Milão como centro financeiro

Milão é a capital financeira da Itália. É a sede da bolsa de valores italiana, das sedes operacionais dos maiores grupos bancários italianos e da maioria dos gestores de recursos, seguradoras, escritórios de advocacia e consultorias que atendem empresas e famílias italianas. A autoridade italiana do mercado de valores mobiliários, a CONSOB, que tem sede em Roma, mantém um segundo escritório em Milão, onde o Banco da Itália também mantém uma das filiais que possui em cada capital regional.¹ A bolsa, Borsa Italiana, foi privatizada em 1998 e fundiu-se com a London Stock Exchange em uma aquisição integralmente paga em ações em 1º de outubro de 2007. Quando o grupo londrino decidiu, em 2020, vender seus ativos italianos a fim de assegurar a aquisição da Refinitiv, a Euronext os comprou. A operação foi concluída em 29 de abril de 2021 por EUR 4,444 bilhões e incluiu a plataforma de negociação de títulos de dívida MTS, a câmara de compensação Cassa di Compensazione e Garanzia e a central depositária de valores mobiliários Monte Titoli. A Cassa Depositi e Prestiti, por meio da CDP Equity, e o Intesa Sanpaolo tornaram-se acionistas de referência da Euronext em uma colocação privada de EUR 579 milhões.²

A integração na Euronext conferiu a Milão uma função na infraestrutura do mercado europeu que a cidade não tinha sob controle londrino. A câmara de compensação italiana, rebatizada Euronext Clearing, tornou-se a contraparte central de todo o grupo. Assumiu a compensação de ações à vista em todos os mercados da Euronext em novembro de 2023, a de derivativos de commodities em julho de 2024 e a de derivativos financeiros em setembro de 2024, quando a Euronext encerrou sua relação contratual com a LCH SA. Segundo a Euronext, a Euronext Clearing tornou-se a terceira maior câmara de compensação da Europa em volume de garantias.³ A liquidação das operações com valores mobiliários permaneceu com a central depositária Monte Titoli S.p.A., que hoje opera sob o nome comercial Euronext Securities Milan.⁴ Para um centro financeiro regional como Lugano, cujos bancos mantêm grandes carteiras de ações italianas e de títulos da dívida pública italiana para seus clientes, essas mudanças têm relevância prática: a infraestrutura de mercado que liquida e custodia grande parte da parcela italiana dos ativos de seus clientes pertence agora a um grupo pan- europeu com compensação na Itália.

Milão depois do Brexit

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) em 2020 beneficiou Milão de várias maneiras, embora não a tenha tornado rival de Paris, Frankfurt, Dublin ou Amsterdã como destino de bancos sediados em Londres. O ganho institucional mais visível deu-se no contencioso de patentes. Nos termos do Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, que entrou em vigor em 1º de junho de 2023, a divisão central do novo tribunal deveria ter sede em Paris, Munique e Londres. Após a retirada britânica, a Itália, a França e a Alemanha acordaram atribuir a terceira seção a Milão, decisão que o comitê administrativo do tribunal aprovou em 26 de junho de 2023. A seção de Milão tem competência sobre as patentes da seção A da Classificação Internacional de Patentes, que abrange as “necessidades humanas” e inclui produtos farmacêuticos e alimentícios. Ela entrou em funcionamento em junho de 2024.⁵

O segundo ganho dizia respeito à riqueza privada. Em 2017, a Itália introduziu um regime de tributação forfetária para novos residentes no art. 24-bis do Testo unico delle imposte sui redditi (TUIR), pelo qual uma pessoa física que não tenha sido residente na Itália em pelo menos nove dos dez anos anteriores pode pagar, por até quinze anos, um imposto substitutivo anual fixo sobre toda a renda de fonte estrangeira. O valor era inicialmente de EUR 100.000. Foi elevado para EUR 200.000 para as pessoas que transferem a residência após 10 de agosto de 2024, com EUR 25.000 por membro da família. A Lei Orçamentária para 2026, Lei n. 199, de 30 de dezembro de 2025, elevou o valor para EUR 300.000 e o valor por membro da família para EUR 50.000, para opções exercidas a partir de 1º de janeiro de 2026. As pessoas que exerceram a opção anteriormente mantêm o valor aplicável à época.⁶ O regime atraiu pessoas abastadas de Londres e de outros lugares para Milão e tornou a capital lombarda concorrente de Lugano por uma clientela que o Ticino havia muito considerava sua: empresários, financistas e herdeiros que desejam viver perto da Itália sem serem tributados na Itália sobre sua renda mundial. O Capítulo E.V compara o regime italiano com a tributação suíça com base nas despesas (forfait fiscal), e o Capítulo K.I avalia a concorrência entre Milão e Lugano.

Notas

1. CONSOB, “Chi siamo”, https://www.consob.it/web/consob/chi-siamo (sede na Via G. B. Martini 3, Roma, e escritório na Via Broletto 7, Milão); Banca d’Italia, “Organizzazione”, https://www.bancaditalia.it/chi-siamo/organizzazione/index.html (filiais nas capitais regionais e em algumas capitais de província). ↩
2. Euronext, “Euronext today completes the acquisition of the Borsa Italiana Group and publishes Q1 2021 results”, 29 de abril de 2021, https://www.euronext.com/en/investor-relations/financial-information/regulated-information-and-investor-news/euronext-today. Privatização em 1998 e fusão com a London Stock Exchange em 1º de outubro de 2007: Wikipedia, “Borsa Italiana”, https://en.wikipedia.org/wiki/Borsa_Italiana; venda dos ativos italianos para assegurar a operação Refinitiv e negociações exclusivas com a Euronext a partir de 18 de setembro de 2020: Wikipedia, “London Stock Exchange Group”, https://en.wikipedia.org/wiki/London_Stock_Exchange_Group. A Wikipedia é utilizada aqui como último recurso. ↩
3. Euronext, “Successful expansion of Euronext Clearing to all Euronext financial derivatives markets”, 17 de setembro de 2024, https://euronext.com/en/about/media/euronext-press-releases/successful-expansion-euronext-clearing-all-euronext-financial. ↩
4. Euronext, “Euronext Securities Milan”, https://www.euronext.com/en/post-trade/euronext-securities/milan (“Euronext Securities Milan is the new commercial name for the legal entity Monte Titoli S.p.A.”). ↩
5. “Il Tribunale dei brevetti va a Milano”, Eunews, 26 de junho de 2023, https://www.eunews.it/2023/06/26/tribunale-brevetti-milano/. ↩
6. “Flat Tax For New Residents In Italy: Present And Future”, Mondaq, 4 de dezembro de 2025, https://webiis08.mondaq.com/italy/tax-authorities/1713758/flat-tax-for-new-residents-in-italy-present-and-future. Art. 24-bis, § 2º, do TUIR na redação atual, https://www.brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-i/capo-i/art24bis.html (EUR 300.000; EUR 50.000 por membro da família; alterado pela Lei n. 199/2025); deQuo, “Flat tax neo-residenti”, 21 de maio de 2026, https://www.dequo.it/articoli/flat-tax-neo-residenti (Lei n. 199, de 30 de dezembro de 2025; as opções exercidas antes de 1º de janeiro de 2026 mantêm o valor anterior). Ver o Capítulo E.V. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.