A língua na documentação bancária e os deveres de informação

O contrato com o cliente em italiano

Um banco privado de Lugano abre uma conta com um conjunto de documentos que varia pouco de banco para banco. Esse conjunto compreende um formulário de abertura de conta, condições gerais, um regulamento de custódia e uma declaração do beneficiário efetivo no formulário prescrito pela convenção de diligência dos bancos suíços (CDB 20). Seguem-se as declarações fiscais para a troca automática de informações e um perfil de investimento, juntamente com um contrato de gestão de patrimônio ou de consultoria e, quando aplicável, um contrato de penhor para um crédito Lombard. Para um cliente de língua italiana, esses documentos estão normalmente disponíveis em italiano. A Associação Suíça de Banqueiros publica a CDB 20, juntamente com os seus formulários A, I, K, S e T para o beneficiário efetivo e as pessoas controladoras, em alemão, francês, italiano e inglês.¹ A maioria dos bancos com sede fora do Ticino redige a sua documentação em alemão ou em francês e a faz traduzir para o italiano, ao passo que os bancos ticinenses redigem em italiano desde o início.

As condições gerais costumam conter uma cláusula de língua. Em geral, dispõem que a documentação do banco existe em várias línguas, que o cliente escolhe a língua da correspondência e que, em caso de divergência, prevalece a versão numa língua designada. Alguns bancos designam o original alemão, outros a versão escolhida pelo cliente. A primeira solução protege o banco contra erros de tradução, ao passo que a segunda protege o cliente e corresponde melhor ao princípio de que as cláusulas-padrão ambíguas são interpretadas contra o seu autor. Um banco que designa o texto alemão como prevalecente para um cliente italiano que não lê alemão expõe-se ao argumento de que o cliente não podia compreender a versão decisiva e de que o banco não pode invocar cláusulas que o cliente não teve oportunidade razoável de conhecer. Os tribunais suíços aplicam as regras sobre a incorporação das condições gerais, incluindo a regra da insólita, que protege uma parte mais fraca ou inexperiente contra cláusulas insólitas com as quais não podia contar.² Por esse motivo, muitos bancos de Lugano designam a versão italiana como vinculante para os clientes de língua italiana.

Deveres de informação e a língua do cliente segundo a FinSA

A Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA/LSerFi), em vigor desde 1º de janeiro de 2020, obriga os prestadores de serviços financeiros a informar os seus clientes antes da celebração de um contrato ou da prestação de um serviço. Nos termos do art. 9, al. 1, FinSA, a informação deve ser prestada “prima della conclusione del contratto o prima della fornitura del servizio”, e, nos termos do art. 9, al. 3, pode ser fornecida “in forma standardizzata, in versione cartacea o elettronica”.³ A Lei não contém uma regra geral sobre a língua da informação. A Portaria sobre os Serviços Financeiros contém uma regra específica para a ficha de informações básicas. Nos termos do art. 89 da Portaria sobre os Serviços Financeiros (FinSO/OSerFi), o documento deve ser redigido “a. in una lingua ufficiale; b. in inglese; o c. nella lingua di corrispondenza del cliente privato” (numa língua oficial, em inglês ou na língua de correspondência do cliente de varejo).⁴ Um cliente de varejo italiano de um banco de Lugano pode, portanto, receber uma ficha de informações básicas em italiano, como língua oficial e como sua língua de correspondência, mas também em inglês ou em alemão. A Portaria não lhe confere direito a uma versão italiana.

A ausência de uma regra geral sobre a língua não significa que a língua seja irrelevante para os deveres de informação. Uma informação que o cliente não consegue compreender não cumpre a sua finalidade, e, num litígio, um tribunal pode perguntar se o cliente foi de fato informado. Nos termos do art. 72 FinSA, os clientes têm o direito de receber a qualquer momento uma cópia do seu dossiê e de todos os documentos que lhes digam respeito e que o prestador tenha elaborado no âmbito da relação comercial.⁵ Um dossiê desse tipo, elaborado em alemão por um departamento de compliance em Zurique para um cliente em Lugano que lê apenas italiano, pode tornar-se prova contra o banco. A prática prudente alinha, por isso, a língua da documentação, dos registros de adequação e de conveniência e da correspondência com a língua de correspondência do cliente. O custo da tradução é modesto em comparação com o risco de litígio.

Notas

1. Associação Suíça de Banqueiros, “CDB 20: Revised code of conduct in the area of the fight against money laundering”, https://www.swissbanking.ch/en/news-and-positions/news/cdb-20-revised-code-of-conduct-in-the-area-of-the-fight-against-money-laundering (“The CDB 20 is published in German, French Italian and English”); Associação Suíça de Banqueiros, Agreement on the Swiss banks' code of conduct with regard to the exercise of due diligence (CDB 20), art. 69, al. 1 (em vigor em 1º de janeiro de 2020) e formulários A, I, K, S e T, https://www.swissbanking.ch/_Resources/Persistent/6/2/e/e/62eec3df0685e359c5a376dfca79dec8b90 8ea9c/SBA_Agreement_CDB_2020_EN.pdf. ↩
2. Sobre a incorporação das condições gerais e a regra da insólita (regola dell'insolito), ver a jurisprudência do Tribunal Federal desde o BGE 109 II 452 e o BGE 119 II 443. ↩
3. FinSA, art. 9, als. 1 e 3, texto italiano em https://www.droit-bilingue.ch/en-it/9/95/950.1-9-12.html. ↩
4. Portaria de 6 de novembro de 2019 sobre os Serviços Financeiros (Portaria sobre os Serviços Financeiros, FinSO/OSerFi), SR 950.11, art. 89, texto italiano (Ordinanza sui servizi finanziari, OSerFi), https://www.droit-bilingue.ch/en-it/9/95/950.11-89-92.html. ↩
5. FinSA, art. 72, texto italiano em https://www.droit-bilingue.ch/en-it/9/95/950.1-72-75.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.