Lugano por volta de 1980: um centro financeiro sem crime de lavagem de dinheiro

A terceira praça financeira depois de Chiasso

No final dos anos 1970, Lugano tornara-se, nas palavras da associação dos banqueiros do Ticino, “la terza piazza finanziaria svizzera, dopo Zurigo e Ginevra”, posição construída sobretudo nas décadas de 1960 e 1970.¹ O capítulo D.II descreve como isso aconteceu: poupadores e empresas italianos, preocupados com a inflação, os impostos, a instabilidade política e os controles cambiais da República Italiana, enviavam dinheiro em espécie e títulos através da fronteira para bancos que falavam sua língua e ficavam a uma curta viagem de carro de Milão. Os spalloni, mensageiros que transportavam cédulas a pé ou de carro através do Mendrisiotto e dos lagos, faziam parte do folclore da fronteira. Os bancos do Ticino contavam os depósitos, geriam as carteiras e mantinham os nomes dos clientes protegidos pelo artigo 47 da Lei Federal sobre os Bancos (BankA), que desde 1934 fazia da violação do sigilo bancário uma infração penal (capítulo D.I).²

O escândalo de Chiasso de 1977 mostrara quão frágil esse modelo podia ser. A agência de Chiasso do Credit Suisse canalizara dinheiro de clientes italianos, por meio da entidade liechtensteinense Texon Finanzanstalt, para empresas italianas, com perdas de cerca de CHF 2,2 bilhões. O capítulo D.III descreve o caso e sua principal consequência jurídica, a “Convenção sobre a observância da diligência na aceitação de fundos e sobre a prática do sigilo bancário”, celebrada em 1977 entre o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) e a Associação Suíça de Banqueiros (Vereinbarung über die Sorgfaltspflicht, VSB, frequentemente abreviada CDB 77 em inglês e em italiano).³ A convenção obrigava os bancos a verificar a identidade de seus parceiros contratuais e, em casos duvidosos, do beneficiário efetivo. Proibia a assistência ativa à fuga de capitais e à evasão fiscal, e sua execução era assegurada por uma comissão arbitral privada com penalidades contratuais. O Conselho Federal escreveu mais tarde que a convenção prestara “gute Dienste” como remédio rápido em uma situação de crise.⁴

O que a lei não abrangia

Apesar de todos os seus méritos, a convenção de 1977 era um contrato privado entre bancos. Não vinculava as sociedades fiduciárias, os advogados que atuavam como gestores de patrimônio, os cambistas, os comerciantes de ouro nem as numerosas pequenas sociedades financeiras que operavam em Lugano e em Chiasso sem licença bancária. Não criava nenhuma infração penal. O Código Penal suíço (CP/SCC) de 1937 punia a receptação (Hehlerei, então artigo 144 do CP/SCC) e o favorecimento (Begünstigung, artigo 305 do CP/SCC). Nenhuma dessas disposições se ajustava à conduta de um banqueiro que aceitava uma mala de dólares, os trocava por francos suíços e transferia o dinheiro para uma conta em outro nome. A receptação pressupunha bens obtidos por meio de uma infração contra o patrimônio. O favorecimento protegia uma pessoa contra a persecução penal, o que não se estendia aos ativos.⁵ Em consequência, quem ajudava um traficante de heroína a colocar, converter e movimentar seus proventos só era punível se se pudesse provar que participara do próprio tráfico de drogas, por exemplo nos termos da Lei sobre Estupefacientes, como cúmplice no financiamento.

