O mercado de Lugano e checklist prático

Prestadores no Ticino

O mercado de criptoativos de Lugano compõe-se de três grupos. O primeiro compreende os bancos e corretores especializados de outras partes da Suíça que abriram escritórios na cidade desde o Plan ₿. A Sygnum abriu seu escritório em Lugano em março de 2025. A Bitcoin Suisse, fundada em 2013 em Zug e com mais de duzentos empregados, abriu um escritório no polo de inovação Dagorà, em Lugano, em setembro de 2025. Seu diretor-presidente, Peter Camenzind, descreveu a iniciativa como um sinal de confiança no potencial da região. Em março de 2025, a Bitcoin Suisse havia firmado uma parceria com a SwissLedger, uma iniciativa da Cidade de Lugano que promove o uso do Bitcoin e de outros criptoativos.¹ O segundo grupo é formado pelos bancos e gestores de patrimônio locais que acrescentaram essa classe de ativos à sua oferta, sendo o BancaStato o exemplo mais visível desde julho de 2026, e por diversos gestores de patrimônio independentes que investem parte das carteiras de clientes em bitcoin por meio de bancos custodiantes suíços. O terceiro grupo compõe-se de start-ups, desenvolvedores e empresas de serviços atraídos pelo Plan ₿ e pelos eventos da cidade, descritos no Capítulo I.I, bem como pelas instituições de pesquisa tratadas no Capítulo I.III.

O ambiente jurídico dos três grupos é federal. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), em Berna, supervisiona os bancos, as sociedades de valores mobiliários e as instituições sujeitas à Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA). Os organismos de autorregulação, onde quer que estejam sediados, supervisionam os demais intermediários financeiros. O Ministério Público da Confederação e o Tribunal Penal Federal, em Bellinzona, ocupam-se dos grandes casos de fraude e de lavagem de dinheiro, inclusive os que envolvem criptoativos, ao passo que o Ministério Público do Ticino trata dos casos de competência cantonal. Vozes locais descreveram as oportunidades e os riscos desse ambiente. Quando a cidade lançou seu plano, em março de 2022, Alessandro Trivilini, responsável pelo serviço de informática forense da Escola Universitária Profissional da Suíça Italiana (SUPSI), advertiu que os principais riscos residiam na exploração criminosa de lacunas regulatórias. Luca Soncini, da Università della Svizzera italiana (USI), observou que os bancos tradicionais viam potencial na área e preferiam investir ou estabelecer parcerias a ficar isolados.²

Lançar um token a partir de Lugano

A lista de verificação a seguir resume as etapas jurídicas que um emissor de Lugano deve cumprir segundo o direito vigente. Ela não substitui um parecer jurídico sobre o projeto concreto.

Para o profissional. Lançar um token a partir de Lugano:

• Classificar o token segundo as diretrizes da FINMA (pagamento, utilidade, ativo ou híbrido) e determinar se é um valor mobiliário nos termos do art. 3º, alínea b, da Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA) e um instrumento financeiro nos termos do art. 3º, alínea a, FinSA.
• Escolher a entidade emissora: uma società anonima do Ticino, uma fundação (Stiftung) ou, no caso de ações tokenizadas, a própria sociedade, emitindo valores mobiliários escriturais registrados (ledger-based securities) nos termos do art. 622, § 1º, e dos arts. 973d e seguintes do Código Suíço das Obrigações (CO), com um acordo de registro.
• Examinar o perímetro bancário: o emissor capta fundos com obrigação de restituição (art. 1º, § 2º, da Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas de Poupança (BankA)), e uma estrutura de stablecoin cumpre a Orientação FINMA 06/2024?
• Preparar os documentos da oferta: um prospecto nos termos da FinSA para valores mobiliários oferecidos ao público, ou o recurso a uma isenção; um white paper nos termos do Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCAR), se o token for oferecido ao público na Itália ou em outro país da União Europeia (UE).
• Definir a posição em matéria de combate à lavagem de dinheiro: filiação a um organismo de autorregulação para a emissão de tokens de pagamento, identificação dos compradores e procedimentos da travel rule.
• Organizar a custódia: quem guarda as chaves, e os tokens dos clientes são segregáveis nos termos do art. 242a da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG, em inglês DEBA)?
• Obter rulings tributários da Divisione delle contribuzioni do Ticino e, para o imposto retido na fonte e os impostos do selo, da Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV).
• Registrar os beneficiários efetivos no registro federal de transparência e manter atualizado o livro de registro de ações (Capítulo G.IV).
• Definir a estratégia de marketing para a Itália nos termos do art. 61 MiCAR e do decreto italiano de 2024, e evitar qualquer solicitação sem autorização.
• Solicitar a avaliação da FINMA para classificações duvidosas antes do lançamento.

Notas

1. “Bitcoin Suisse punta sul Ticino: nuovo ufficio a Lugano”, finews.ch, 15 de setembro de 2025, https://www.finews.ch/ticino/69405-bitcoin-suisse-punta-sul-ticino-nuovo-ufficio-a-lugano (Dagorà Lifestyle Innovation Hub; fundada em 2013; mais de 200 empregados; parceria com a SwissLedger, uma iniciativa da Cidade de Lugano, em março de 2025; Peter Camenzind: “La nostra presenza a Lugano è molto più di un semplice nuovo ufficio”). Sobre a Sygnum, ver finews.ch, 16 de março de 2025 (acima). ↩
2. “Lugano punta alle criptovalute tra rischi e opportunità”, blue News, 4 de março de 2022, https://www.bluewin.ch/it/attualita/regionali/lugano-punta-alle-criptovalute-tra-rischi-e-opportunita-1119598.html (declarações de Alessandro Trivilini, SUPSI, e Luca Soncini, USI). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.