Financiamento e direito da infraestrutura hoje: do sindicato do Gotardo ao fundo ferroviário

Recursos públicos no lugar do capital privado

O financiamento da Nova Ferrovia Transalpina (NFTA/NRLA) inverteu a estrutura de 1869. A ferrovia original do Gotardo foi construída por uma companhia privada, com CHF 102 milhões de capital de mercado e CHF 85 milhões de contribuições de três Estados. Os túneis de base de 2016 e 2020 foram financiados inteiramente com dinheiro público de um fundo especial da Confederação, sem capital privado e sem subvenções estrangeiras. A votação de 29 de novembro de 1998 criou a base constitucional do fundo para os grandes projetos de transporte público (FinöV-Fonds). Ela destinou ao fundo até dois terços da receita da taxa sobre veículos pesados proporcional ao desempenho, parte do imposto sobre óleos minerais, o produto de um aumento de 0,1 ponto percentual do imposto sobre o valor agregado (IVA) e, por um período transitório, adiantamentos do tesouro federal que o fundo deveria reembolsar com juros.¹ As disposições transitórias da Constituição ainda enumeram os quatro projetos que o fundo financiou: a NFTA, a Ferrovia 2000, a ligação do leste e do oeste da Suíça à rede europeia de alta velocidade e a proteção contra o ruído ao longo das linhas ferroviárias.²

Em 9 de fevereiro de 2014, o povo aprovou, com 62%, o Decreto Federal sobre o financiamento e a expansão da infraestrutura ferroviária (FABI). Ele substituiu o fundo temporário FinöV por um Fundo de Infraestrutura Ferroviária permanente (Bahninfrastrukturfonds, BIF), que desde 1º de janeiro de 2016 financia tanto a operação e a manutenção quanto a expansão da rede ferroviária.³ Nos termos do art. 87a da Constituição Federal (Cst.), a Confederação arca com a principal parcela do financiamento da infraestrutura ferroviária, e o fundo recebe no máximo dois terços da taxa sobre veículos pesados, a receita de um aumento do IVA, 2% do imposto federal direto sobre pessoas físicas, uma contribuição anual fixa do orçamento federal geral de CHF 2,3 bilhões (indexada) e contribuições dos cantões.⁴ Os detalhes estão regulados na Lei Federal sobre o Fundo de Infraestrutura Ferroviária (BIFG, SR 742.140).⁵

Os números mostram a escala. Em 2023, o BIF recebeu CHF 5,73 bilhões: CHF 1.007 milhões da taxa sobre veículos pesados, CHF 713 milhões do IVA, CHF 262 milhões do imposto sobre óleos minerais, CHF 266 milhões do imposto federal direto, CHF 606 milhões dos cantões e CHF 2.875 milhões do orçamento federal. Gastou cerca de CHF 3,1 bilhões apenas com a manutenção da rede existente. Os adiantamentos herdados do fundo FinöV, que financiara a NFTA, ainda somavam CHF 5,1 bilhões no fim de 2023. Desde 1º de janeiro de 2019, o fundo deve destinar metade de suas receitas vinculadas ao seu reembolso. Na prática, os túneis de base foram financiados por um empréstimo público reembolsado com encargos sobre o transporte rodoviário de mercadorias e impostos sobre o consumo, o inverso da estrutura de 1871, em que obrigacionistas privados emprestavam a uma companhia e os Estados forneciam as contribuições.

Notas

1. Swissvotes, votação n. 445 (cit.). ↩
2. Constituição Federal, art. 196, n. 3 (disposição transitória relativa ao art. 87), texto em inglês em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/1/10/101-196-233.html. ↩
3. Swissvotes, descrição resumida da votação n. 578 (9 de fevereiro de 2014), https://swissvotes.ch/vote/578.00/kurzbeschreibung-de.pdf. ↩
4. Constituição Federal, art. 87a, texto em inglês em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/1/10/101-87a-104.html. ↩
5. Controle Federal das Finanças (EFK/SFAO), Umfassender Bericht über die Prüfung der Rechnung 2023 des Bahninfrastrukturfonds, EFK-23700, 8 de abril de 2024, https://efk.admin.ch/wp-content/uploads/publikationen/berichte/wirtschaft_und_verwaltung/ oeffentliche_finanzen_und_steuern/23510-23363-23700/dt/23700be-umfassender-bericht-bif-v04.pdf, que cita a BIFG como SR 742.140. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.