O italiano na arbitragem

O marco jurídico

Grande parte do contencioso comercial de um centro financeiro e de trading nunca chega aos tribunais estatais. Os litígios entre tradings, entre acionistas de holdings familiares e entre bancos e contrapartes institucionais são frequentemente decididos por arbitragem. Na Suíça, a arbitragem internacional é regida pelo Capítulo 12 da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA), revisto com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, e a arbitragem interna pela Parte 3 do Código de Processo Civil (arts. 353 e segs. CPC).¹ Ambos os regimes deixam a língua do processo a critério das partes. Se as partes não chegarem a acordo, o tribunal arbitral a determina. Nada no direito suíço exige que uma arbitragem com sede em Lugano seja conduzida em italiano, nem que uma com sede em Zurique seja conduzida em alemão.

Os tribunais estatais apoiam e controlam a arbitragem em suas próprias línguas. As impugnações de sentenças arbitrais internacionais vão diretamente ao Tribunal Federal, que desde a revisão de 2021 aceita peças em inglês nesses processos, embora continue a redigir suas sentenças em uma língua oficial.² Para as arbitragens com sede no Ticino, as câmaras cíveis do Tribunal de Apelação em Lugano decidem as impugnações de sentenças arbitrais internas quando as partes tiverem escolhido o tribunal cantonal nos termos do art. 390 CPC, os pedidos de revisão de sentenças arbitrais internas e os casos que a LDIP/PILA atribui aos tribunais estatais na arbitragem internacional, e trabalham em italiano.³ Uma parte que escolhe Lugano como sede de uma arbitragem escolhe, assim, um ambiente judiciário em que documentos, testemunhas e advogados de língua italiana estão em casa.

As Swiss Rules e a câmara do Ticino

O Regulamento Suíço de Arbitragem Internacional (Swiss Rules of International Arbitration) foi adotado inicialmente pelas câmaras de comércio de vários cantões suíços, entre elas a câmara de comércio do Ticino, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004. Foi revisto com efeitos a partir de 1º de junho de 2012 e novamente, em uma revisão leve, a partir de 1º de junho de 2021.⁴ Desde 2021, é administrado pelo Swiss Arbitration Centre, que surgiu da antiga Swiss Chambers’ Arbitration Institution.⁵ As Swiss Rules de 2021 são publicadas em inglês, francês, alemão e italiano, e a versão anterior de 2012 foi traduzida para cerca de vinte línguas.⁶ O Centro acrescentou regras suplementares para litígios societários (2023) e para litígios relativos a trusts, sucessões e fundações (2025), ambas disponíveis nas quatro línguas.⁷ Estas últimas são de especial interesse para Lugano, onde trusts e fundações para famílias italianas fazem parte da prática cotidiana, como explicou o Capítulo E.V.

As Swiss Rules permitem que as partes escolham a língua da arbitragem. Na falta de acordo, o tribunal arbitral a determina, tendo em conta todas as circunstâncias relevantes, incluindo a língua do contrato e da correspondência entre as partes.⁸ O requerimento de arbitragem pode ser apresentado em inglês, alemão, francês ou italiano, de modo que um requerente italiano pode iniciar o processo em sua própria língua sem antes encomendar uma tradução.⁹ A câmara de comércio do Ticino manteve historicamente seus próprios serviços de arbitragem e mediação, ao lado de seu papel na instituição das Swiss Rules.¹⁰

Notas

1. Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado, de 18 de dezembro de 1987 (LDIP/PILA), SR 291, art. 176, al. 1, na redação dada pela Lei Federal de 19 de junho de 2020 (AS 2020 4179), em vigor desde 1º de janeiro de 2021, https://www.droit-bilingue.ch/de-it/2/29/291-176-214.html; Código de Processo Civil suíço (CPC), arts. 353–399, dos quais o art. 356 em https://www.droit-bilingue.ch/de-it/2/27/272-356-364.html. ↩
2. Lei do Tribunal Federal (BGG), art. 77, al. 2bis, inserido pela Lei Federal de 19 de junho de 2020, em vigor desde 1º de janeiro de 2021, https://www.droit-bilingue.ch/de-it/1/17/173.110-77-82.html; sobre a língua das sentenças, BGG, art. 54, al. 1 (acima). ↩
3. CPC, art. 356, als. 1 e 2, https://www.droit-bilingue.ch/de-it/2/27/272-356-364.html; LOG (acima), art. 48, alínea a, n.ºs 7 e 13, e alínea b, n.ºs 4 e 9 (impugnações nos termos do art. 390 CPC, revisão nos termos dos arts. 396 e segs. CPC e casos nos termos da LDIP/PILA na arbitragem internacional). ↩
4. Swiss Arbitration Centre, “Arbitration Rules”, https://www.swissarbitration.org/centre/arbitration/arbitration-rules/ (2004, 1º de junho de 2012 e 1º de junho de 2021). Participação da câmara de comércio do Ticino entre as câmaras fundadoras. ↩
5. Swiss Arbitration, “History”, https://www.swissarbitration.org/swiss-arbitration/history/ (criação da Swiss Chambers’ Arbitration Institution por sete câmaras de comércio em 2008; transformação no Swiss Arbitration Centre Ltd., tendo a ASA como principal acionista, em 2021). ↩
6. Swiss Arbitration Centre, “Arbitration Rules” (acima). ↩
7. Swiss Arbitration Centre, “Arbitration Rules” (acima). ↩
8. Swiss Rules of International Arbitration (2021), art. 20 (língua). ↩
9. Swiss Rules (2021), art. 3 (requerimento de arbitragem) e as disposições sobre as línguas das peças dirigidas à Secretaria. ↩
10. Camera di commercio, dell’industria, dell’artigianato e dei servizi del Cantone Ticino, serviços de arbitragem e mediação. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.