Cartas de indenização e a exposição do banco

Quando os conhecimentos de embarque originais não estão disponíveis no momento da descarga, o armador entrega a carga contra uma carta de indenização (letter of indemnity – LOI) emitida pelo afretador ou pelo vendedor, em regra nos formulários-padrão do International Group of P&I Clubs. O Capítulo F.II explicou o mecanismo e os riscos para o trader.¹ Para o banco, a LOI suscita três questões. A primeira é se ele deve assinar a LOI como cointerveniente, como recomendam os formulários-padrão, o que transforma o banco em garantidor do armador contra reclamações do portador dos conhecimentos. Uma LOI assinada pelo banco é uma exposição fora do balanço que pode durar anos, até que expire o prazo de prescrição das pretensões fundadas nos conhecimentos de embarque. A segunda questão é se a entrega contra uma LOI destrói a garantia do banco. Se o banco financiou a carga e detém os conhecimentos, a entrega contra a LOI do trader a um comprador que não pagou ao banco deixa o banco com um documento que já não representa mercadorias sob a custódia do transportador. A pretensão remanescente do banco dirige-se contra o armador por entrega indevida, e a pretensão do armador dirige-se contra o trader com base na LOI. A terceira questão é se o pagamento do comprador chegará ao banco. Um trader que recebe o produto da venda numa conta em outro banco pode desviá-lo.

Vários dos casos de 2020 seguiram exatamente esse padrão: carga liberada contra LOIs a compradores que pagaram em contas não controladas pelo banco financiador, ou que simplesmente não pagaram. A resposta prática dos bancos foi restringir a entrega contra LOI a compradores aprovados previamente. Os bancos exigem hoje que o produto da venda seja pago numa conta de cobrança mantida junto a eles e que o trader ceda o crédito ao banco e notifique o comprador da cessão. O banco mantém um registro das LOIs em aberto e acompanha o momento em que podem ser liberadas. Um trader que queira manter suas linhas de crédito precisa aceitar esses controles e incorporá-los aos seus contratos de venda, por exemplo exigindo que o comprador pague numa conta determinada e reconheça a cessão do crédito.

Equívoco comum. Costuma-se supor que um banco que detém os conhecimentos de embarque originais está plenamente garantido sobre a carga. Na prática, a garantia pode perder-se quando a carga é entregue contra uma carta de indenização, quando os conhecimentos foram emitidos em duplicidade ou para mercadorias que nunca foram embarcadas, ou quando o produto da venda é pago numa conta fora do controle do banco. A posse dos conhecimentos é necessária para a garantia sobre mercadorias transportadas por via marítima, mas só é suficiente quando o banco controla também a entrega, a identidade do comprador e o fluxo de pagamentos.

Notas

1. Ver Capítulo F.II (International Group of P&I Clubs, formulários de LOI A, B e C). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.