A compra do cargo

Nos cantões com Landsgemeinde, a eleição para um bailiado era frequentemente comprada. No século XVII, os cantões rurais (Länderorte) transformaram a compra numa instituição, o chamado Ämterkauf, que obrigava o governador recém-eleito a pagar somas consideráveis ao tesouro público e aos membros da assembleia. Os cantões rurais esperavam, assim, conter a variedade de práticas eleitorais, mas os pagamentos deixavam também claro que os bailiados estavam reservados a membros de famílias abastadas: um governador que Glarus enviava a Werdenberg, por exemplo, tinha de recuperar um investimento de 3.500 a 6.000 florins (Gulden) dentro de seus três anos de mandato.¹ Vários cantões tentaram reformas. Nos séculos XVII e XVIII, alguns deles introduziram o sorteio entre os candidatos como medida contra a compra de votos.²

A lógica econômica era simples. Um candidato que pagara por sua eleição e arcara com o custo da viagem através do Gotardo e da manutenção de uma casa no sul durante dois anos esperava recuperar esses custos com a renda do cargo. O cargo em si comportava uma remuneração fixa em dinheiro e em espécie. O restante da renda provinha de uma parte das multas, frequentemente um décimo e às vezes mais, de taxas e emolumentos por atos judiciais e administrativos e do usufruto da propriedade ligada à sede do governador, de modo que o rendimento de um cargo variava consideravelmente conforme o tamanho e a produtividade do bailiado. Críticos dentro da Confederação apontavam a conduta de certos governadores dos cantões rurais, que usavam o mandato para recuperar, com as receitas do bailiado, o capital que haviam gasto para obtê-lo.³

A renda da justiça

A função judicial era o núcleo da renda do landfogto. Como juiz principal, recebia emolumentos das partes nas causas cíveis e, nas causas criminais, uma parte das multas que impunha. Os delitos que podiam ser punidos com pena corporal ou com pagamento eram frequentemente resolvidos por composizione, um pagamento em dinheiro negociado pelo infrator, que lhe poupava a pena e proporcionava renda ao landfogto.⁴ O sistema criava um incentivo evidente para perseguir os delitos que podiam ser convertidos em dinheiro e para fixar as multas no limite superior do que o infrator podia pagar. Dava também ao landfogto um incentivo para resolver privadamente casos graves, já que uma sentença de morte ou de galés não produzia receita.

As fontes estão repletas de queixas. As comunidades acusavam os governadores de inventar delitos, de multar infrações triviais de ordenanças, de aceitar pagamentos de ambas as partes e de vender indultos. Os críticos do século XVIII, do pastor zuriquense Hans Rudolf Schinz ao patrício bernês Karl Viktor von Bonstetten, que serviu como delegado de Berna no sindacato na década de 1790, traçaram um quadro de justiça arbitrária e venal que se tornou a imagem padrão do domínio confederado.⁵ A pesquisa moderna matizou esse quadro. Mostrou que muitos landfogti governaram com consciência dentro dos limites do sistema, que as elites locais usavam os tribunais para seus próprios fins e que os súditos eram hábeis em jogar os cantões soberanos uns contra os outros.⁶ O problema estrutural permanecia. Um juiz que dependia das multas que impunha não podia ser imparcial em sentido moderno, por mais honesto que fosse pessoalmente.

Em números. Oito bailiados; doze cantões soberanos para os quatro bailiados dos lagos, três para Bellinzona, a Riviera e Blenio, e um para a Leventina; mandato de dois anos (três e, a partir de 1660, quatro na Leventina); um rodízio completo de vinte e quatro anos entre os doze cantões; e um período de domínio confederado de 286 anos nos quatro bailiados dos lagos (1512–1798) e de 318 anos na Leventina, contados a partir da paz de 1480, ou de 395 anos, contados a partir da primeira ocupação, em 1403.⁷

O landfogto como figura política

O landfogto era também o símbolo visível dos cantões soberanos. Chegava com um séquito, muitas vezes acompanhado da família, e era recebido pelas comunidades com cerimônias, discursos e presentes. Residia em antigos edifícios ducais ou em casas fornecidas pelas comunidades: em Locarno, por exemplo, no palácio central do castelo, a única parte que permaneceu intacta quando os suíços o destruíram em 1531, e na Leventina em Faido, a principal localidade do vale.⁸ Sua conduta pessoal tinha grande importância, porque pouco mais ligava os súditos a seus soberanos. Um governador justo e acessível podia reconciliar uma comunidade com o domínio confederado, ao passo que um ganancioso ou violento podia provocar petições, recursos aos cantões soberanos e agitações ocasionais.

