Ativos italianos legados e contas herdadas: um checklist para o profissional

Onde os casos antigos ainda surgem

Nove anos após o início da troca automática, patrimônio italiano antigo ainda chega às mesas de banqueiros, advogados e fiduciárias de Lugano. Ele surge em quatro situações típicas. A primeira é a conta herdada: um residente italiano morre deixando uma conta suíça que nunca declarou. Seus herdeiros, muitas vezes residentes na Itália, tomam conhecimento dela pelo banco ou pelos papéis do falecido. A segunda é a conta regularizada por meio de um “escudo fiscal” com anonimato, que continua mantida por meio de uma sociedade fiduciária italiana e cuja história o atual titular pode não conhecer por completo. A terceira é a estrutura: uma fundação (Stiftung) de Liechtenstein, uma sociedade panamenha ou um trust discricionário constituídos há décadas, cujos beneficiários italianos nunca declararam seu interesse. A quarta é a conta de um cidadão italiano que se mudou para o Ticino, por vezes há muito tempo, e cuja residência italiana em anos passados a Agenzia delle Entrate pode contestar. O Capítulo E.V trata dos aspectos sucessórios e de residência desses casos. Os parágrafos seguintes abordam a exposição fiscal e penal que deve ser analisada antes de qualquer decisão.

Prazos de decadência e os exercícios fiscais em aberto

A primeira questão é saber quais anos continuam em aberto. Nos termos do artigo 43 do Decreto Presidencial nº 600, de 29 de setembro de 1973, alterado pela Lei nº 208, de 28 de dezembro de 2015, os autos de lançamento do imposto de renda devem ser notificados até 31 de dezembro do quinto ano seguinte àquele em que a declaração foi apresentada. Se nenhuma declaração foi apresentada, ou se a declaração for nula, o prazo corre até 31 de dezembro do sétimo ano seguinte àquele em que a declaração deveria ter sido apresentada. Esses prazos aplicam-se a partir do exercício fiscal de 2016. Para os anos anteriores, os prazos eram de quatro e cinco anos, respectivamente, com uma duplicação nos casos de crimes tributários que foi abolida para os anos a partir de 2016.¹ Para rendimentos não declarados provenientes de bens em Estados constantes da lista negra, o artigo 12, §§ 2-bis e 2-ter, do Decreto-Lei nº 78 de 2009 duplicava os prazos. Para um residente italiano com uma conta suíça não declarada, tanto o imposto sobre os rendimentos quanto as penalidades de monitoramento relativos a um ano como 2019 podiam, portanto, ser lançados até o final de 2030 no regime duplicado, e até o final de 2025 sem ele.²

A retirada da Suíça da lista de 1999 a partir do exercício fiscal de 2024 põe fim à duplicação para os anos futuros. É controverso se ela beneficia também as violações cometidas antes de 2024, e a questão aguarda a Corte di Cassazione.³ Um profissional cauteloso partirá dos prazos mais longos para os anos até 2023 até que essa questão seja resolvida. Em todo caso, tratará a presunção do artigo 12, § 2º, como aplicável aos anos de 2009 a 2023, ressalvada a jurisprudência que exclui sua aplicação a anos anteriores.

Notas

1. “Termini di decadenza per l’accertamento delle imposte”, FiscoeTasse, 29 de março de 2023, https://www.fiscoetasse.com/approfondimenti/15332-termini-di-decadenza-per-laccertamento-delle-imposte.html. Lei nº 208, de 28 de dezembro de 2015, “Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale dello Stato (legge di stabilità 2016)”, Gazzetta Ufficiale nº 302, de 30 de dezembro de 2015, https://www.gazzettaufficiale.it/gazzetta/serie_generale/caricaDettaglio? dataPubblicazioneGazzetta=2015-12-30&numeroGazzetta=302. FiscoeTasse afirma também que a lei “ha altresì abrogato il raddoppio” dos prazos nos casos de crimes tributários. ↩
2. Federico Migliorini, “Quadro RW: sanzioni e scadenze per i paradisi fiscali”, Fiscomania, 30 de dezembro de 2025, https://fiscomania.com/quadro-rw-sanzioni-scadenza-paradisi-fiscali/, que indica 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2030 para o exercício fiscal de 2019. ↩
3. Migliorini, “Svizzera esce dalla black list” (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.