O estabelecimento permanente e o critério de desempate do tratado

Quando a sociedade suíça não é residente na Itália, o imposto italiano ainda pode incidir por meio de um estabelecimento permanente. O art. 162 do Texto Único do Imposto de Renda (TUIR) foi revisto para acompanhar o trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a elusão artificial do status de estabelecimento permanente. Ele considera estabelecimento permanente uma instalação fixa de negócios na Itália e uma pessoa que, agindo por conta da sociedade estrangeira, habitualmente celebra contratos ou atua para sua celebração, sendo eles então celebrados pela sociedade sem modificações substanciais.¹ Uma trading de Lugano cujo gerente de vendas mora em Varese, trabalha de casa e negocia os contratos que Lugano assina cria exatamente esse risco. As regras pós-pandemia sobre teletrabalho para trabalhadores fronteiriços tornaram-no mais agudo (Capítulo H.I).

Se tanto a Suíça quanto a Itália tratarem uma sociedade como residente, a convenção para evitar a dupla tributação de 9 de março de 1976 resolve o conflito. Sua regra de desempate (tie-breaker), no art. 4º, § 3º, atribui a residência ao Estado em que se situa a sede de direção efetiva.² A convenção oferece, assim, proteção apenas à sociedade cuja direção efetiva esteja de fato na Suíça. Em processos italianos, a sociedade suíça deve prová-lo com as mesmas provas que o art. 73 do TUIR exige: atas do conselho, contratos, comunicações e a residência das pessoas que efetivamente tomam as decisões. O Capítulo H.III discute em detalhe a convenção, o procedimento amigável e as disposições sobre estabelecimento permanente.

Dividendos e imposto retido na fonte em resumo

Os dividendos pagos por uma trading suíça estão sujeitos ao imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) suíço de 35 por cento. Um acionista pessoa física italiano pode recuperar o excedente acima de 15 por cento nos termos do art. 10 da convenção para evitar a dupla tributação. Uma sociedade italiana que detenha pelo menos 25 por cento por pelo menos dois anos pode obter alívio integral nos termos do art. 9 do Acordo entre a Suíça e a União Europeia (UE) sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras. A disposição assumiu a regra matriz-subsidiária do antigo acordo sobre a tributação da poupança de 26 de outubro de 2004.³ No sentido inverso, os dividendos de uma subsidiária italiana a uma holding de Lugano estão isentos do imposto retido na fonte italiano nos termos da mesma disposição, se as condições forem preenchidas. Em uma resolução de 31 de julho de 2023, a Agência da Receita italiana admitiu que uma isenção parcial no nível da controladora suíça não exclui o alívio, abandonando sua posição mais restritiva de 2007.⁴ Juros e royalties entre sociedades associadas beneficiam-se do mesmo acordo. O Capítulo H.III trata dessas regras, dos procedimentos de restituição e das condições antiabuso.

Equívoco comum. Muitos proprietários acreditam que uma sociedade suíça está a salvo do imposto italiano desde que esteja registrada em Lugano, tenha um administrador suíço e apresente declarações de imposto suíças. O direito italiano considera o local em que as decisões estratégicas e a gestão corrente efetivamente ocorrem (art. 73, § 3º, do TUIR, na redação de 2023). Ele presume a residência italiana das sociedades holding estrangeiras controladas por residentes italianos (art. 73, § 5º-bis, do TUIR). Uma sociedade suíça administrada a partir da Itália é contribuinte italiana, diga o que disser seu registro.

Notas

1. TUIR, art. 162, §§ 1º, 6º (agente dependente que “abitualmente conclude contratti o opera ai fini della conclusione di contratti senza modifiche sostanziali da parte dell’impresa”) e 7º (agentes independentes), texto em Brocardi.it, https://brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-iii/capo-i/ art162.html. ↩
2. Convenção entre a Confederação Suíça e a República Italiana para evitar a dupla tributação e regular algumas outras questões em matéria de impostos sobre a renda e sobre o capital, de 9 de março de 1976, SR 0.672.945.41, art. 4º, § 3º (“Ort ihrer tatsächlichen Geschäftsleitung”), texto em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/0.6/0.67/0.672.945.41-4-7.html. ↩
3. SLCLEX, “Italian Tax Authority: Dividends Paid To The Swiss Parent Company Are Exempt”, Mondaq, 15 de agosto de 2023, https://mondaq.com/italy/withholding-tax/1355122/italian-tax-authority-dividends-paid-to-the-swiss-parent-company-are-exempt (art. 9 do Acordo de 26 de outubro de 2004, alterado em 27 de maio de 2015; 25 por cento por dois anos). Lei Federal sobre o Imposto Antecipado, de 13 de outubro de 1965 (WHTA), SR 642.21, art. 13, al. 1 (“35 Prozent der steuerbaren Leistung” sobre rendimentos de capital), texto em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.21-13-17.html; ADT Suíça–Itália, art. 10, § 2º (“15 vom Hundert des Bruttobetrages der Dividenden” quando o beneficiário for o beneficiário efetivo), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/0.6/0.67/0.672.945.41-10-13.html. ↩
4. SLCLEX (supra), sobre a Agenzia delle Entrate, Resolução n. 46/E, de 31 de julho de 2023, que substitui a Resolução n. 93/E de 2007. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.