Plataformas: ascensão e queda dos consórcios

As reformas jurídicas chegaram depois que uma onda de otimismo tecnológico já havia se desfeito. Entre 2017 e 2019, bancos e traders fundaram vários consórcios para digitalizar o trade finance em registros distribuídos. A Contour digitalizou as cartas de crédito, a Marco Polo dedicou-se ao financiamento do comércio em conta aberta, a we.trade atendia pequenas e médias empresas, e a Komgo, fundada em Genebra por bancos e traders, concentrou-se no financiamento do comércio de commodities. No final de 2023, a maioria delas havia fracassado. A we.trade entrou em insolvência em junho de 2022, e a Marco Polo em fevereiro de 2023. A Contour anunciou em novembro de 2023 que encerraria suas atividades porque seus nove bancos acionistas não estavam dispostos a fornecer mais recursos, numa época em que processava apenas 60 a 70 operações por mês. A Komgo restou como a única grande rede sobrevivente.¹

O fracasso das plataformas tem uma explicação simples. Um documento comercial digital só é útil se todas as partes da cadeia o aceitarem: o vendedor, o transportador, o trader, o comprador, seus bancos e as empresas de inspeção. Enquanto uma das partes insistir no papel, toda a cadeia permanece no papel. A interoperabilidade entre plataformas era limitada, e o reconhecimento jurídico dos títulos eletrônicos representativos de mercadorias chegou depois das plataformas. As reformas de 2023 a 2026, na Inglaterra, nas regras da Câmara de Comércio Internacional (ICC) e na Suíça, criaram a base jurídica que faltava. Resta ver se o mercado adotará agora os conhecimentos de embarque eletrônicos numa escala relevante. Para um trader de Lugano, o passo prático é perguntar a seus bancos e às suas principais contrapartes quais plataformas aceitam. Deve também verificar se todo conhecimento eletrônico que utilizar é regido por uma lei que o reconheça, como o direito inglês o faz com base na lei de 2023 e o direito suíço com base no artigo 1153a do Código Suíço das Obrigações (CO) e no artigo 15a da Portaria sobre a Navegação Marítima.

Essencial. Os conhecimentos de embarque em papel são o principal vetor de fraude documental no financiamento de commodities. A Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) de 2017 foi promulgada em treze jurisdições, entre elas o Reino Unido (Electronic Trade Documents Act 2023, em vigor desde 20 de setembro de 2023). A Suíça não a adotou. Desde 1º de fevereiro de 2021, o CO permite que títulos representativos de mercadorias sejam emitidos como direitos-valor registrados (arts. 973d e 1153a do CO), e desde 1º de julho de 2026 o artigo 15a da Portaria sobre a Navegação Marítima permite expressamente conhecimentos de embarque eletrônicos nessa forma. As eUCP 2.1 e as eURC (2023) da ICC acolhem os documentos eletrônicos transferíveis, mas a maioria das plataformas de trade finance em blockchain encerrou suas atividades entre 2022 e 2023, sendo a Komgo a principal sobrevivente.

Notas

1. Ledger Insights, “Contour blockchain trade finance network to shutter”, 1º de novembro de 2023, https://www.ledgerinsights.com/contour-blockchain-trade-finance-network-shutter/. (we.trade insolvente em junho de 2022, Marco Polo em fevereiro de 2023; nove bancos acionistas; 60–70 operações por mês; “Komgo is the only one left standing”). Fundação da Komgo em Genebra por bancos e traders. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.