Orientação prática: constituir, adquirir e administrar um gestor de patrimônio em Lugano
A constituição de uma nova firma
Um novo gestor de carteira em Lugano deve obter a autorização da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) antes de iniciar sua atividade. O pedido é apresentado por meio da plataforma de levantamentos e pedidos da FINMA (EHP) e deve ser acompanhado da confirmação de que uma organização de supervisão está disposta a supervisionar o requerente.1 Na prática, os fundadores procuram, portanto, uma organização de supervisão e uma empresa de auditoria antes de procurar a FINMA. A organização de supervisão examina o dossiê do pedido antes de confirmar a filiação. O dossiê contém o estatuto social e o extrato do registro comercial (ou o projeto, no caso de sociedade em constituição), o regulamento de organização, um plano de negócios com orçamentos para três exercícios, cada um em um cenário otimista, um realista e um pessimista, e uma descrição dos clientes e mercados-alvo. Inclui ainda o conceito de gestão de riscos e de controle interno, as diretrizes de compliance e de combate à lavagem de dinheiro, a documentação sobre os dirigentes qualificados e sobre as pessoas encarregadas da administração e da gestão, a prova do capital mínimo e da garantia ou do seguro de responsabilidade civil profissional, e a filiação a um órgão de mediação (ombudsman).2
O plano de negócios merece mais cuidado do que os fundadores costumam dedicar-lhe. A FINMA e a organização de supervisão examinam se a firma consegue cobrir seus custos fixos e manter os fundos próprios exigidos pelo art. 23 da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (LEFin/FinIA), e se sua base de clientes e seus mercados são coerentes com sua organização. Uma firma que pretenda atender sobretudo residentes na Itália deve explicar como cumpre as regras italianas sobre serviços transfronteiriços descritas no capítulo E.IV e como avalia a regularidade tributária de seus clientes, tema tratado no capítulo E.II. Uma firma que pretenda investir em criptoativos deve explicar como os mantém, pois o art. 24, § 1º, da Portaria sobre as Instituições Financeiras (OEFin/FinIO) exige a custódia em um banco, uma casa de valores mobiliários, uma plataforma de negociação de TRD (DLT) ou uma instituição equivalente.3
Se a firma oferecer também serviços de contabilidade, tributários ou de administração de sociedades, precisará de um fiduciario autorizado nos termos da LFid cantonal como responsável por essas atividades, e, segundo a prática da Autoridade de Supervisão, essa pessoa pode, em princípio, ser responsável por uma única pessoa jurídica.4 Por isso, muitos fundadores separam os dois negócios em duas sociedades com responsáveis distintos. Se a firma constituir ou administrar sociedades para clientes, deverá também verificar se a Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (LBA/AMLA) revisada, em vigor desde 1º de outubro de 2026, exige a filiação a um organismo de autorregulação para essas atividades de assessoria.5
A aquisição de uma firma existente
A compra de um gestor autorizado é muitas vezes o caminho mais rápido para entrar no mercado de Lugano, sobretudo para grupos estrangeiros e para bancos que desejam acrescentar uma plataforma independente. Como os gestores de carteira não precisam comunicar à FINMA alterações nas participações qualificadas (art. 11, § 7º, da FinIA), a transferência das ações em si não exige aprovação. Exige-a, porém, qualquer alteração das pessoas encarregadas da administração e da gestão, dos dirigentes qualificados ou da organização. O comprador geralmente quer nomear pelo menos um administrador ou dirigente de sua confiança.6 Os novos titulares de participações qualificadas devem também gozar de boa reputação (art. 11 da FinIA). A organização de supervisão examinará a nova estrutura em sua próxima revisão.
A due diligence (diligência prévia) sobre um gestor de Lugano tem prioridades próprias. O comprador deve verificar se a autorização abrange as atividades efetivamente exercidas, se os relatórios de auditoria e de supervisão mais recentes não contêm constatações pendentes e se as comunicações de alterações em curso estão completas. Deve examinar a conformidade dos contratos com clientes com a Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (LSFin/FinSA), a conformidade das renúncias às retrocessões com o BGE 137 III 393 e o art. 26 da FinSA, e as possíveis pretensões de clientes relativas a retrocessões recebidas nos últimos dez anos. A situação tributária da base de clientes é decisiva. Uma carteira de clientes italianos cujos ativos foram regularizados no programa de denúncia espontânea (voluntary disclosure) e são comunicados no âmbito da troca automática de informações apresenta um risco diferente de uma carteira em que a origem de parte dos ativos continua sem documentação.7 O comprador deve também avaliar a dependência dos clientes em relação ao proprietário vendedor e as cláusulas de rescisão dos contratos de colaboração com os bancos custodiantes, algumas das quais permitem ao banco encerrar a relação em caso de mudança de controle.
Notas
- FINMA, “Vermögensverwalter” (supra). ↩
- FINMA, “Bewilligungsprozess” (gestores de carteira e trustees), https://www.finma.ch/de/bewilligung/vermoegensverwalter-und-trustees/bewilligungsprozess/ (apresentação por meio da plataforma EHP e exame do pedido pela organização de supervisão antes de confirmar a filiação); FINMA, Formular Bewilligung für Vermögensverwalter/Trustee nach FINIG, versão 01/2025 (cópia de orientação), https://www.finma.ch/de/~/media/finma/dokumente/dokumentencenter/myfinma/ 1bewilligung/vermoegensverwalter_und_trustees/ausgeklappt-formular-bewilligung-fuer-institute-nach-finig.pdf (documentos a anexar, incluindo plano de negócios e orçamentos para três exercícios em três cenários, diretriz de combate à lavagem de dinheiro com análise de riscos, prova do capital, apólice de seguro e filiação a um órgão de mediação nos termos do art. 16 da FinIA). ↩
- FinIO (supra), art. 24, § 1º. ↩
- Autorità di vigilanza, Direttiva n. 1 (supra). ↩
- law.ch, junho de 2026 (supra). ↩
- FinIA (supra), art. 11, § 7º; FINMA, 11 de março de 2025 (supra), sobre o número de comunicações de alterações que exigem aprovação prévia. ↩
- BGE 137 III 393 e BGE 143 III 348 (supra); FinSA (supra), art. 26; sobre a denúncia espontânea e a troca automática de informações (AEOI) com a Itália, ver o capítulo E.II. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.