Londres, Luxemburgo e Liechtenstein

Londres após o regime dos não domiciliados

Londres continua a ser o segundo centro no Global Financial Centres Index (GFCI) e o maior mercado europeu de finanças internacionais, de direito e de assessoria patrimonial.¹ Para Lugano, tem sido ao mesmo tempo concorrente e fonte de negócios. Muitas famílias italianas mantinham trusts e sociedades administrados em Londres ou nas Dependências da Coroa, utilizavam o direito inglês em seus acordos de acionistas e mandavam os filhos trabalhar na City. Italianos abastados e outros europeus viviam em Londres sob o regime dos residentes não domiciliados, que tributava a renda e os ganhos estrangeiros apenas quando eram remetidos ao Reino Unido. Esse regime terminou em 6 de abril de 2025. Foi substituído por uma isenção de quatro anos para a renda e os ganhos estrangeiros dos recém-chegados e por um imposto sobre heranças baseado na residência, que incide sobre o patrimônio mundial depois de a pessoa ter sido residente durante dez dos vinte anos fiscais anteriores.² A reforma foi anunciada pelo governo conservador em março de 2024 e implementada, com modificações, pelo governo trabalhista que assumiu em julho de 2024.

A abolição do regime produziu o maior movimento de pessoas abastadas na Europa dos últimos anos. A Henley & Partners estimou uma saída líquida de 16.500 milionários do Reino Unido em 2025, mais do dobro do número relativo à China, a segunda maior origem de emigração.³ Os destinos mencionados pela imprensa e nos relatórios de assessores foram Milão, Dubai, a Suíça, Mônaco e o sul da Europa. O flat tax italiano, que ainda custava EUR 100.000 quando a reforma britânica foi anunciada, atraiu muitas dessas pessoas para Milão. A Suíça recebeu outras. Para Lugano, a saída de residentes abastados de Londres é uma oportunidade que o regime italiano parece ter aproveitado com mais eficácia, por duas razões. Milão é uma cidade maior, com um mercado de trabalho e escolas internacionais, e o flat tax italiano era conhecido na comunidade de assessores de Londres como um produto simples, ao passo que a tributação suíça com base nas despesas (forfait fiscal) varia de cantão para cantão.

Desde 1º de janeiro de 2026, a relação entre prestadores suíços e britânicos é regida pelo Berne Financial Services Agreement, examinado em uma seção posterior deste capítulo. O acordo permite que bancos e gestores de patrimônio suíços atendam pessoas de elevado patrimônio residentes no Reino Unido sem licença britânica, sob determinadas condições. Um cliente de um banco de Lugano residente em Londres pode, portanto, ser atendido ativamente a partir da Suíça, o que não é possível no caso de um cliente residente em Milão.

Luxemburgo: a plataforma europeia

Luxemburgo ocupava o décimo sexto lugar no GFCI de março de 2026, duas posições à frente de Genebra.⁴ É o maior centro de fundos de investimento da Europa e a base europeia de muitos bancos privados internacionais, entre eles vários grupos suíços. Sua importância para Lugano reside em um único fato jurídico: um banco ou uma empresa de investimento autorizado em Luxemburgo é uma instituição de um Estado-Membro da União Europeia (UE) e pode prestar serviços na Itália ao abrigo da livre prestação de serviços ou por meio de uma sucursal, após notificação nos termos dos artigos 34 e 35 da Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II, Diretiva 2014/65/UE) e das disposições correspondentes da Diretiva relativa aos Requisitos de Capital.⁵ Uma subsidiária luxemburguesa de um grupo suíço pode, portanto, atender ativamente clientes italianos, ao passo que sua matriz suíça só pode atendê-los por iniciativa deles próprios.

Três produtos luxemburgueses fazem parte há muito tempo do mercado italiano de private banking. Os fundos constituídos em Luxemburgo como organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (UCITS) podem ser distribuídos a investidores de varejo italianos com base no passaporte da Diretiva UCITS, razão pela qual muitos bancos de Lugano oferecem a seus clientes italianos fundos luxemburgueses, e não suíços, como observou o Capítulo E.IV. Apólices de seguro de vida unit-linked emitidas por seguradoras luxemburguesas têm sido utilizadas por famílias italianas como invólucros (wrappers) para suas carteiras, com a proteção do “triângulo de segurança” luxemburguês e o diferimento da tributação italiana até o resgate ou o óbito.⁶ Por fim, estruturas luxemburguesas de holding e de fundos servem às famílias italianas como veículos para investimentos em private equity e no setor imobiliário. Em cada caso, o banco ou o gestor de patrimônio suíço pode continuar envolvido como custodiante, gestor de investimentos ou assessor, mas o produto regulamentado e o contrato com o cliente são europeus.

Notas

1. GFCI 39 (acima), Tabela 1. ↩
2. HM Treasury e HM Revenue & Customs, “Changes to the taxation of non-UK domiciled individuals” (acima), nota técnica, https://www.gov.uk/government/publications/changes-to-the-taxation-of-non-uk-domiciled-individuals/technical-note-changes-to-the-taxation-of-non-uk-domiciled-individuals; HM Revenue & Customs, “Tax changes for non-UK domiciled individuals”, documento de política, 30 de outubro de 2024, https://www.gov.uk/government/publications/tax-changes-for-non-uk-domiciled-individuals (regime de quatro anos para a renda e os ganhos estrangeiros de recém-chegados que não foram residentes nos dez anos anteriores, Temporary Repatriation Facility e imposto sobre heranças baseado na residência, conforme estabelecido no Autumn Budget 2024). ↩
3. Henley & Partners (acima). ↩
4. GFCI 39 (acima), Tabela 1. ↩
5. Sobre a implementação italiana, ver o Capítulo E.IV. Diretiva 2014/65/UE, arts. 34 e 35; Diretiva 2013/36/UE (CRD), arts. 35 a 39. ↩
6. Ver os Capítulos E.IV e G.IV. Segregação dos ativos dos tomadores de seguro junto a um custodiante aprovado, sob a supervisão do Commissariat aux Assurances. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.