotazione di beni e diritti in trust non integra di per sé un trasferimento imponibile”.¹

O Decreto Legislativo nº 139 de 2024 codificou a regra no novo art. 4-bis do Texto Único do Imposto sobre Heranças e Doações (TUS). Por padrão, o imposto incide quando os bens são transferidos aos beneficiários, às alíquotas e com as isenções aplicáveis naquele momento, com base na relação entre o instituidor e o beneficiário. O instituidor pode optar, em vez disso, pela tributação na entrada, no momento da dotação, com a consequência de que as distribuições posteriores deixam de ser tributáveis. Se os beneficiários não puderem ser identificados no momento do pagamento antecipado opcional, aplica-se a alíquota máxima sem isenções. Não há restituição se o imposto se revelar posteriormente excessivo.² Para um pai ou uma mãe que institui um trust em benefício dos filhos, a opção pela tributação na entrada pode ser atraente. A isenção de EUR 1 milhão por filho e a alíquota de 4% ficam então fixadas no momento da dotação, de modo que o crescimento posterior do patrimônio do trust escapa ao imposto.

As obrigações italianas de declaração completam o quadro. Os beneficiários residentes na Itália de trusts estrangeiros opacos que se qualifiquem como beneficiários efetivos (titolari effettivi) nos termos da legislação contra a lavagem de dinheiro devem declarar seus interesses no trust e os ativos financeiros estrangeiros que lhes sejam imputáveis no quadro RW da declaração de imposto de renda. O imposto sobre ativos financeiros no exterior (IVAFE) também pode ser aplicável.³ O capítulo G.IV explica essas obrigações no contexto mais amplo das regras italianas de monitoramento.

Os trusts no direito suíço e o fim do projeto de trust suíço

Não existe um direito suíço dos trusts, nem existirá em futuro previsível. Em 2018, o Parlamento aprovou a moção 18.3383, que pedia ao Conselho Federal que introduzisse o trust no direito suíço. O Conselho Federal abriu uma consulta sobre um anteprojeto em janeiro de 2022, mas concluiu que a consulta não demonstrava consenso político suficiente, em especial sobre as regras tributárias propostas, e, em 15 de setembro de 2023, decidiu não dar seguimento ao projeto. Em seu relatório 23.065, pediu ao Parlamento que arquivasse a moção. O Conselho dos Estados concordou em dezembro de 2023, e o Conselho Nacional em fevereiro de 2024, por 125 votos a 61.⁴ Os trustees (agentes fiduciários) suíços continuam, portanto, a administrar trusts regidos pelo direito inglês, de Jersey, de Guernsey, das Ilhas Cayman, de Liechtenstein ou por outras leis estrangeiras.

O que mudou foi a regulação dos próprios trustees. Desde a entrada em vigor da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA, SR 954.1), em 1º de janeiro de 2020, os trustees profissionais precisam de uma autorização da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) e são supervisionados de forma contínua por um organismo de supervisão. Os trustees existentes tiveram prazo até o fim de 2022 para obter a autorização. Um trustee atua a título profissional se, por exemplo, a receita bruta da atividade exceder CHF 50.000 por ano, se mantiver mais de vinte relações com clientes ou se tiver, a qualquer momento, poder de disposição ilimitado sobre bens de terceiros superiores a CHF 5 milhões.⁵ O capítulo E.III descreve o efeito dessas regras sobre o mercado de trustees e fiduciários de Lugano. Em matéria tributária, a Circular nº 30 da Conferência Fiscal Suíça, de 22 de agosto de 2007, rege o tratamento dos trusts na Suíça. Em regra, os bens e os rendimentos de um trust discricionário irrevogável não são imputados nem ao trustee nem a um instituidor que tenha falecido ou que vivesse no exterior no momento da instituição. Um trust revogável é imputado ao instituidor.⁶

Equívoco comum. Diz-se por vezes que um trust com um trustee suíço é invisível para as autoridades fiscais italianas. Desde a introdução da troca automática de informações, os trustees suíços e os bancos que detêm os bens do trust declaram os instituidores, os beneficiários que recebem distribuições e as demais pessoas controladoras residentes na Itália. Os beneficiários efetivos residentes na Itália devem declarar seus interesses no quadro RW. Um trust não oferece nenhuma confidencialidade perante as autoridades fiscais. Seu valor está na governança, na continuidade e na proteção patrimonial dentro dos limites da lei.

Notas

1. Circolare n. 34/E (acima); Gavi (acima). ↩
2. Valentina Guarise, “Successione e trust: cosa cambia con la riforma”, We Wealth, 14 de novembro de 2024, https://www.we-wealth.com/news/successione-trust-tassazione (acesso em 5 de outubro de 2026), sobre o art. 4-bis do D.Lgs. 346/1990, inserido pelo D.Lgs. 18 settembre 2024, n. 139. D.Lgs. 346/1990, art. 4-bis, em Bosetti & Gatti (acima), sobre a vinculação aos “arricchimenti gratuiti dei beneficiari”. ↩
3. Gavi (acima), sobre a declaração no quadro RW pelos beneficiários como titolari effettivi e sobre o IVAFE. ↩
4. Année politique suisse, dossiê “Einführung des Trusts in die schweizerische Rechtsordnung”, https://anneepolitique.swiss/dossiers/1054-dossier-einfuhrung-des-trusts-in-die-schweizerische-rechtsordnung.pdf (acesso em 5 de outubro de 2026); Goldblum, “Stiftung oder Trust”, setembro de 2026, https://goldblum.ch/de/wissensdatenbank/stiftung-oder-trust/ (acesso em 5 de outubro de 2026), sobre a decisão de 15 de setembro de 2023. ↩
5. Praxis Group, “Five years of FINMA supervision: what it means for Swiss trustees and their clients”, 12 de março de 2026, https://www.praxisgroup.com/news-insights/insights/five-years-of-finma-supervision-what-it-means-for-swiss-trustees-and-their-clients/ (acesso em 5 de outubro de 2026). Lei Federal sobre as Instituições Financeiras, de 15 de junho de 2018 (FinIA), SR 954.1, art. 2(1)(b), https://www.droit-bilingue.ch/de-en/9/95/954.1-2-5.html, art. 17, https://www.droit-bilingue.ch/de-en/9/95/954.1-17-20.html, e art. 74(2) (comunicação dentro de seis meses, pedido de autorização dentro de três anos), https://www.droit-bilingue.ch/de-en/9/95/954.1-74-77.html; Portaria sobre as Instituições Financeiras (FinIO), SR 954.11, art. 19 (caráter profissional), https://www.droit-bilingue.ch/de-en/9/95/954.11-19-22.html (todos com acesso em 5 de outubro de 2026). ↩
6. Schweizerische Steuerkonferenz, Kreisschreiben Nr. 30 “Besteuerung von Trusts”, 22 de agosto de 2007. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.