Procura e procuratore: um falso amigo clássico

A representação comercial produz o falso amigo mais perigoso do direito societário. O direito suíço distingue entre a representação em geral (rappresentanza, arts. 32 e seguintes do Código Suíço das Obrigações (CO)), a procuração comercial registrada (procura, arts. 458 e seguintes CO) e outros mandatos comerciais (altri mandati commerciali, art. 462 CO). Nos termos do art. 32 CO, o contrato celebrado por um representante autorizado (rappresentante) em nome do representado (rappresentato) vincula o representado.¹ O procuratore no sentido do art. 458 CO é a pessoa autorizada pelo titular de uma empresa comercial a dirigi-la por conta dele e a assinar per procura. Os seus poderes são definidos por lei e devem ser inscritos no registro comercial pelo titular da empresa, que, no entanto, fica vinculado pelos atos do procuratore mesmo antes do registro. Perante terceiros de boa-fé, esses poderes abrangem todos os atos jurídicos que o objeto da empresa possa implicar, com exceção da alienação e da oneração de imóveis, salvo concessão expressa.² A procura suíça é, portanto, uma instituição específica, a Prokura alemã.

No direito italiano, a palavra procura designa o ato pelo qual se confere qualquer poder de representação, seja qual for o seu conteúdo. Uma procura speciale habilita o representante a vender determinado apartamento, e uma procura generale a administrar todos os bens do representado. O correspondente comercial do procuratore suíço é o institore (art. 2203 do c.c.), a pessoa encarregada de uma empresa ou de uma filial. O art. 2209 do c.c. usa o termo procuratori para as pessoas que, com base numa relação continuada, têm o poder de praticar atos relativos à empresa sem estarem encarregadas da sua direção.³ Um documento emitido em Milão que confere “procura” a um advogado suíço para representar um cliente numa operação ticinense é, portanto, uma procuração comum. A mesma palavra numa deliberação de um conselho de administração suíço que “confere procura” a um empregado cria um mandato comercial registrado com alcance legal. A diferença é relevante para o banco que verifica os poderes de assinatura. Um compliance officer de Lugano que lê “procura” num documento italiano e presume tratar-se de um mandato comercial registrado superestima os poderes do representante, enquanto um notário italiano que lê “procuratore” num extrato do registro suíço pode subestimá-los.

Registro, firma e escritura pública

A publicidade comercial segue padrões semelhantes. O registro di commercio suíço e o registro delle imprese italiano registram ambos as sociedades e os seus representantes, mas os seus efeitos jurídicos e o seu conteúdo diferem. O registro suíço é mantido por repartições cantonais nos termos da Portaria federal sobre o Registro Comercial, que exige que os pedidos sejam apresentados numa língua oficial do cantão em que se faz a inscrição. No Ticino, isso significa italiano.⁴ Os documentos comprobatórios podem estar em outra língua, mas o ofício do registro pode exigir uma tradução se esta for necessária para o exame ou para a consulta por terceiros.⁵ O registro italiano é mantido pelas câmaras de comércio e tem um sistema diferente de inscrições declaratórias e constitutivas. A ditta suíça é o nome empresarial de uma empresa (em alemão Firma), significado que existe também no direito italiano, onde, porém, a palavra é comumente usada para designar a própria empresa.

Para o profissional. Documentos societários de entidades suíças e italianas em Lugano:

• Use a forma jurídica exatamente como registrada: “SA” e “Sagl” para entidades suíças, “SpA” e “Srl” para as italianas, sem “traduzir” o sufixo.
• Designe os administradores de uma Sagl como gerenti e acrescente a função em inglês ou em alemão quando o documento for usado no exterior.
• Distinga a procura suíça registrada (art. 458 CO) de uma procuração comum (arts. 32 e seguintes CO) e, nos documentos italianos, do institore e da procura speciale.
• Verifique os poderes de assinatura italianos na visura camerale e os suíços no extrato do registro comercial, nunca apenas no texto de uma deliberação traduzida.

Notas

1. Lei Federal de 30 de março de 1911 que complementa o Código Civil Suíço (Livro Quinto: Código das Obrigações), SR 220, art. 32, al. 1, texto italiano em https://www.droit-bilingue.ch/en-it/2/22/220-32-36.html (“non è il rappresentante, ma il rappresentato che diventa creditore o debitore”). ↩
2. CO, art. 458, als. 1–2 (definição do fondé de procuration / procuratore; dever do titular de registrar a procura, que o vincula mesmo antes do registro), https://www.droit-bilingue.ch/fr-it/2/22/220-458-673.html; art. 459, als. 1–2 (alcance: todos os atos que o objeto da empresa possa implicar; nenhuma alienação ou oneração de imóveis sem poderes expressos), https://www.droit-bilingue.ch/fr-it/2/22/220-459-674.html; art. 462 CO, rubrica italiana “Altri mandati commerciali”, https://www.droit-bilingue.ch/fr-it/2/22/220-462-677.html. ↩
3. Brocardi.it, “Art. 2209 Codice civile – Procuratori”, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quinto/titolo-ii/capo-iii/sezione-iii/art2209.html. Art. 2203 do c.c. (“È institore colui che è preposto dal titolare all'esercizio di un'impresa commerciale”), que permite limitar a nomeação a uma filial ou a um ramo determinado da atividade, Brocardi.it, “Art. 2203 Codice civile – Preposizione institoria”, https://www.brocardi.it/codice-civile/libro-quinto/titolo-ii/capo-iii/sezione-iii/ art2203.html. ↩
4. Portaria sobre o Registro Comercial de 17 de outubro de 2007 (ORC/CRO), SR 221.411, art. 16, al. 4, texto italiano (Ordinanza sul registro di commercio, ORC), https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2007/686/20250101/it/html/ fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2007-686-20250101-it-html-3.html. ↩
5. CRO, art. 20, al. 4 (acima): “Se i documenti giustificativi sono prodotti in una lingua che non è la lingua ufficiale del Cantone, l'ufficio del registro di commercio può esigere una traduzione purché sia necessario per l'esame o la consultazione da parte di terzi.” ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.