Os traders de Lugano sob sanções

As casas russas de aço do Luganese

O Capítulo F.I descreveu como a abertura das antigas economias soviéticas após 1991 trouxe ao Ticino as empresas exportadoras dos grandes grupos siderúrgicos russos. Em 2022, três delas estavam estabelecidas no Luganese. A MMK Steel Trading, empresa comercial da Siderúrgica de Magnitogorsk (MMK), estava presente no Ticino desde 2002 e registrada em Pazzallo. A NLMK Trading, braço comercial do grupo Novolipetsk controlado por Vladimir Lisin, estava estabelecida desde 2007 e, segundo noticiado, respondia por mais de 30% das exportações russas de aço. A Severstal Export GmbH, empresa exportadora do grupo Severstal controlado por Alexey Mordashov, tinha sua sede na Galleria 2, em Manno.¹ Juntamente com o braço comercial da Duferco, então controlado pelo grupo chinês Hesteel, e com casas menores especializadas em aço ucraniano e do mar Negro, elas faziam do Ticino, terceiro centro de comércio de commodities da Suíça depois de Genebra e Zug, um lugar onde o aço era negociado em grandes volumes. Só a Duferco comercializava a partir de Lugano cerca de 13,5 milhões de toneladas de aço e metais ferrosos por ano. Das 123 empresas comerciais registradas no cantão em 2022, 51 eram especializadas em minerais e metais.²

As inclusões em listas de 2022 atingiram essas casas por meio de seus proprietários. A União Europeia (UE) incluiu Alexey Mordashov em sua lista em 28 de fevereiro de 2022, e a televisão suíça de língua italiana noticiou poucos dias depois que ele também constava da lista suíça e estava sujeito a medidas financeiras. A própria sociedade de Manno não foi mencionada na lista.³ Viktor Rashnikov, acionista majoritário e presidente da MMK, seguiu-se no quarto pacote europeu, de 15 de março de 2022, e na lista suíça em 16 de março de 2022. O fundamento invocado foi o de que ele atuava em setores econômicos que constituem uma fonte substancial de receitas para o governo russo.⁴ Vladimir Lisin não foi incluído nas listas da União Europeia nem da Suíça naquele momento.⁵ Em 2 de agosto de 2022, os Estados Unidos (EUA) designaram a própria MMK e Rashnikov com base na Executive Order 14024, juntamente com a subsidiária siderúrgica turca da MMK, a MMK Metalurji.⁶ Nos termos da regra norte-americana de titularidade examinada mais adiante, qualquer subsidiária comercial detida em 50% ou mais pela MMK passou a ser, a partir dessa data, bem bloqueado para pessoas norte-americanas, tivesse ou não sido nomeada.

Dois mecanismos se combinaram. O primeiro foi o congelamento. Como as sociedades do Ticino eram detidas ou controladas por pessoas listadas, os bancos e as contrapartes as trataram como sujeitas ao congelamento, salvo autorização em contrário da Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO), e as sociedades só podiam requerer autorizações para dar continuidade a operações específicas.⁷ O segundo foi a medida comercial. Mesmo uma empresa comercial de capital russo que não estivesse congelada, como a da NLMK, já não podia comprar produtos russos de ferro e aço para venda em qualquer lugar, depois que o art. 14a da Portaria sobre a Ucrânia proibiu a compra desses produtos por pessoas na Suíça. A função central de uma empresa exportadora suíça de uma usina russa, que consistia em comprar da usina e revender ao mundo, tornara-se ilícita para os produtos abrangidos pela proibição. Permaneciam possíveis os produtos fora do Anexo 17, como o minério de ferro e, até o décimo segundo pacote, o ferro-gusa, bem como o comércio de aço não russo.⁸

Notas

1. Franchini, swissinfo.ch, 29 de março de 2022 (acima) (MMK Steel Trading desde 2002; NLMK Trading desde 2007 e mais de 30% das exportações russas de aço; Severstal Export GmbH em Manno); tio.ch, relato sobre a interpelação do MPS de 15 de abril de 2022, https://www.tio.ch/ticino/politica/1577784/cantone-aziende-ticino (MMK Steel Trade AG em Pazzallo); RSI, “Bandito dalla Svizzera il presidente di Severstal”, março de 2022, https://www.rsi.ch/info/ticino-grigioni-e-insubria/Bandito-dalla-Svizzera-il-presidente-di-Severstal--1786745.html (Galleria 2, Manno). ↩
2. Franchini, swissinfo.ch, 29 de março de 2022 (acima) (“il terzo centro di commercio della Svizzera”; Duferco “controllato dal colosso cinese” Hesteel; cerca de 13,5 milhões de toneladas de aço e metais ferrosos por ano a partir de Lugano; 51 de 123 empresas comerciais especializadas em minerais e metais); ver também o Capítulo F.I. ↩
3. RSI, “Bandito dalla Svizzera il presidente di Severstal” (acima); Regulamento de Execução (UE) 2022/336 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/? uri=CELEX:32022R0336 (inclusão de Alexey Mordashov na lista). ↩
4. RSI, “Bandito dalla Svizzera anche l’oligarca Viktor Rashnikov” (acima) (inclusão na lista suíça em 16 de março de 2022; fundamentos); Franchini, swissinfo.ch, 29 de março de 2022 (acima) (inclusão na lista da UE em 15 de março de 2022). ↩
5. RSI, “Oligarchi in lista nera, pagano anche le società” (acima) (NLMK em Paradiso; Lisin “ainda não” sancionado). ↩
6. U.S. Department of the Treasury, “Treasury Sanctions Elites and Companies in Economic Sectors that Generate Substantial Revenue for the Russian Regime”, comunicado à imprensa jy0905, 2 de agosto de 2022, https://home.treasury.gov/news/press-releases/jy0905. ↩
7. RSI, “Oligarchi in lista nera, pagano anche le società” (acima). ↩
8. O Anexo 17 da Portaria sobre a Ucrânia (“Eisen- und Stahlerzeugnisse”, índice acima) corresponde ao Anexo XVII do Regulamento (UE) n.º 833/2014, que, na redação inserida pelo Regulamento (UE) 2022/428, de 15 de março de 2022, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/? uri=CELEX:32022R0428, enumera produtos de ferro e aço dos capítulos 72 e 73 da NC e não inclui o minério de ferro (NC 2601) nem o ferro-gusa (NC 7201). O ferro-gusa foi submetido às proibições do art. 3i do regulamento da UE, com quotas transitórias de 1.140.000 toneladas até 31 de dezembro de 2024 e de 700.000 toneladas a partir de 1º de janeiro de 2025, pelo Regulamento (UE) 2023/2878 (acima), e a Suíça adotou a medida com o décimo segundo pacote (cash.ch, 24 de fevereiro de 2024, acima: “Neu sind auch der Kauf und die Einfuhr von Roheisen [...] aus Russland verboten”). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.