Liechtenstein: o franco suíço dentro do Espaço Econômico Europeu

O Liechtenstein, nonagésimo colocado no Global Financial Centres Index (GFCI), é o análogo mais próximo de Lugano entre os centros aqui considerados.¹ Seus bancos são bancos privados com clientela internacional, o país utiliza o franco suíço com base em um tratado monetário com a Suíça e forma com ela uma união aduaneira. Sua posição jurídica difere em um aspecto decisivo. O Liechtenstein é membro do Espaço Econômico Europeu (EEE) desde 1º de maio de 1995 e transpôs as diretivas europeias sobre serviços bancários e de investimento. Seus bancos e empresas de investimento dispõem do passaporte europeu e podem atender clientes na Itália sem autorização italiana.² O Capítulo E.IV descreveu como alguns gestores de patrimônio e grupos bancários de Lugano utilizaram entidades do Liechtenstein para atender clientes italianos por esse motivo.

A relação entre a Itália e o Liechtenstein melhorou também no plano tributário. A Itália e o Liechtenstein assinaram em 12 de julho de 2023 um acordo para evitar a dupla tributação (ADT), que o governo italiano submeteu ao Parlamento para ratificação em 2024.³ A fundação (Stiftung) e o trust do Liechtenstein continuam a ser instrumentos importantes para as famílias italianas, como mostrou o Capítulo E.V. Para Lugano, o Liechtenstein é um concorrente que oferece o franco suíço e uma cultura bancária alpina juntamente com o passaporte do EEE e, ao mesmo tempo, um parceiro que permite aos grupos suíços atender a Itália a partir do mercado único. A Associação dos Banqueiros do Liechtenstein adotou em 2025 uma estratégia voltada para o crescimento por meio da sustentabilidade e da inovação, e o Liechtenstein aderiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) como seu 191º membro em 21 de outubro de 2024.⁴

A lição dos três centros

Os três centros mostram o que distingue um centro financeiro situado dentro do mercado único europeu de um situado fora dele. Londres perdeu o passaporte em 2021 e o substituiu, em sua relação com a Suíça, por um acordo bilateral de reconhecimento mútuo. Luxemburgo e o Liechtenstein dispõem do passaporte e o utilizam para atender a Itália e o restante da União. Mônaco, Dubai, Singapura e a Suíça não o têm. Entre eles, a Suíça é o único cujo centro regional mais importante, Lugano, depende de um único Estado-Membro vizinho para a maior parte de seus clientes. Essa dependência explica por que o debate suíço e ticinês sobre o acesso ao mercado se concentrou na Itália e por que a ausência dos serviços financeiros do pacote de acordos com a União Europeia (UE), examinado na próxima seção, pesa mais sobre Lugano do que sobre Zurique ou Genebra.

Para o profissional. Estruturas que combinam Lugano com uma plataforma da UE ou do EEE:

• uma subsidiária ou sucursal do grupo suíço na UE (muitas vezes em Luxemburgo, Milão ou Frankfurt) para o atendimento ativo de clientes privados italianos, com a gestão de carteiras delegada a Lugano quando permitido;
• uma empresa de investimento ou um banco do Liechtenstein com o passaporte do EEE, com custódia na Suíça;
• UCITS luxemburgueses ou invólucros (wrappers) de seguro de vida luxemburgueses para clientes italianos, com gestão de investimentos ou custódia na Suíça;
• em todos os casos, uma alocação documentada de funções, substância e riscos que resista ao exame da CONSOB, do Banca d'Italia e das autoridades tributárias italianas quanto ao estabelecimento permanente.

Notas

1. GFCI 39 (acima), Tabela 1. ↩
2. Wikipedia, “Liechtenstein–European Union relations”, https://en.wikipedia.org/wiki/Liechtenstein %E2%80%93European_Union_relations (consultado em outubro de 2026; utilizado como último recurso), sobre a adesão ao EEE a partir de 1º de maio de 1995. Como Estado do EEE, o Liechtenstein aplica as diretivas sobre serviços bancários e de investimento incorporadas ao Acordo EEE. Ver o Capítulo E.IV. ↩
3. Ver o Capítulo E.V. Acordo para evitar a dupla tributação entre a Itália e o Liechtenstein, de 12 de julho de 2023; projeto de lei de ratificação do Conselho de Ministros italiano, de 15 de abril de 2024. ↩
4. Liechtensteinischer Bankenverband, website, https://www.bankenverband.li/ (consultado em outubro de 2026), sobre o “Roadmap 2025”; Fundo Monetário Internacional, “Liechtenstein” (página do país), https://www.imf.org/en/Countries/LIE, sobre a adesão do Liechtenstein como 191º membro em 21 de outubro de 2024. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.