O landfogto não era um administrador colonial no sentido do século XIX. Não tinha programa de desenvolvimento econômico, nem missão educativa ou religiosa, nem ministério a quem prestar contas. Sua autoridade jurídica era a de um senhor territorial medieval, exercida por um substituto temporário. Essa combinação de grandes poderes formais, mandato curto e interesse financeiro pessoal define o problema de governo dos bailiados italianos. Define também a lição institucional que o cantão moderno deles extraiu: os cargos públicos, e sobretudo o cargo de juiz, devem ser separados das receitas que geram.

Notas

1. André Holenstein, “Vogteien”, em HLS, versão de 4 de novembro de 2014, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/026415/ (“Mit der Einführung des sogenannten Ämterkaufs, der die neu gewählten Vögte verpflichtete, ihr Amt durch grössere Zahlungen an den Staatssäckel und die Landleute zu kaufen, wollten die Länderorte im 17. Jahrhundert die Vielfalt der Wahlpraktiken eindämmen, machten damit aber auch klar, dass die Vogteien Angehörigen kapitalkräftiger Familien vorbehalten waren: Immerhin galt es etwa für den Glarner Landvogt in Werdenberg, in drei Jahren eine Investition von 3500-6000 Gulden zu amortisieren”); Holenstein, “Gemeine Herrschaften” (acima), sobre o capital que os governadores dos cantões rurais haviam investido na compra de seu cargo. ↩
2. Holenstein, “Vogteien” (acima): “Im 17. und 18. Jahrhundert wurde als Massnahme gegen den Stimmenkauf in mehreren Orten das Losverfahren eingeführt.” Ver também Peyer, Verfassungsgeschichte (acima). ↩
3. Holenstein, “Vogteien” (acima), segundo o qual a renda de um governador consistia em “einem Fixum in Geld und Naturalien, einem Anteil an den Bussen (häufig 10%, zum Teil auch mehr), Abgaben und Taxen sowie aus der Nutzung des Schlossguts” e variava conforme o tamanho e a produtividade do bailiado; Holenstein, “Baliaggi comuni” (acima), sobre o juízo negativo acerca da conduta de “alcuni balivi dei cant. rurali”. Para uma descrição contemporânea dos bailiados italianos, ver Hans Rudolf Schinz, Beyträge zur nähern Kenntniß des Schweizerlandes, 5 fascículos (Zürich, 1783–1787). ↩
4. Ceschi (org.), Storia della Svizzera italiana dal Cinquecento al Settecento (acima). A composizione era uma instituição comum da prática penal italiana do início da era moderna e não uma invenção dos confederados. ↩
5. Schinz, Beyträge (acima); Karl Viktor von Bonstetten, Briefe über die italienischen Ämter Lugano, Mendrisio, Locarno, Valmaggia, 3 vols. (c. 1800); uma edição moderna dos escritos de Bonstetten foi publicada na série Bonstettiana (Göttingen: Wallstein). O verbete do HLS sobre Bonstetten (https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/011586/) registra seu cargo de Landvogt de Nyon (1787–1793). ↩
6. Ceschi, Nel labirinto delle valli (acima); Schnyder, Famiglie e potere (acima). ↩
7. Cálculo baseado nas datas indicadas na tabela acima. Para o período 1512–1798, ver Hubler, “Ennetbirgische Vogteien” (acima); para os mandatos, Holenstein, “Gemeine Herrschaften” (acima), e Fransioli e Locarnini, “Leventina” (acima). ↩
8. Fransioli e Locarnini, “Leventina” (acima) (“un balivo (urano), che risiedeva a Faido”); Rodolfo Huber, “Locarno (comune)”, em DSS, versão de 20 de dezembro de 2022, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/002108/ (“Il castello venne distrutto dagli Svizzeri nel 1531; rimase integro unicamente il nucleo centrale, il palazzo sede del balivo (commissario)”). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.