Duas outras lacunas tinham importância. A Suíça não previa a infração de participação em organização criminosa, o que dificultava a persecução do braço financeiro de uma família mafiosa enquanto tal, e seu direito de confisco, então contido no artigo 58 e seguintes do Código Penal, ainda aguardava reforma. O Conselho Federal observou em 1989 que o confisco se aproximava mais do que a infração de receptação do objetivo de privar o crime organizado de seu capital de giro e de seus proventos, mas a revisão abrangente destinada a assegurar um acesso eficiente aos bens adquiridos de forma criminosa só veio em 1994.⁶ Por fim, a cooperação judiciária em matéria penal era regida pela Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal de 1959 e, a partir de 1983, pela nova Lei Federal sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal (IMAC), de 20 de março de 1981. Ambas excluíam a cooperação em caso de infrações fiscais e de violações da regulamentação cambial, que, aos olhos do direito suíço, eram a principal razão pela qual o dinheiro italiano chegava a Lugano.⁷

Notas

1. Associazione Bancaria Ticinese, “Cenni storici”, https://www.abti.ch/cenni-storici (a praça financeira de Lugano “risale al Secondo dopoguerra e in particolare agli anni Sessanta e Settanta”). ↩
2. Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas, de 8 de novembro de 1934 (Lei sobre os Bancos, BankA), SR 952.0, art. 47. Ver o capítulo D.I sobre as origens da disposição. ↩
3. Conselho Federal, Botschaft über die Änderung des Schweizerischen Strafgesetzbuches (Gesetzgebung über Geldwäscherei und mangelnde Sorgfalt bei Geldgeschäften), de 12 de junho de 1989, BBl 1989 II 1061, p. 1067 (“Vereinbarung über die Sorgfaltspflicht bei der Entgegennahme von Geldern und über die Handhabung des Bankgeheimnisses”, de 9 de dezembro de 1977 a 30 de setembro de 1987), https://www.finma.ch/FinmaArchiv/gwg/d/dokumentationen/gesetze_und_regulierung/ bundesgesetzgebung/PDF/Botschaft_Aenderung_StGB1989_d.pdf. A mensagem indica 9 de dezembro de 1977 para a convenção, ao passo que o relatório anual da Comissão Federal dos Bancos relativo a 1977 data sua celebração de 2 de junho de 1977 e sua entrada em vigor de 1º de julho de 1977 (capítulo D.III). O montante das perdas de Chiasso é discutido no capítulo D.III. ↩
4. Botschaft de 12 de junho de 1989 (como acima), 1067 (“Die VSB hat als rasche Abhilfe in der Situation der Krise gute Dienste geleistet”). ↩
5. Botschaft de 12 de junho de 1989 (como acima), 1069–1070 (a receptação nos termos do art. 144 do CP/SCC “setzt ein Vermögensdelikt als Vortat voraus” e só era possível em relação a coisas corpóreas; o art. 305 do CP/SCC estava “alleine auf die Personenbegünstigung ausgerichtet”; o direito suíço não tinha equivalente à Sachbegünstigung alemã). ↩
6. Botschaft de 12 de junho de 1989 (como acima), 1070 (“Die Einziehung [...] kommt dem Anliegen, dem organisierten Verbrechen Betriebskapital und Erträge zu entziehen, wesentlich näher als der Straftatbestand der Hehlerei”); Parlamento suíço, Rückblick auf die 44. Legislaturperiode, objeto 93.058, https://www.parlament.ch/Poly/Rueckblick/D/Retro01/93058.HTM (“Die Revision des Einziehungsrechts (Art. 58ff.) soll einen effizienten Zugriff auf deliktisch erworbene Vermögenswerte gewährleisten”). A revisão é tratada adiante. ↩
7. Lei Federal sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, de 20 de março de 1981 (Lei de Cooperação Judiciária, IMAC), SR 351.1, art. 3(3), https://www.droit-bilingue.ch/en-de/3/35/351.1-3-7.html (exclusão das infrações destinadas a reduzir encargos fiscais ou que violem medidas cambiais, comerciais ou econômicas). Art. 112 da IMAC, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/3/35/351.1-112-160.html (data de entrada em vigor 1º de janeiro de 1983, decreto do Conselho Federal de 24 de fevereiro de 1982). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.