Emissores, imposto retido na fonte, impostos de selo e IVA

Para o emissor de um token, o documento de trabalho distingue por categoria. Os recursos provenientes da emissão de tokens de utilidade constituem renda tributável do emissor e devem ser contabilizados como receita no momento da emissão, embora uma obrigação contratual de executar um projeto específico justifique a constituição de uma provisão. Os recursos provenientes de tokens de dívida são capital de terceiros. Os juros sobre eles pagos estão sujeitos ao imposto federal retido na fonte (Verrechnungssteuer) de 35 por cento se o emissor for suíço e o token se qualificar como obrigação. Os tokens de participação são tratados como capital próprio: sua emissão está sujeita ao imposto do selo de emissão, e as distribuições estão sujeitas ao imposto retido na fonte.¹ Os tokens contratuais com participação nos lucros são tratados, para fins tributários, como instrumentos financeiros derivativos de natureza própria, cujos recursos constituem renda tributável do emissor. O imposto do selo de transferência de valores mobiliários aplica-se à negociação de tokens de ativos que se qualifiquem como valores mobiliários tributáveis quando um negociante suíço de valores mobiliários participa da operação. Os tokens de pagamento não são valores mobiliários tributáveis para esse efeito.

O imposto sobre o valor agregado (IVA) segue uma lógica diferente. A Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) trata os tokens de pagamento como moeda de curso legal, de modo que sua troca por francos ou por outros tokens é isenta de IVA. A mineração não constitui prestação contra remuneração no sentido do IVA. Os serviços prestados por bolsas e custodiantes podem ser tributáveis ou isentos, conforme sua natureza.² Para um prestador de Lugano, o tratamento em matéria de IVA de suas comissões e de seus serviços a clientes italianos faz parte de sua estrutura de custos e exige uma análise precoce.

Rulings e o cliente italiano

A administração tributária do Ticino, a Divisione delle contribuzioni, em Bellinzona, emite rulings prévios sobre o tratamento de emissões de tokens e de estruturas específicas, assim como as demais administrações cantonais. A ESTV é competente para o imposto retido na fonte e os impostos do selo. Um emissor de Lugano obterá, portanto, frequentemente dois rulings: um do cantão, para o imposto sobre a renda e sobre o lucro, e outro da ESTV, para o imposto retido na fonte e os impostos do selo. Para um cliente residente na Itália, o direito tributário suíço é em grande medida irrelevante. O cliente é tributado na Itália sobre os ganhos com criptoativos à alíquota do imposto substitutivo aplicável a partir de 2026, deve declarar as posições no quadro RW e paga o imposto italiano de 2 por mil sobre seu valor. Por meio do CARF e da DAC8, os dados chegarão à autoridade tributária italiana nos próximos anos. O Capítulo G.IV descreve essas regras e o calendário da troca de informações.

O essencial. Os titulares privados residentes na Suíça pagam o imposto cantonal sobre o patrimônio sobre o valor de fim de ano de seus criptoativos, avaliados segundo a lista de cotações da ESTV, e seus ganhos de capital privados são isentos de imposto (art. 16, § 3º, da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG)). Mineração, staking e airdrops constituem renda tributável. Os negociantes profissionais, avaliados por analogia com a Circular n. 36 da ESTV, são tributados sobre seus ganhos. Os emissores devem obter rulings do cantão e da ESTV.

Notas

1. Administração Federal das Contribuições, Kryptowährungen und Initial Coin/Token Offerings (ICOs/ITOs) als Gegenstand der Vermögens-, Einkommens- und Gewinnsteuer, der Verrechnungssteuer und der Stempelabgaben, documento de trabalho, Berna, 14 de dezembro de 2021, https://www.estv.admin.ch/dam/de/sd-web/HgzNhzz7q7YD/dbst-arbeitspapier-kryptowaehrungen-de.pdf (tokens de utilidade: “steuerbarer Ertrag”, provisão para uma obrigação contratual de projeto; juros sobre tokens de dívida sujeitos ao imposto retido na fonte; tokens de participação sujeitos ao imposto do selo de emissão nos termos do art. 5º, § 1º, alínea a, StA; tokens contratuais como “derivative Finanzinstrumente eigener Art (sui generis)”; tokens de pagamento não são valores mobiliários tributáveis); Lei Federal sobre o Imposto Retido na Fonte, de 13 de outubro de 1965 (WHTA), SR 642.21, art. 4º, § 1º, alínea a (obrigações “von einem Inländer ausgegeben”), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.21-4-7.html, e art. 13, § 1º (35 por cento), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.21-13-17.html; Lei Federal sobre os Impostos do Selo, de 27 de junho de 1973 (StA), SR 641.10, art. 5º, https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/641.10-5-8.html, e art. 13, § 1º (imposto do selo de transferência quando um negociante de valores mobiliários é parte ou intermediário), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/641.10-13-18.html. ↩
2. Administração Federal das Contribuições, prática em matéria de IVA sobre tokens de pagamento (MWST-Info e MWST-Branchen-Info sobre serviços financeiros), com referência ao art. 21, § 2º, n. 19, da Lei Federal sobre o Imposto sobre o Valor Agregado, de 12 de junho de 2009 (Lei do IVA), SR 641.20. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.