Criptoativos: CARF, DAC8 e as regras italianas

A lacuna no CRS

O Common Reporting Standard (CRS) foi concebido para contas mantidas em bancos, custodiantes e fundos. Os criptoativos guardados em uma carteira controlada pelo próprio titular, ou mantidos junto a uma corretora ou a um provedor de carteiras que não seja uma instituição financeira no sentido do CRS, escapavam a ele. À medida que as participações cresceram no fim da década de 2010, as administrações tributárias perceberam que um residente de Milão que mantivesse bitcoins junto a um prestador de serviços em Zug ou Lugano não apareceria nos dados que a Suíça enviava à Itália. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) respondeu em 2022 e 2023 com o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um padrão autônomo para a troca automática de informações sobre transações com criptoativos, adotado juntamente com as alterações do CRS descritas acima.¹ O CARF obriga os prestadores de serviços de criptoativos a identificar seus clientes, determinar sua residência fiscal e comunicar anualmente os valores agregados das trocas entre criptoativos e moedas fiduciárias, das trocas entre diferentes criptoativos e de determinadas transferências.²

Para Lugano, o tema não é abstrato. Desde o lançamento do Plan ₿ em março de 2022, que o capítulo I.I descreve, a cidade tem procurado atrair prestadores de serviços do setor, e o capítulo I.II expõe o quadro suíço de supervisão dos criptoativos. Um prestador de serviços em Lugano com clientes italianos faz agora parte da mesma rede de informações que um banco de Lugano.

A implementação suíça

O Conselho Federal adotou a mensagem sobre a implementação do CARF e das alterações do CRS em 19 de fevereiro de 2025, com o objetivo declarado de fechar lacunas na transparência fiscal e assegurar a igualdade de tratamento com os ativos tradicionais.³ Em 6 de junho de 2025, adotou uma mensagem separada sobre a lista de Estados parceiros. A lista compreendia 74 Estados que considerava relevantes para o mercado de criptoativos, incluídos todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) e o Reino Unido. Os Estados Unidos (EUA), a China e a Arábia Saudita não constavam da lista. A troca com um Estado parceiro só deve ocorrer se esse Estado tiver interesse nela e cumprir os requisitos do padrão, e um mecanismo de verificação avalia o cumprimento antes da primeira transmissão.⁴

O Parlamento aprovou o pacote na sessão de outono de 2025. O Conselho Nacional votou em setembro de 2025 por 126 votos a 65 e por 128 votos a 65, acompanhando o Conselho dos Estados, e rejeitou as multas propostas para violações culposas.⁵ A votação final ocorreu em 26 de setembro de 2025. As alterações do CRS entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026, ao passo que a troca relativa a criptoativos deve ser implementada com os Estados parceiros, no mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2027. A decisão sobre a ativação efetiva com os Estados parceiros cabe ao Parlamento, e não se aplicam obrigações de comunicação nos termos do CARF para 2026.⁶ A primeira troca de dados nos termos do CARF ocorreria, portanto, em 2028, relativa ao ano de 2027, se a ativação produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027. Esse calendário depende das decisões sobre a ativação ainda pendentes no outono de 2026.

Notas

1. OCDE, International Standards for Automatic Exchange of Information in Tax Matters: Crypto-Asset Reporting Framework and 2023 update to the Common Reporting Standard (Paris, 8 de junho de 2023), aprovado pelo Comitê de Assuntos Fiscais, https://www.oecd.org/tax/exchange-of-tax-information/crypto-asset-reporting-framework-and-amendments-to-the-common-reporting-standard.htm. ↩
2. OCDE, International Standards for Automatic Exchange of Information in Tax Matters (acima), CARF, seção II (requisitos de comunicação) e seção IV (definições das transações relevantes). ↩
3. “Bundesrat erweitert Informationsaustausch bei Kryptoregulierung”, swissinfo.ch, 19 de fevereiro de 2025, https://www.swissinfo.ch/ger/bundesrat-erweitert-informationsaustausch-bei-kryptoregulierung/88898045. ↩
4. Conselho Federal suíço, comunicado à imprensa de 6 de junho de 2025 sobre a mensagem relativa à lista de 74 Estados parceiros para a troca automática de informações sobre criptoativos, https://www.admin.ch/de/newnsb/1QknKQ4iBGdl3Q7I4CL7b. ↩
5. Moneycab, 8 de setembro de 2025 (acima). ↩
6. Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SFI/SIF), FAQ zum AIA über Kryptowerte (Update) (acima): implementação “frühestens ab 1. Januar 2027”; decisão sobre a ativação com os Estados parceiros reservada ao Parlamento; nenhuma obrigação em 2026. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.