Fornecedores de Lugano e bancos italianos: o alcance do DORA

As regras sobre resiliência operacional têm uma dimensão transfronteiriça para Lugano. Algumas empresas do Ticino prestam serviços de TI, software ou processamento de dados a bancos e instituições financeiras na Itália. Desde 17 de janeiro de 2025, esses clientes estão sujeitos ao Regulamento Resiliência Operacional Digital (DORA) da União Europeia (UE), que exige que as entidades financeiras da União gerenciem o risco de terceiros no domínio das TIC, incluam disposições específicas em seus contratos com prestadores de serviços de TIC e mantenham um registro de informações sobre todos os acordos contratuais.¹ Um prestador de serviços de TIC de Lugano que atenda um banco italiano será, portanto, solicitado a aceitar cláusulas contratuais sobre níveis de serviço, segurança, auditoria, rescisão e estratégias de saída conformes ao DORA, embora ele próprio não esteja sujeito ao regulamento. Se um prestador fosse designado, no âmbito da União, como prestador terceiro crítico de serviços de TIC, teria de estabelecer uma filial na União. Essa designação é reservada a grandes prestadores, mas os requisitos contratuais alcançam todos os prestadores de uma entidade financeira da União.

A combinação das circulares da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) sobre terceirização e resiliência, do dever suíço de comunicar ataques cibernéticos e do DORA cria um conjunto denso de requisitos para todas as instituições de Lugano que utilizam ou fornecem tecnologia. Cria também um mercado: o trabalho de documentação, de testes e contratual exigido por essas regras é realizado por consultores de compliance, escritórios de advocacia, empresas de auditoria e empresas de segurança de TI, várias das quais estão sediadas no Ticino e atendem clientes de ambos os lados da fronteira.

Essencial. A inteligência artificial fornecida por terceiros está sujeita à Circular FINMA 2018/3 sobre terceirização quando apoia uma função significativa. A Circular FINMA 2023/1, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, acrescenta requisitos sobre riscos de TIC e cibernéticos, dados críticos, continuidade de negócios e resiliência operacional, com prazo até 1º de janeiro de 2026 para a resiliência. Desde 1º de abril de 2025, os bancos e outras infraestruturas críticas devem comunicar ataques cibernéticos no prazo de 24 horas nos termos da Lei sobre a Segurança da Informação. Os prestadores de Lugano que atendem bancos italianos devem cumprir os requisitos contratuais do DORA da UE.

Notas

Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro (DORA), JO L 333, de 27.12.2022, p. 1, aplicável a partir de 17 de janeiro de 2025 (dados de publicação e data confirmados em https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2022/2554/oj/eng). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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