Operações, contratos e compliance

A estrutura operacional determina se a sociedade tem a substância que a análise tributária pressupõe. A lista de verificação abaixo, que segue a ordem deste capítulo, resume o mínimo.

Para o profissional. Constituição de uma trading em Lugano:

• Escolha a forma (SA, Sagl, filial) e a moeda do capital; adote um regulamento organizacional com limites de negociação e linhas de reporte (arts. 716a e 716b do Código Suíço das Obrigações (CO)).
• Nomeie um conselho de administração que se reúna na Suíça e receba relatórios regulares sobre posições, riscos e liquidez; evite administradores fiduciários (nominees) sem informação.
• Obtenha um ruling tributário sobre funções, remuneração e, quando for o caso, o step-up na imigração; verifique o multiplicador comunal da comuna escolhida.
• Modele a alíquota efetiva GloBE se a receita do grupo atingir EUR 750 milhões.
• Analise os riscos italianos de CFC, de residência (art. 73, §§ 3º e 5º-bis, do Texto Único do Imposto de Renda (TUIR)) e de estabelecimento permanente; documente onde são tomadas as decisões estratégicas e as de gestão corrente.
• Prepare a documentação de preços de transferência segundo os parágrafos 2.18–2.22 das Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Preços de Transferência (TPG), com as datas de fixação do preço registradas na celebração do contrato.
• Padronize os termos contratuais: lei aplicável com ou sem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), Incoterms 2020 ou formulários-padrão, cláusulas de inspeção e de denúncia de defeitos, cláusulas de sanções, alinhamento das regras de sobre-estadia (demurrage).
• Adote uma política sobre cartas de indenização e registre-as como passivos contingentes.
• Documente os hedges com base em contratos ISDA ou de contas de futuros e verifique o status nos termos da Lei Federal sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (FinMIA).
• Redija as cláusulas arbitrais (Swiss Rules com sede em Lugano, Zurique ou Genebra; GAFTA/FOSFA em Londres, quando aplicável).
• Avalie os deveres de due diligence (diligência prévia) nos termos dos arts. 964j–964l do CO e da Portaria sobre os Deveres de Diligência e de Transparência (DDTrO) e prepare a documentação da cadeia de suprimentos para os bancos e os clientes da União Europeia (UE).
• Estabeleça procedimentos de sanções, de controle de exportações e de prevenção à lavagem de dinheiro (Parte G).

Revisão de uma sociedade existente

Muitas tradings de Lugano foram constituídas antes de 2020, sob regimes que já não existem. A revisão de uma sociedade assim deve começar por seu histórico tributário. Ela pergunta se a sociedade era uma sociedade mista, se utilizou a alíquota especial sobre as reservas ocultas e se sua alíquota efetiva mudou desde a redução de 2025. Deve examinar em seguida a governança, em especial a composição e a prática do conselho de administração, o regulamento organizacional e o reporte sobre posições e riscos. A posição italiana merece atenção especial quando os proprietários ou os diretores residem na Itália. A reforma do art. 73 do TUIR em 2023 alterou os critérios, de modo que um arranjo defensável segundo as regras antigas pode não resistir às novas.¹

A revisão contratual deve verificar se os termos-padrão ainda refletem o direito vigente. Pontos a examinar são os Incoterms 2020, a exclusão ou a aplicação da CISG, cláusulas de sanções adaptadas às medidas adotadas desde 2022 e cláusulas arbitrais que reflitam as leis de arbitragem suíça e inglesa revisadas. A revisão de compliance deve abranger a due diligence e a documentação da cadeia de suprimentos, a triagem de sanções e os relacionamentos bancários. Uma sociedade que passa nesses testes pode apresentar-se a bancos, contrapartes e autoridades fiscais como uma trading com atividade real em Lugano, o que é a condição prévia para seus negócios na próxima década.

Notas

1. TUIR, art. 73, § 3º, na redação dada pelo Decreto Legislativo n. 209 de 2023, Brocardi.it (supra). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.