Transferir a empresa: exit tax e transferência de sede

Quatro rotas da Itália para o Ticino

O empresário que deseja levar o seu negócio para o Ticino dispõe de quatro rotas básicas. Pode constituir uma nova sociedade suíça e deixá-la crescer enquanto a sociedade italiana continua e talvez encolhe. Pode fazer com que a sociedade italiana venda ou aporte a uma nova sociedade suíça uma unidade de negócio, uma marca ou um conjunto de relações com clientes. Pode abrir uma filial suíça da sociedade italiana. Por fim, pode transferir a própria sede estatutária da sociedade italiana para a Suíça, de modo que a mesma pessoa jurídica prossiga sob o direito suíço. As três primeiras rotas envolvem duas sociedades e suscitam questões de avaliação, de preços de transferência e de estabelecimentos permanentes. A quarta mantém uma única sociedade, mas desencadeia o exit tax italiano sobre tudo o que sai da Itália. Na prática, a transferência de sede é a rota menos comum, porque a legislação tributária italiana a torna cara e o direito societário italiano a torna exigente do ponto de vista procedimental quando o destino está fora da União Europeia.

Rota Lado italiano Lado suíço Nova sociedade Sem exit tax; preços de transferência nas Constituição ordinária suíça operações Transferência de ativos Ganho na venda pelo valor de mercado Aquisição pelo custo para a sociedade suíça Filial suíça da Lucros da filial tributados na Itália com Filial tributada como sociedade italiana crédito ou isenção da filial estabelecimento permanente Transferência de sede Exit tax sobre os ativos que saem da Itália (art. Imigração nos termos do art. 166 TUIR) 161 LDIP/PILA; step-up (art. 61a DBG)

O direito societário italiano e a transferência de sede

O direito internacional privado italiano determina a lei aplicável a uma sociedade pelo lugar de constituição. O art. 25, § 1º, da Lei n.º 218, de 31 de maio de 1995, dispõe que as sociedades “são regidas pela lei do Estado em cujo território se concluiu o procedimento de constituição”, mas aplica-se a lei italiana se a sede da administração ou o objeto principal da sociedade estiverem na Itália.¹ A lei aplicável à sociedade rege, entre outros aspectos, a sua natureza jurídica, a sua denominação, a sua constituição, transformação e extinção.² Para as transferências para o exterior, a disposição decisiva é o § 3º: “As transferências da sede estatutária para outro Estado e as fusões de entes com sede em Estados diferentes só têm eficácia se realizadas em conformidade com as leis dos Estados interessados”.³ A Itália permite, portanto, a emigração de uma sociedade italiana, desde que o Estado de destino aceite a imigração e permita que a sociedade prossiga sem liquidação.

A transferência exige uma deliberação da assembleia geral extraordinária que altere o estatuto, tomada perante notário. O art. 2437, § 1º, alínea c, do Código Civil conferia anteriormente aos acionistas de uma società per azioni que não votassem a favor da transferência da sede para o exterior um direito de recesso. O Decreto Legislativo n.º 19, de 2 de março de 2023, suprimiu essa alínea, de modo que a posição dos acionistas dissidentes em uma transferência para um Estado fora da União Europeia tem agora de ser resolvida a partir das demais hipóteses de recesso, entre elas a transformação da sociedade, e do estatuto social, com a ajuda do notário.⁴ Para as transferências dentro da União Europeia, o Decreto Legislativo n.º 19, de 2 de março de 2023, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/2121 e entrou em vigor em 3 de julho de 2023, criou um procedimento estruturado de transformação transfronteiriça, com um certificado prévio emitido pelo notário no Estado de partida e um controle final no Estado de destino.⁵ O decreto aplica-se apenas entre Estados-membros. A transferência para a Suíça continua sujeita à regra geral do art. 25, às exigências do registro comercial italiano para o cancelamento da sociedade e à prática dos notários e dos registros, que podem pedir prova de que os credores estão protegidos e de que a sociedade prossegue no exterior.

Notas

1. Lei n.º 218, de 31 de maio de 1995, Reforma do sistema italiano de direito internacional privado, art. 25, § 1º, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/legge-diritto-internazionale-privato/titolo-iii/capo-iii/art25.html (“sono disciplinati dalla legge dello Stato nel cui territorio è stato perfezionato il procedimento di costituzione”). A exceção para as sociedades com sede da administração ou objeto principal na Itália consta da segunda frase do § 1º. ↩
2. Lei n.º 218/1995, art. 25, § 2º (Brocardi.it, acima) (“a) la natura giuridica; b) la denominazione o ragione sociale; c) la costituzione, la trasformazione e l’estinzione ...”). ↩
3. Lei n.º 218/1995, art. 25, § 3º (Brocardi.it, acima): “I trasferimenti della sede statutaria in altro Stato e le fusioni di enti con sede in Stati diversi hanno efficacia soltanto se posti in essere conformemente alle leggi di detti Stati interessati”. ↩
4. Codice civile, art. 2437, § 1º, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quinto/titolo-v/capo-v/sezione-x/art2437.html (alínea b “la trasformazione della società”; alínea c “[SOPPRESSA]”, “Lettera soppressa dal D. Lgs. 2 marzo 2023, n. 19”); para a società a responsabilità limitata, art. 2473, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quinto/titolo-v/capo-vii/sezione-ii/art2473.html (alterado pelo mesmo decreto). ↩
5. Giancarlo Modolo e Claudio Sabbatini, reportagem sobre o novo procedimento de transferência da sede dentro da UE, NT+ Fisco – Il Sole 24 Ore, 30 de junho de 2023, https://ntplusfisco.ilsole24ore.com/art/trasferimento-sede-all-estero-debutta-nuova-procedura-ue-AEHe08tD. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.