Nova sociedade, filial ou holding: gestão e estabelecimentos permanentes

A nova sociedade suíça e o seu local de direção efetiva

A maioria dos empresários italianos que trazem negócios para o Ticino o faz por meio de uma nova sociedade suíça, seja uma SA, seja uma Sagl. O direito societário é descrito no Capítulo F.II, que também discute a exigência de que pelo menos uma pessoa autorizada a representar a sociedade seja domiciliada na Suíça. A questão tributária que decide se a estrutura funciona é o local de direção efetiva. Nos termos do art. 73, § 3º, do TUIR, com a redação dada pelo Decreto Legislativo n.º 209/2023, a sociedade é residente na Itália se, durante a maior parte do período fiscal, tiver na Itália a sua sede estatutária, o seu local de direção efetiva ou a sua gestão ordinária principal. O local de direção efetiva é definido como a “tomada contínua e coordenada de decisões estratégicas relativas à sociedade em seu conjunto”, e a gestão ordinária como o “desempenho contínuo e coordenado de atos de gestão corrente relativos à sociedade em seu conjunto”.¹

As duas definições voltam a análise para as pessoas. Uma sociedade suíça cujas decisões estratégicas são tomadas por um proprietário que vive em Varese, ou cujo negócio diário é conduzido por empregados que trabalham a partir da Itália, é residente na Itália por qualquer dos critérios, seja qual for a sua inscrição no registro. A configuração em que o proprietário se mudou para Lugano é a mais favorável. Se ele vive no Ticino, toma ali as decisões estratégicas e emprega em Lugano pessoal que conduz o negócio diário, a sociedade suíça é dirigida na Suíça. A dificuldade está na transição. Nos primeiros meses após a mudança, o proprietário muitas vezes continua a passar muito tempo na Itália, o pessoal italiano continua a tratar com os clientes da sociedade suíça e o novo escritório de Lugano ainda não contratou o seu próprio pessoal. Atas do conselho, e-mails e registros de viagem desse período serão examinados em qualquer fiscalização posterior.

A estrutura de holding e a presunção do art. 73, § 5º-bis

Uma estrutura comum coloca uma sociedade holding suíça acima da sociedade operacional italiana. O empresário muda-se para o Ticino, aporta ou vende as suas ações da sociedade italiana a uma nova holding suíça e passa a receber dividendos por meio dela. O art. 73, § 5º-bis, do TUIR cria uma presunção relativa de que uma entidade estrangeira que detém participações de controle em sociedades italianas é residente na Itália se for controlada, direta ou indiretamente, por residentes italianos, ou se for administrada por um conselho ou órgão equivalente composto majoritariamente por pessoas residentes na Itália.² A presunção é aferida no encerramento do exercício da entidade estrangeira e, para as pessoas físicas, somam-se os votos dos familiares. Se o empresário se tornou genuinamente residente suíço e o conselho da holding é composto principalmente por residentes suíços, nenhuma das condições se verifica e a presunção não se aplica. Se ele continua residente italiano, ou se os seus filhos adultos que continuam a viver em Milão detêm a maioria, a presunção incide. A holding deve então provar que as suas decisões estratégicas são tomadas na Suíça.

A estrutura de holding suscita também a questão do imposto retido na fonte. Os dividendos pagos pela sociedade italiana a uma holding suíça podem ser isentos do imposto retido na fonte italiano nos termos do art. 9 do Acordo entre a Suíça e a União Europeia sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras, se a holding detiver pelo menos 25% há pelo menos dois anos e as condições antiabuso estiverem preenchidas. O Capítulo F.II descreve a resolução da Agência da Receita de 2023 sobre esse ponto, e o Capítulo H.III descreve os procedimentos. O benefício não está disponível se a holding suíça for um mero canal (conduit) ou se as autoridades italianas a tratarem como residente na Itália, o que torna o local de direção da holding tão importante quanto o de uma sociedade operacional.

Notas

1. TUIR, art. 73, § 3º, com a redação dada pelo Decreto Legislativo n.º 209, de 27 de dezembro de 2023, texto em Brocardi.it, https://brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-ii/capo-i/art73.html. As traduções seguem o resumo da fonte. ↩
2. TUIR, art. 73, § 5º-bis (Brocardi.it, acima), incluindo a aferição no encerramento do exercício e a inclusão dos votos dos familiares. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.