Deixar a Itália: a residência das pessoas físicas após 2024

Dos antigos critérios à reforma de 2023

O imposto de renda italiano incide sobre os residentes em relação à sua renda mundial e sobre os não residentes apenas em relação à renda produzida na Itália. Tudo depende, portanto, da definição de residência no art. 2 do Texto Único dos Impostos sobre a Renda (Testo unico delle imposte sui redditi, TUIR). Até 2023, a disposição previa três critérios alternativos. Uma pessoa era residente se, durante a maior parte do período fiscal, estivesse inscrita no registro da população (anagrafe della popolazione residente) ou tivesse na Itália o domicílio ou a residência no sentido do Código Civil. Nos termos do art. 43 do Código Civil, o domicílio é o lugar em que a pessoa estabeleceu a sede principal de seus negócios e interesses, e a residência é o lugar da morada habitual.¹ A inscrição no registro da população funcionava como critério conclusivo em um sentido: quem permanecesse inscrito era residente, quaisquer que fossem os fatos. O cancelamento da inscrição, por outro lado, nada provava, pois as autoridades ainda podiam demonstrar que o domicílio ou a residência permaneciam na Itália.

O Decreto Legislativo n.º 209, de 27 de dezembro de 2023, editado com base na lei de delegação para a reforma tributária de 2023, reescreveu o art. 2, § 2º, do TUIR com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. A disposição estabelece agora que se consideram residentes as pessoas que, “durante a maior parte do período fiscal, considerando também as frações de dia, têm a residência no sentido do Código Civil ou o domicílio no território do Estado ou nele estão presentes”. Para os fins da disposição, domicílio significa “o lugar em que se desenvolvem, em via principal, as relações pessoais e familiares da pessoa”. Presume-se residente, “salvo prova em contrário”, quem estiver inscrito no registro da população durante a maior parte do período fiscal.² A Agência da Receita (Agenzia delle Entrate) explicou as novas regras na Circular n.º 20/E, de 4 de novembro de 2024, um documento de cerca de trinta páginas com exemplos.³

O domicílio como centro das relações pessoais e familiares

A mudança mais importante para os empresários é a nova definição fiscal de domicílio. A definição do Código Civil, que continua a reger as questões de direito civil, remete aos negócios e interesses. Com base nela, os tribunais italianos frequentemente consideravam domiciliada na Itália a pessoa que se mudara para o exterior mas continuava a dirigir uma sociedade italiana, porque a sede principal de seus interesses econômicos permanecia ali. A nova definição fiscal remete às relações pessoais e familiares. Segundo o resumo da circular, a nova regra dá prioridade às relações pessoais e familiares sobre as econômicas, de modo que o lugar onde a pessoa dirige seus negócios deixa de determinar, por si só, o seu domicílio.⁴ Para o empresário que se muda para Lugano com o cônjuge e os filhos menores, a reforma melhora a sua posição. Ele pode continuar a integrar o conselho de administração de sua sociedade italiana ou a ser seu proprietário sem, por isso, manter um domicílio italiano.

A reforma não ajuda o empresário que se muda sozinho. Se o cônjuge e os filhos permanecem em Milão, o lugar em que as relações pessoais e familiares se desenvolvem em via principal tende a ser Milão, qualquer que seja o endereço do empresário e quantas noites ele passe em Lugano. O mesmo vale para cônjuges separados que partilham a guarda dos filhos na Itália, para empresários cujo novo parceiro vive na Itália e para empresários idosos cuja vida social continua ligada a uma cidade italiana. Como a expressão “em via principal” exige uma ponderação das relações, as autoridades examinarão onde a pessoa passa os fins de semana e as férias, onde os filhos estudam, onde está o médico da família e onde estão os amigos e as associações. O critério é pessoal, o que o torna mais difícil de organizar e mais fácil de provar do que o antigo critério econômico.

Notas

1. Codice civile, art. 43, §§ 1º e 2º, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-primo/titolo-iii/art43.html (“Il domicilio di una persona è nel luogo in cui essa ha stabilito la sede principale dei suoi affari e interessi”; “La residenza è nel luogo in cui la persona ha la dimora abituale”). O texto anterior do art. 2, § 2º, do TUIR remetia a essas definições. ↩
2. TUIR, art. 2, § 2º, com a redação dada pelo art. 1, § 1º, do Decreto Legislativo n.º 209, de 27 de dezembro de 2023, texto em Brocardi.it, https://brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-i/capo-i/art2.html (“per la maggior parte del periodo d’imposta, considerando anche le frazioni di giorno, hanno la residenza ai sensi del codice civile o il domicilio nel territorio dello Stato ovvero sono ivi presenti”; “il luogo in cui si sviluppano, in via principale, le relazioni personali e familiari della persona”; “Salvo prova contraria”). ↩
3. Agenzia delle Entrate, Circolare n. 20/E, de 4 de novembro de 2024, resumida em FiscoeTasse, clipping de imprensa n.º 1236, https://www.fiscoetasse.com/new-rassegna-stampa/1236-residenza-fiscale-persone-fisiche-novita-illustrate-dallade.html. ↩
4. FiscoeTasse, clipping de imprensa n.º 1236 (acima) (“viene riconosciuta prevalenza alle relazioni personali e familiari piuttosto che a quelle economiche”). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.