O acesso ao mercado como variável decisiva
Vista de Lugano, o acesso ao mercado italiano é a variável que determina quanto do negócio potencial do centro ele pode efetivamente atender. As vantagens competitivas de Lugano sobre Milão, Mônaco ou Dubai residem nas instituições suíças, no franco suíço, na expertise em língua italiana e na proximidade. Sua desvantagem é que só pode utilizar essas vantagens de forma passiva em relação aos residentes italianos. O cliente italiano que entra por iniciativa própria em um banco de Lugano pode ser plenamente atendido. O cliente que o banco gostaria de abordar em Milão, em um jantar, por meio de um convite para um evento ou por intermédio de um terceiro, não pode ser abordado sem uma sucursal italiana. Cada residente italiano que enriquece sem relação prévia com Lugano, cada estrangeiro que se muda para Milão sob o regime de flat tax e cada herdeiro de um cliente de Lugano que vive na Itália sem relação própria fica fora do terreno em que os bancos de Lugano podem concorrer ativamente.
O memorando de entendimento entre supervisores celebrado em agosto de 2023 entre a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), a Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (CONSOB) e o Banca d'Italia tornou mais viáveis as autorizações para serviços a clientes institucionais e profissionais per se italianos, como mostrou o Capítulo E.IV.1 Não alcança os clientes privados. Três caminhos continuam concebíveis para a próxima década. O primeiro é uma solução no nível da União Europeia (UE), como a abordagem específica por instituição proposta pela Associação Suíça de Banqueiros, que exigiria na União uma vontade política que o pacote de 2026 não demonstrou. O segundo é uma abertura italiana, por lei nacional, para clientes profissionais a pedido, eventualmente acompanhada de um patamar de patrimônio líquido segundo o modelo britânico. O terceiro é a continuação da situação atual, em que os grupos suíços atendem a Itália por meio de sucursais italianas, subsidiárias na UE e entidades do Liechtenstein, ao passo que a própria Lugano registra e administra ativos de clientes que vêm por iniciativa própria. O Capítulo K.II desenvolve esses caminhos em cenários.
Equívoco comum. O acordo de Berna é por vezes descrito como um modelo que a Suíça poderia simplesmente reproduzir com a Itália. Um acordo bilateral desse tipo com um Estado-Membro colidiria com a competência externa exclusiva da União sempre que regras comuns fossem afetadas. A exigência de sucursal para serviços bancários da CRD VI é uma dessas regras. A Itália poderia, contudo, flexibilizar sua própria exigência de sucursal para clientes profissionais a pedido, com base no artigo 39 da MiFID II, porque essa exigência constitui uma opção nacional.
Notas
- FINMA, “FINMA, CONSOB e Banca d'Italia sottoscrivono un accordo di cooperazione”, comunicado à imprensa, 16 de agosto de 2023, https://www.finma.ch/it/news/2023/08/20230816-mm-mou-it-beh/. Ver o Capítulo E.IV. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.