Reações políticas e públicas no Ticino

A presença dessas empresas tornou-se uma questão política. Em 15 de abril de 2022, o Movimento per il socialismo (MPS) apresentou no Grande Conselho do Cantão do Ticino uma interpelação que nomeava a MMK Steel Trade AG, em Pazzallo, e a Severstal Export GmbH, em Manno. Perguntava se as autoridades cantonais haviam congelado seus ativos, qual o montante dos bens congelados e que imóveis residentes russos possuíam no cantão. Descrevia o Ticino como um cantão que “atrai diversos cidadãos russos e suas empresas econômicas e financeiras”, em particular por meio do comércio de matérias-primas em Lugano.¹ As sanções são de competência federal nos termos da Lei Federal sobre a Aplicação de Sanções Internacionais (Lei do Embargo, EmbA). O papel do cantão limita-se a seu registro de imóveis e ao apoio que sua polícia e seus tribunais prestam às autoridades federais.

Na Itália, onde se encontravam os bens de Mordashov, as sanções tiveram efeitos mais visíveis. Em março de 2022, a Guardia di Finanza congelou, por ordem do Comitato di Sicurezza Finanziaria, um complexo de mansões em Portisco, perto de Olbia, na Sardenha, avaliado em cerca de EUR 105 milhões, e seu iate Lady M, avaliado em cerca de EUR 65 milhões, foi congelado em Imperia.² O contraste é instrutivo para o leitor deste livro. O mesmo proprietário foi atingido dos dois lados da fronteira, mas, do lado italiano, as medidas recaíram sobre seus bens pessoais, ao passo que, do lado suíço, atingiram uma empresa comercial com empregados, bancos e contratos.

Os produtores ucranianos e o comércio de aço ucraniano

O lado ucraniano do comércio de aço de Lugano sofreu com a própria guerra. A Interpipe, fabricante de tubos e rodas ferroviárias controlada por Viktor Pinchuk, tinha duas sociedades em Paradiso.³ O maior grupo siderúrgico ucraniano, a Metinvest, vende por meio de sua própria empresa comercial, a Metinvest International SA, sediada em Genebra, de modo que Lugano estava ligada a ele sobretudo por meio de traders independentes e de antigos funcionários.⁴ As duas usinas da Metinvest em Mariupol, a Azovstal e a siderúrgica Ilyich, foram destruídas ou ocupadas na primavera de 2022, e os portos do mar Negro pelos quais o aço ucraniano era embarcado ficaram bloqueados durante meses.⁵ Para os traders de Lugano, isso significou a perda de uma fonte principal de produtos semiacabados e o risco repentino de que o aço oferecido a partir dos territórios ocupados, por meio de intermediários na Rússia, na Turquia ou no Oriente Médio, tivesse sido saqueado.

A resposta jurídica a esse risco encontra-se em três lugares. Os arts. 13 e 14 da Portaria sobre a Ucrânia restringem o comércio com os territórios ucranianos designados no Anexo 6, que incluem a Crimeia e as partes ocupadas das regiões (oblasts) de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson. As mercadorias originárias dessas áreas só podem ser importadas com um certificado de origem emitido pelas autoridades ucranianas, e são proibidos o financiamento e o seguro de importações sem esse certificado. O art. 14 restringe a exportação de determinados bens para esses territórios.⁶ As disposições do Código Penal sobre crimes de guerra aplicam-se ao comércio de bens saqueados, como advertiu o procurador-geral da Confederação em julho de 2022. As regras de combate à lavagem de dinheiro, por fim, tratam o produto desse comércio como bem de origem criminosa. Um trader que compre aço ou cereais de origem ucraniana de um intermediário incomum deve, portanto, estabelecer a cadeia de titularidade até a usina produtora.

Notas

1. tio.ch, interpelação do MPS de 15 de abril de 2022 (acima). ↩
2. Domani, “Guerra in Ucraina, sanzioni: congelato complesso immobiliare in Sardegna all’oligarca Mordaschov”, 18 de março de 2022, https://www.editorialedomani.it/fatti/guerra-ucraina-sanzioni-congelato-complesso-immobiliare-sardegna-oligarca-mordaschov-105-milioni-djedcuw3. ↩
3. Franchini, swissinfo.ch, 29 de março de 2022 (acima); ver também o Capítulo F.I. ↩
4. Metinvest, Annual Report 2019: Parent company and principal subsidiaries, https://metinvestholding.com/ar2019/assets/pdf/Metinvest_AR_2019_Parent_Company_and_P rincipal_Subsidiaries.pdf (Metinvest International SA, 2 Rue Vallin, 1201 Genebra). Sobre um trader de Lugano cujo diretor havia trabalhado anteriormente para a Metinvest, ver o Capítulo F.I. ↩
5. Metinvest, declarações de 2022 sobre as usinas de Mariupol. ↩
6. Portaria sobre a Ucrânia, art. 13, als. 1–2 (importação apenas com “un certificat d’origine établi par les autorités ukrainiennes”; Anexo 6), https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/9/94/946.231.176.72-13-22.html; art. 14, índice (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.