Prática: quando o italiano faz sentido
O italiano é a língua natural de uma arbitragem quando o contrato foi redigido em italiano, quando as partes e suas testemunhas são italianas ou ticinenses e quando a prova documental é principalmente italiana. Essas condições estão presentes em muitos litígios típicos do mercado de Lugano. Entre eles estão os litígios entre acionistas de grupos familiares italianos com sociedades holding suíças, os litígios entre empresas do Ticino e da Lombardia sobre contratos de fornecimento e distribuição, os litígios de construção e engenharia na região transfronteiriça e os litígios sobre a gestão de patrimônios familiares. Nesses casos, uma arbitragem em italiano com sede em Lugano evita custos de tradução, permite que as testemunhas deponham sem intérpretes e possibilita às partes escolher árbitros fluentes tanto no direito suíço quanto no italiano.
O italiano é menos adequado quando as partes provêm de áreas linguísticas diferentes, quando o contrato está em inglês, como é habitual no comércio de commodities (trading de commodities) e nas finanças, ou quando o litígio será regido pelo direito inglês com base em formulários-padrão como os da GAFTA ou da FOSFA, discutidos no Capítulo F.II. Nesses casos prevalece o inglês, e Lugano concorre com Genebra, Zurique e Londres em outros terrenos, como a neutralidade, o custo e a qualidade dos advogados locais. A questão da língua é, portanto, uma questão de adequação. A disponibilidade do italiano como língua de igual valor no direito suíço da arbitragem e nos regulamentos institucionais dá a Lugano uma opção que outras sedes suíças só podem oferecer com dificuldade, porque poucos de seus árbitros e advogados conseguem conduzir uma audiência em italiano.
A Itália e a execução das sentenças arbitrais
Uma sentença arbitral proferida em Lugano é executável na Itália nos termos da Convenção de Nova York, de 10 de junho de 1958, da qual ambos os países são partes. O Capítulo H.IV explicou que a arbitragem está excluída da Convenção de Lugano e descreveu a reforma italiana da arbitragem de 2023. Os tribunais italianos têm longa experiência com o reconhecimento de sentenças arbitrais suíças. Uma sentença arbitral em italiano poupa à parte que requer a execução a tradução certificada que o art. IV da Convenção de Nova York exige quando a sentença não está na língua oficial do Estado de execução.1 O mesmo se aplica, em sentido inverso, às sentenças arbitrais italianas executadas no Ticino, onde as autoridades cantonais competentes trabalham em italiano. Para os litígios transfronteiriços entre o Ticino e a Lombardia, a combinação de uma sede em Lugano, da língua italiana e da Convenção de Nova York oferece, assim, um quadro eficiente na prática.
Pontos essenciais. O direito suíço da arbitragem deixa a língua do processo a critério das partes e, na falta de acordo, do tribunal arbitral. O Regulamento Suíço de Arbitragem Internacional (Swiss Rules), em vigor desde 2004 e revisto pela última vez com efeitos a partir de 1º de junho de 2021, é publicado em inglês, francês, alemão e italiano, que são também as línguas aceitas para o requerimento de arbitragem. As impugnações de sentenças arbitrais internacionais vão ao Tribunal Federal, que aceita peças em inglês. Para as arbitragens internas com sede no Ticino, o Tribunal de Apelação em Lugano é o tribunal cantonal competente. Uma sentença arbitral em italiano proferida em Lugano é executável na Itália nos termos da Convenção de Nova York sem tradução.
Notas
- Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 10 de junho de 1958 (Convenção de Nova York), SR 0.277.12, art. IV, al. 2, https://www.droit-bilingue.ch/de-it/0.2/0.27/0.277.12-IV-7.html. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.