Estabelecimentos permanentes nas duas direções

Uma sociedade suíça dirigida na Suíça pode ainda assim ser tributada na Itália por meio de um estabelecimento permanente. O art. 162 do TUIR, revisto em 2017 em linha com os trabalhos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a elusão artificial do status de estabelecimento permanente, abrange uma instalação fixa de negócios na Itália e uma pessoa que habitualmente celebra contratos, ou desempenha o papel principal que leva à sua celebração, em nome da sociedade estrangeira.¹ A convenção de 1976 contém uma definição mais antiga. O art. 5 refere-se a uma instalação fixa de negócios por meio da qual a empresa exerce, no todo ou em parte, a sua atividade e enumera entre os exemplos um canteiro de construção ou um projeto de construção ou de montagem com duração superior a doze meses.² Quando a convenção se aplica, prevalece a sua definição mais restrita. A sociedade suíça que mantém o seu gerente de vendas italiano, agora trabalhando de casa em Como, e o deixa negociar os contratos que Lugano assina cria exatamente o risco de que tratam ambas as definições. O risco inverso é menos discutido. Uma sociedade italiana cujo proprietário e diretor-geral se mudou para Lugano e conduz os seus negócios de casa ou de um escritório no Ticino pode criar um estabelecimento permanente suíço da sociedade italiana. Segundo o direito suíço, uma sociedade estrangeira está sujeita a imposto sobre os lucros de um estabelecimento permanente na Suíça, definido como uma instalação fixa de negócios em que a atividade empresarial da empresa é exercida no todo ou em parte, como uma filial, um escritório de vendas ou uma representação permanente. Se a direção efetiva da sociedade como um todo for exercida na Suíça, a sociedade passa a estar sujeita a tributação ilimitada na Suíça.³ As autoridades fiscais suíças raramente perseguem esses casos, mas eles podem tornar-se relevantes se a sociedade italiana for vendida mais tarde, se um banco suíço perguntar pela situação fiscal da entidade ou se as autoridades italianas, diante da alegação de que a sociedade é dirigida a partir da Suíça, perguntarem onde ela é então tributada. A resposta coerente é que uma sociedade é dirigida onde os seus dirigentes vivem e trabalham, o que significa que o empresário que se muda para o Ticino deve ou entregar a direção da sua sociedade italiana a dirigentes na Itália ou aceitar que a direção estratégica da sociedade se mudou com ele.

Filiais e a tributação italiana dos lucros no exterior

A filial suíça de uma sociedade italiana é a estrutura mais simples em termos de direito societário, mas raramente atinge o objetivo de uma mudança. A sociedade italiana continua residente na Itália e tributada sobre os seus lucros mundiais, incluindo os da filial suíça. A Itália concede um crédito pelo imposto suíço nos termos do art. 165 do TUIR, de modo que os lucros da filial acabam suportando a alíquota italiana, mais elevada.⁴ A sociedade italiana pode optar, de forma irrevogável, pela isenção dos lucros e prejuízos de todas as suas filiais no exterior nos termos do art. 168-ter do TUIR, regime que se aplica a todas as filiais da sociedade e está sujeito às condições das regras sobre sociedades estrangeiras controladas quando uma filial preencher os respectivos requisitos.⁵ Para uma filial no Ticino com pessoal e instalações reais, a opção isenta os lucros suíços do imposto italiano. Ela faz da filial um veículo para uma operação suíça sem sociedade separada, embora os bancos e as contrapartes suíços muitas vezes prefiram tratar com uma pessoa jurídica suíça.

Notas

1. TUIR, art. 162, §§ 1º, 6º e 7º, e notas, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-iii/capo-i/art162.html (com a redação dada pela Lei n.º 205, de 27 de dezembro de 2017). ↩
2. Acordo para evitar a dupla tributação (ADT/DTA) Suíça–Itália, art. 5, §§ 1º e 2º (texto acima) (“una sede fissa di affari in cui l’impresa esercita in tutto o in parte la sua attività”; “un cantiere di costruzione o di montaggio la cui durata oltrepassa i dodici mesi”). ↩
3. Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG/LIFD), art. 50 (“wenn sich ihr Sitz oder ihre tatsächliche Verwaltung in der Schweiz befindet”), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.11-50-58.html, e art. 51, al. 1, let. b, e al. 2 (“Betriebsstätten sind insbesondere Zweigniederlassungen, Fabrikationsstätten, Werkstätten, Verkaufsstellen, ständige Vertretungen ...”), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.11-51-59.html; Legge tributaria del Cantone Ticino (LT), art. 62 (sujeição tributária limitada à parte do lucro e do capital tributável no cantão), https://m3.ti.ch/CAN/RLeggi/public/index.php/raccolta-leggi/legge/num/580. ↩
4. TUIR, art. 165, § 1º, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-iii/capo-ii/art165.html (“Se alla formazione del reddito complessivo concorrono redditi prodotti all’estero, le imposte ivi pagate a titolo definitivo ...”). ↩
5. TUIR, art. 168-ter, §§ 1º a 3º, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-iii/capo-ii/art168ter.html (“Un’impresa residente nel territorio dello Stato può optare per l’esenzione degli utili e delle perdite attribuibili a tutte le proprie stabili organizzazioni all’estero”; “L’opzione è irrevocabile”; §§ 3º a 5º alterados pelo Decreto Legislativo n.º 142/2018). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.