A língua além do julgamento

As questões linguísticas continuam após o julgamento. A parte que recorre ao Tribunal Federal deve redigir em uma língua oficial. O Tribunal Federal conduz normalmente seus processos na língua da decisão impugnada.¹ Uma sentença em língua italiana do Tribunal Penal Federal será, portanto, normalmente revisada em italiano por uma turma do Tribunal Federal da qual faça parte um juiz de língua italiana. As sentenças do Tribunal Penal Federal são publicadas na língua do processo. Os comunicados à imprensa sobre sentenças importantes são emitidos nas três línguas oficiais.² As decisões em língua italiana do Tribunal Penal Federal e do Tribunal Federal formam um corpo de jurisprudência suíça em italiano sobre lavagem de dinheiro, responsabilidade penal das empresas e cooperação jurídica, utilizado por profissionais do Ticino e, cada vez mais, por advogados italianos que lidam com processos suíços.

Equívoco comum. Muitos observadores estrangeiros presumem que os casos perante o Tribunal Penal Federal são conduzidos em italiano porque o tribunal tem sede em Bellinzona. Na realidade, o Ministério Público da Confederação (MPC/OAG) escolhe a língua de cada caso ao abrir a investigação, de acordo com os critérios do art. 3 da Lei Federal sobre a Organização das Autoridades Penais da Confederação (StBOG): os conhecimentos linguísticos das pessoas envolvidas, a língua dos documentos essenciais e a língua do local dos primeiros atos de investigação. A maioria dos casos é, portanto, conduzida em alemão ou francês. A participação do italiano oscilou entre cerca de 5% e 11% dos casos recebidos de 2023 a 2025. O réu que não compreende a língua do processo tem direito a um intérprete gratuito e à tradução do conteúdo essencial dos atos processuais mais importantes (art. 68 do Código de Processo Penal suíço, CPP/CrimPC; art. 6, al. 3, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, CEDH/ECHR).

Notas

1. Lei do Tribunal Federal, de 17 de junho de 2005 (BGG), SR 173.110, art. 42, al. 1 (peças em uma língua oficial), e art. 54, al. 1 (processo, em regra, na língua da decisão impugnada), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/1/17/173.110-42-47.html e https://www.droit-bilingue.ch/de-it/1/17/173.110-54-59.html. ↩
2. Tribunal Penal Federal, comunicados à imprensa, https://www.bstger.ch/de/media/comunicati-stampa/2025.html (comunicados disponíveis em alemão, francês e italiano). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.